SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 166 - 29/01/2004 - Página 4

1ª REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

Servidores cobram promessa de repor perdas

Governo reconhece compromisso de repor perdas, mas quer pagar só 1,9% de reajuste
* ‘Faltam recursos’, dizem representantes dos ministérios ao justificar primeiro orçamento preparado por Lula

Passeata unificada de servidores federais e estaduais em maio do ano passado

Por Hélcio Duarte Filho

Na primeira reunião do ano com representantes do funcionalismo, o governo federal disse que não há espaço para reajustes maiores do que está definido no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Os sindicalistas cobraram dos representantes dos oito ministérios presentes o cumprimento de dois compromissos assumidos pelo governo Lula já na primeira reunião de negociação do mandato, em fevereiro de 2003: a reposição das perdas salariais de cada período nas data-bases e uma política de recuperação das perdas deixadas pelas administrações anteriores. “O governo quer trabalhar com o orçamento que já está definido. Mostrou os valores disponíveis e mostrou o que diz que está comprometido”, informa José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud e um dos representantes da federação nacional (Fenajufe) na mesa de negociação, que reuniu 12 entidades nacionais do funcionalismo. O outro representante da Fenajufe neste primeiro encontro foi Ramiro Lopez.
Trabalhar com o orçamento aprovado significa falar em reposição linear inferior a 2%. “Eles disseram que não é intenção do governo impingir perdas aos servidores, mas que este ano o orçamento está apertado etc. Todos entendemos que sem luta não vamos arrancar nada além disso do governo”, diz Sanches.
A postura do Planalto lembrou, de certa forma, o dito popular “devo, não nego, pago quando puder”. Ao ser questionado pelo presidente do Andes (o sindicato nacional dos docentes universitários), Luiz Carlos Lucas, sobre o compromisso de repor as perdas recentes e negociar as passadas, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não desmentiu as promessas da reunião de fevereiro de 2003, mas não sinalizou medidas práticas para honrá-las.
“Não desmentiu aquela reunião que tinha 45 ministros, mas não confirmou que vai cumprir”, diz com ironia o diretor da Fenajufe José Sanches. Para ele, isso deixa o governo numa “saia justa”. “Ele tentou enrolar, mas confirmou que fez o compromisso e não disse que vai honrar agora e nem quando”, critica.


Governo usa Judiciário para tentar dividir servidores,
mas prevalece unidade

Os representantes do governo na mesa de negociação fizeram mais do que não oferecer nada ao funcionalismo: tentaram dividir, sem sucesso, a categoria. Durante a apresentação das razões oficiais para não apresentar proposta melhor de reajuste, foi exibido numa tela as despesas da União com as parcelas da revisão do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. A exposição mostrou que este ano devem ser gastos cerca de R$ 700 milhões com a parcela do PCS concedida em janeiro.
O fato gerou constrangimento e uma resposta enérgica da Fenajufe, que afirmou que o PCS, conquistado com luta, não repôs perdas, mas buscou reestruturar e corrigir distorções do Plano de Cargos do setor.
Reunidos na Coordenação Nacional das Entidades dos servidores Públicos Federais (Cnesf), os sindicalistas reafirmaram o compromisso com a unidade de todo funcionalismo pela reposição linear das perdas e pela devolução de todos os direitos e conquistas perdidos nos governos anteriores.
Na plenária dos servidores, quem acabou questionada foi a mesa de negociação instalada pelo governo. “Não é de negociacão, e sim de interlocução: quem vai não tem poder de decidir nada”, diz o servidor José Carlos Sanches. “Mas poderíamos dizer que na verdade é uma mesa de enrolação”, critica.

(HDF)


Inflação reduziu salário de servidor a um terço de seu valor em 95

Governo disponibiliza no orçamento 78 vezes mais para pagar juros do que para reposição de servidores

Qualquer que seja o indicador ou o período analisado, as perdas salariais dos servidores públicos federais são grandes. De janeiro de 1995 até dezembro de 2003 elas são de 56%, segundo o ICV (Índice de Custo de Vida) do Dieese. Com base neste índice, seria necessário um reajuste de 127,30% para repor o poder de compra dos salários ao nível de janeiro de 1995.
No período, os diversos índices que indicam a inflação apurada apresentam percentuais altos. O IGP DI foi de 171,56%, o ICV do Dieese de 137,60% e o INPC de 125,20%. Números que assustam quando comparados aos dois únicos reajustes lineares concedidos ao funcionalismo nestes nove anos: os 3,5%, em 2002, e 1% mais abono de R$ 59, em 2003. Para repor as perdas utilizando-se o IGP DI é necessário um reajuste de 159,78%. Pelo INPC, do IBGE, o reajuste teria que ser de 115,43%.
A dimensão das perdas pode ser observada com o Valor Real dos Salários medido pelo IGP DI, que mostra quanto de fato vale o salário sem reajuste, que é de 38,49%. Isto é, os salários dos servidores representam hoje pouco mais de um terço do que valiam em janeiro de 1995.
A definição do índice de reajuste que será reivindicado nesta campanha salarial é um ponto ainda em aberto entre os servidores. É tema obrigatório nas assembléias que ocorrerão até a próxima plenária, marcada para 15 de fevereiro.
O funcionalismo também pode trabalhar com índice que reflita as perdas ocorridas a partir de junho de 1998. Foi nesta data que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o governo federal tem que revisar todos os anos os salários dos servidores, como determina a Constituição Federal.
Com relação a este período, há uma discrepância maior entre a inflação calculada pelo IGP DI, de 98,90%, e pelos ICV (Dieese) e INPC, de 57% e 57,30%, respectivamente. A perda salarial foi de 47,44%, 33,42% e 33,54%, respectivamente para o IGP DI, o ICV e o INPC. O que faz com que para repor as perdas do período sejam necessários reajustes de 90,27% pelo IGP DI, de 50,19% pelo ICV Dieese ou de 50,48% pelo INPC.


Perdas no governo Lula beiram 10%

Outro tema na pauta de negociação é a reposição imediata das perdas da gestão Lula. A inflação de janeiro a dezembro de 2003 medida pelo IGP DI foi de 7,66%, pelo ICV Dieese de 9,56% e pelo INPC de 10,38%. Isto ocasionou perdas de 7,12%, 8,73% ou 9,41%, respectivamente, de acordo com o indicador utilizado como referência. “Como não houve reajuste no período os percentuais necessários para repor a inflação são os mesmos apurados pelos índices, de 7,66% pelo IGP DI, 9,56% pelo ICV e 10,38% pelo INPC”, explica o economista Washington Lima, autor de estudo que embasa este texto (o trabalho não leva em consideração os 11,98%, por se referir a período anterior a 1995, e os dois PCS do Judiciário, por não ser reposição de perdas salariais).
O economista cita ainda o contraste entre a reposição prevista no orçamento e os R$ 117,8 bilhões que serão pagos de juros aos credores das dívidas públicas só pelo governo federal. “É mais de 78 vezes o que está destinado para o reajuste salarial dos servidores federais”, diz.

(HDF)