Os servidores do Judiciário Federal recebem em janeiro de 2004 a terceira parcela da revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS). Os reajustes vão variar de 25,21%, caso do analista judiciário A-1, a 11,65%, percentual que incidirá sobre o salário do auxiliar A.
A revisão do PCS foi conquistada na greve do ano passado, para ser implementada em quatro parcelas, a última prevista para janeiro de 2005. Na plenária nacional do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, promovida pela Fenajufe em Teresina no final de novembro, os participantes aprovaram campanha pela antecipação do pagamento desta parcela.
Com a inflação corroendo os salários, o objetivo principal da revisão do PCS, corrigir distorções, fica mais distante. O economista Washington Lima, que assessorou a federação à época da elaboração do PCS e das negociações em Brasília, explica o que ocorre: “A política de arrocho salarial aos servidores públicos faz surgir distorções, que estavam sendo corrigidas quando da elaboração do PCS. E reduz na prática, ou em termos reais, os valores iniciais do PCS, quando não se corrige a remuneração pela inflação”.
Veja, nesta página, tabela comparativa, preparada por Washington, que mostra como ficam os salários com a terceira parcela do PCS. Não haverá alteração nos valores das funções comissionadas.
A assembléia que encerrou 47 dias de greve, em 21 de junho de 2002, uma sexta-feira, foi de festa. Em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, na Rua Francisca Miquelina, centenas de servidores, de todos os tribunais, decidiram retornar ao trabalho e comemoraram a conquista da revisão do PCS (Plano de Cargos e Salários).
Foi a segunda vitória da mobilização pelo PCS. Seis anos atrás, outra greve conquistara a implantação do Plano, também em parcelas, com a primeira delas saindo em janeiro de 1997.
A vitória que levou à revisão começou a ser desenhada em 2000, na greve conjunta com o funcionalismo. Após aquela movimentação, os tribunais superiores instituíram uma comissão paritária para tratar do assunto e elaborar uma proposta. À época, muita gente ainda olhava com desconfiança a possibilidade da revisão de fato sair.
No ano seguinte, nova greve arrancou o projeto da gaveta do então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, e o levou ao Congresso Nacional. “O projeto estava emperrado no TST, que se negava a subscrevê-lo”, recorda Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele integrou a comissão de trabalho que elaborou o projeto e, em 1996, participou da greve que conquistou o Plano como militante de base.
A maior greve da história do Judiciário Federal no país, em 2003, finalmente, arrancou a revisão adotada. “Em todas as etapas a mobilização dos servidores foi determinante e fundamental”, conclui o sindicalista.