“Ele comandava uma unidade onde ocorreram violações graves de direitos humanos. Não acredito que ele não sabia das torturas.”
Elizabeth Silveira, presidente do Tortura Nunca Mais, em declaração contra a indicação, feita pelo presidente Lula, do tenente-brigadeiro-do-ar Flávio de Oliveira Lencastre para ministro do Superior Tribunal Militar.
“Ao Brizola, eu dedico um silêncio respeitoso”
Miro Teixeira, ministro das Comunicações, ao anunciar seu desligamento do PDT, partido presidido por Leonel Brizola.
“É um milagre”
Mahdi Shadnoush, médico-chefe da equipe de ajuda da Ucrânia no Irã, sobre o resgate com vida de um homem de 56 anos após 13 dias soterrado nos escombros do terremoto que matou mais de 30 mil na cidade de Bam.
“Passearia mais pelas ruas, contemplaria mais amanheceres e brincaria mais com as crianças, se tivesse outra vez uma vida pela frente...”
Anônima norte-americana
NAS RUAS – Durante a greve pela manutenção da Gratificação de Remuneração Mensal (GRM), que durou de 26 de março a 21 de abril de 1998, servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal – que então ainda funcionava na rua Líbero Badaró – descem a avenida Brigadeiro Luiz Antônio em direção ao TRE. No dia 18 de março daquele ano o STF votaria a suspensão da gratificação.
Poucos se dão conta de que o Plano Plurianual (PPA), que cada governo federal que assume é obrigado a enviar ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, é o documento fundamental para identificação de sua gestão. No PPA são apresentadas as prioridades políticas, econômicas e sociais do governo para a sua administração. O Plano Plurianual foi instituído pela nossa atual Constituição.
Para seu segundo mandato, arrancado a fórceps malcheiroso, o PPA do governo FHC definiu como prioridades um crescimento de 4,5% ao ano e a geração de 8,5 milhões de empregos. O que tivemos? Aumento de desemprego e uma taxa de crescimento oscilando entre o pífio e o nada (2%), conseqüência de seu incompetente e esculhambado entreguismo, que resultou na dilapidação do patrimônio nacional e o escandaloso aumento da dívida, tanto interna quanto externa. Foram oito anos de desgoverno, corrupção, enganação (a lista de escândalos é enorme: só da Previdência foram desviados mais de 33 bilhões de reais; através do Banestado, muitos bilhões de dólares foram remetidos ilegalmente para o exterior; no dia 31/12/02, foram gastos recursos equivalentes ao investimento que o Ministério da Integração faria no decorrer de todo este ano de 2003...).
Felizmente, foi-se FHC, que deixou o país muito pior do que quando assumiu.
Eleito Lula, cuja palavra-chave era “mudança”, prometendo, principalmente, dez milhões de empregos e uma urgente e pacífica reforma agrária; apresentando-se como o candidato mais preparado para governar o país, com ênfase no social (e não como FHC, protetor de banqueiros), era de se esperar substanciais mudanças no seu PPA. E o que mudou no Brasil, após mais de dez meses do governo petista?
Nada versus nada. Pelo contrário, na mensagem presidencial do PPA, o governo Lula afirma que o arrocho se estenderá por todo o seu mandato: “(...) o orçamento primário será gradualmente ajustado, de modo a reduzir o peso das despesas de pessoal ...o superávit primário do setor público deverá ser de 4,25% do PIB nos próximos quatro anos.” O que significa repeteco daquele horripilante filme cujo enredo qualquer funcionário público conhece de sobra: servidor na tanga, serviçal do setor financeiro, principalmente do FMI (exemplo: nos nove meses de Lula, o Bradesco pariu R$ 1,6 bilhões de lucro - 20% a mais do que no mesmo período do governo tucano). O que mudou?
Com o desemprego aumentando, a renda do trabalhador diminuindo; no campo, só o latifúndio levando a melhor (este ano, quase 50 sem-terra mortos). O que mudou?
Foi tudo enganação, ou este pequeno artigo deveria intitular-se: Quem não tem competência, não se estabeleça?
Terminou um dia antes do previsto a 8ª reunião de ministros negociadores da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que em seu documento conclusivo deixa claro os limites do processo para estabelecer uma zona de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo. A causa, deve-se reconhecer, está na mobilização popular de rechaço à Alca. Os Estados Unidos tiveram que rebaixar seus objetivos para constituir uma Alca integral. O Brasil, liderando o Mercosul e com apoio da Argentina, impôs a Alca possível. Cada país fica liberado para iniciar negociações bilaterais ou plurilaterais com os EUA, e se pretende não subordinar os acordos comerciais preexistentes. Além disso, a declaração final alude reiteradamente ao objetivo de combater a pobreza e resolver assimetrias entre países, inclusive propondo um estudo de compensações. É tudo o que é possível?
Primeiro há que se considerar que cresceu a campanha continental “Não à Alca”. A Argentina concluiu uma convocatória massiva a uma consulta popular organizada por amplo movimento popular. Porém, em todos os países estão sendo feitos balanços da resistência à Alca para relançar uma nova etapa de mobilização no encontro hemisférico de Havana, em janeiro próximo.
A segunda consideração é que desde que se fez visível o movimento “Não à Alca”, na cúpula presidencial de Quebec, em abril de 2001, começou a azedar o acordo dos mandatários. Desde então, primeiro a Venezuela e logo depois o Brasil expressaram opiniões diferenciadas, que ainda não representam o mandato dos que lutam contra a Alca e não crêem na possibilidade de melhorá-lo, mas suas intervenções contribuíram para criar obstáculos ao processo desenhado por Washington.
Em terceiro lugar, vale considerar que a ofensiva liberalizadora imposta pelo capital transnacional nas últimas três décadas não deixa espaço possível à restauração de processos de reconstrução do capitalismo nacional tal como verbaliza o governo argentino. Isso dificulta as pretensões de inserção internacional possível que imaginam os que sustentam a Alca light.
Não é, então, um dado menor que à resistência popular se some o novo clima político gerado em boa parte do continente na última década, desde as lutas em Chiapas e as rebeliões argentinas até mais recentemente na Bolívia. Como também as mudanças institucionais operadas em vários países da América do Sul e que ainda não se expressam em mudanças substanciais com relação à política hegemônica de cunho social.
Isto não se alcança com as denúncias da luta contra a pobreza, nem nas formulações dos governantes, nem em documentos oficiais como a declaração recente da reunião de Miami. Trata-se de modificar as políticas internas para resolver as necessidades alimentares, educativas, sanitárias, de emprego e ingresso da maioria da população.
É uma tarefa que pode ter êxito se se gera outra integração que suponha privilegiar esses objetivos de forma compartilhada entre vários países, e não somente do continente americano. Outros territórios do Sul, com a mesma problemática social e política, podem ser parte de um projeto que traga à realidade a consigna de que outro mundo é possível.