Os tribunais federais de São Paulo possuem recursos no orçamento de 2003 suficientes para pagar ao menos parte das dívidas que têm com os servidores. É o que prova estudo do assessor econômico do Sintrajud, Washington Lima.
No TRT-2, as despesas com pessoal ativo, até 31 de outubro, totalizavam R$ 234,2 milhões, de um total orçamentário de R$ 305,3 milhões. Hoje, os gastos mensais com pessoal no Tribunal é de R$ 23,1 milhões, já incluindo passivo dos magistrados. Assim, a projeção de saldo é de R$ 12,3 milhões. Se utilizado para quitar passivos de servidores ativos, possibilitaria o pagamento de R$ 3,9 mil por servidor.
No caso dos aposentados e pensionistas, que até hoje não receberam os atrasados relativos à data-base, não há previsão de saldo positivo. Mas o economista alerta para o fato do Tribunal não ter se empenhado em transferir montantes de pessoal ativo para aposentados e pensionistas. “O próprio TST remanejou de seu orçamento com pessoal ativo valores para todos os Tribunais do Trabalho nos estados, para ativos, inativos e pensionistas, inclusive do TRT da 2ª Região”, diz o estudo de Washington. “O não pagamento dos aposentados não é por causa de problema orçamentário”, afirma.
No TRT da 15ª Região, o saldo previsto com base no que foi liquidado do orçamento até 31 de outubro é de R$ 4,3 milhões. Com relação a aposentados e pensionistas, o saldo estimado é de R$ 2,3 milhões.
Na Justiça Federal, o orçamento geral tinha uma dotação autorizada, até 12 de setembro, de R$ 2,01 bilhões para o pessoal ativo e R$ 335 milhões para os aposentados e pensionistas. Havia sido liquidado até aquela data apenas R$ 993,6 milhões para o pessoal ativo, menos de 50% do orçamento. “Para aposentados e pensionistas a situação não é tão boa, pois foi liquidado R$ 206,3 milhões, mas ainda assim permite o pagamento de muitos passivos”, afirma o estudo.
Para o TRE de São Paulo, o estudo apontava um provável saldo de R$ 4,1 milhões para pagamento de outras despesas além das normais. Distribuído de maneira equânime entre os servidores, permitiria um pagamento médio de cerca de R$ 3,8 mil. O cálculo foi realizado antes do TRE quitar o que deve dos 11,98% com os ativos. Para aposentados, o saldo previsto era de R$ 957 mil, média de R$ 1,5 mil por servidor.
Na assistência médica e odontológica, havia sido liquidado R$ 2,7 milhões de um total de R$ 3,4 milhões, ou 78,98% do total. O que indica que há possibilidade de aumento maior do que o anunciado pelo Tribunal no reembolso.
Em contato telefônico efetuado na última sexta-feira (12) com o diretor-geral do Conselho da Justiça Federal, Rubens Murga, o diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud Adilson Rodrigues dos Santos foi informado que o CJF aprovou administrativamente reajustar o valor do auxílio-alimentação para o ano de 2004 em 11,54%. O benefício saltará dos atuais 390 reais para 435 reais a partir de janeiro próximo.
Ainda segundo informação de Murga, o Conselho aguarda aprovação do Congresso Nacional para remanejar sobras orçamentárias deste ano a fim de liberar o pagamento do valor reajustado retroativamente ao mês de agosto deste ano. Se o Congresso aprovar tal medida, o que na avaliação de Murga deve ocorrer, os servidores da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país terão a receber ainda 225 reais relativos ao pagamento de tal diferença.
Rubens Murga também comunicou a Adilson que o Conselho da Justiça Federal estendeu a todos os servidores da JF/TRFs do país a decisão do Superior Tribunal de Justiça que devolve o PSSS (contribuição previdenciária) sobre férias, 13º salário, horas-extras, funções comissionadas, adicionais de insalubridade e periculosidade desde 1999.
Os TRFs já foram notificados e, também segundo Murga, a programação é pagar a todos os servidores antes do final de 2003. Os servidores beneficiados podem procurar o setor responsável pela confecção da folha de pagamento para maiores esclarecimentos quanto aos valores a receber.
Apesar das boas notícias quanto à restituição do PSSS e o aumento do auxílio-alimentação, o processo que pede a movimentação extraordinária (“arrastão”) foi indeferido.
O processo relativo à devolução do PSSS e do imposto de renda cobrado sobre os 11,98% não entrou na pauta da última reunião deste ano do Conselho da Justiça Federal, ocorrida em Belo Horizonte no dia 15. O relator, ministro Walmir Peçanha, não apresentou parecer.
Outro processo de interesse dos servidores, referente ao pagamento de juros de mora sobre a diferença dos 11,98% (2003.16.0547), está com a desembargadora e presidente do TRF da 3ª Região, Anna Maria Pimentel. O CJF aguarda parecer de Pimentel para incluir a discussão em reunião no ano que vem.
As direções da Fenajufe e do Sintrajud seguem acompanhando essas questões.