SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 164 - 17/12/2003 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


17 DE DEZEMBRO
- Debate “Reforma da Previdência Social na América Latina”, das 13h às 18h, no Hotel Bourbon, na avenida Vieira de Carvalho,99, com a participação do diretor do Sintrajud Luiz Falcão.
20 DE DEZEMBRO
- Reunião da diretoria plena do Sintrajud, às 9h, no sindicato.


ACONTECEU


13 E 14 DE DEZEMBRO
- Conferência Continental de Trabalhadores contra a Alca, no Hotel San Raphael.
15 DE DEZEMBRO
- Reunião do Conselho da Justiça Federal, em Belo Horizonte, MG.
16 DE DEZEMBRO
- Reunião do Coletivo de Formação do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
- Assembléia setorial no TRF.

A servidora Dináh Lemos canta na reunião dos Oficiais de Justiça,

11 DE DEZEMBRO - Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 14h30.
- Paralisação por 2h dos servidores da informática do TRF-3.

Reunião dos aposentados, que discutiu o balanço das atividades do ano

10 DE DEZEMBRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no auditório do Sintrajud.
7 DE DEZEMBRO
- Reunião do Conselho Brasileiro do Fórum Social Mundial, com a participação do diretor Démerson Dias, às 9h, na Ação Educativa.
6 DE DEZEMBRO
- Encontro Nacional dos Amigos e Amigas do MST, às 9h30, na Escola Florestan Fernandes.


Lula aprova a reforma de FHC
Servidores consideram texto aprovado cruel e injusto com trabalhadores; Lula reconhece que aprovou reforma que “governos passados tentaram mas não conseguiram”

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o senador Suplicy, que votou contra os servidores

“Tirar 11% do salário das pessoas é crueldade”. Assim a servidora Ruth Pereira Sarkis, aposentada da Justiça Federal de São Paulo, resume o que pensa da reforma da Previdência aprovada, quinta-feira 11, em segundo turno no Senado. “A reforma não foi de interesse do trabalhador, mas sim para a economia, arrecadação”, avalia.
O governo Lula aprovou a emenda constitucional nº 67 no Senado com 51 votos, apenas dois além dos 49 necessários. Destes, nove votos saíram da oposição. O governo contou com o apoio de senadores do PSDB e do PFL, entre eles Antônio Carlos Magalhães - cacique político da Bahia que está no poder desde a época da ditadura militar no país. Os três senadores de São Paulo - Aloísio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) – votaram contra os servidores.
Para Elza Soares, aposentada do TRE, a reforma não tocou nos pontos necessários. “A contribuição dos aposentados é inconstitucional, é bitributação, já pagamos”, disse.
O também servidor do TRE Pedro Cardoso reforça as críticas à cobrança dos aposentados e ainda espera por mudanças. “Tem pontos que precisam mudar: a questão do tempo deve ser prorrogada, não deveria ter idade mínima, mas sim a idade por tempo de serviço, 35 anos”, defende.
“Não gostei de nada”, resume o funcionário do TRF Cléber Borges de Aguiar, diretor de base do Sintrajud. Ele destaca a importância da luta contra a reforma. “Fizemos o que pudemos, mas não deu”, diz.
Para Marta Luiza Marques Osumi, da Justiça Federal na capital, a reforma só “contentou” os privilegiados de sempre. Ela também destaca o valor das manifestações, que de certa forma derrubaram o discurso do governo de que a reforma promoveria justiça social. “Temos que nos manifestar sempre”, defende.
Os sindicatos de servidores criticam o governo por dar prosseguimento à reforma do governo Fernando Henrique Cardoso, acusada à época, pela oposição que hoje é governo, de atender aos interesses do mercado. Logo após a aprovação no Senado, foi o próprio presidente Lula que reconheceu ter aprovado uma emenda constitucional que estava na pauta de governos passados. “Fizemos em sete meses o que eles tentaram e não conseguiram fazer em 15 anos”, disse.


Entidades preparam ações contra reforma

Senadores de São Paulo votaram contra os servidores

Aloísio Mercadante (PT)

Eduardo Suplicy (PT)

Romeu Tuma (PFL)

Federações e sindicatos que representam os funcionários públicos estudam o texto aprovado e preparam ações para contestar na Justiça as mudanças. O direito adquirido dos servidores que já contribuem para o sistema e a inconstitucionalidade da taxação dos aposentados devem ser os aspectos centrais das contestações dos sindicatos.
“Vamos recorrer questionando a inconstitucionalidade de vários pontos, tanto para ativos, quanto para inativos”, diz Rogério Fagundes, diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU).
A presidente da Unafisco, o sindicato nacional dos fiscais da Receita, Maria Lúcia Fatoreli, informa que os advogados da entidade já estudam a ação que será ajuizada. “Vamos demandar contra a cobrança dos inativos e demais aspectos da PEC 67. Uma série de questionamentos pode ser levantada”, afirma Fatoreli, que fará contato com outras entidades para propor ações conjuntas.
“Nós já tínhamos nos posicionado que íamos entrar na justiça. Temos que esperar a publicação oficial, para depois entrar. Também está sendo discutido entrar conjuntamente com outras entidades”, diz o segundo tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), Antonio Luis Andrade.