SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 166 - 29/01/2004 - Página 8

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Reforma ministerial

A reforma ministerial promovida pelo presidente Lula parece ter deixado o governo ainda mais distante das promessas de mudar a fundo a desigual estrutura social brasileira. A entrada oficial do PMDB no governo, com os ministérios da Comunicação e da Previdência Social, e a construção de um acordo de fôlego entre este partido e o PT, dão a ele um perfil ainda mais conservador e mais afastado das demandas sociais.
O PMDB, de políticos como Oréstes Quércia e Jader Barbalho, dispensa apresentações. Se a intenção é tornar o mandato mais parecido com o do antecessor Fernando Henrique Cardoso e esquecer as promessas de campanha, está no caminho certo.
Há ainda outros aspectos na reforma ministerial que deixam nítida a intenção de manter o governo na linha neoliberal e de continuidade que o marcou até aqui. Se Cristóvão Buarque não era nenhum “radical” de esquerda em defesa da universidade pública, ao menos pleiteava mais recursos para a pasta e defendia a valorização do ensino público. A entrada de Tarso Genro, ex-prefeito de Porto Alegre e aparentemente um leigo no assunto, foi anunciada como um passo na direção da reforma universitária, na qual temas como o caráter público das instituições e a gratuidade vão estar em jogo. É mais uma reforma de cunho neoliberal, como se vê, que virá “doa a quem doer”, como disse não faz muito o ministro José Dirceu, da Casa Civil, em tom de bravata.
Em outra ponta, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, da cota do vice José de Alencar, com suas suspeitas ligações com atos de corrupção, parece intocável. Nas Comunicações, entra o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), cuja empresa de segurança deve módicos 4,69 milhões de reais à Previdência Social e presta serviço a órgãos públicos. Na Previdência, a entrada do senador Almir Lando (PMDB-RO) leva ao Senado o seu suplente, o empresário de Rondônia Mário Calixto Filho. Réu em processos de superfaturamento de merenda, chegou a ser preso em ação movida pelo PT. Fará parte da bancada aliada do Planalto.
No debate que cercou a reforma, surgiu a expressão “ministros ineficazes ou inúteis”. O termo, entretanto, esconde o que há de mais importante na questão: o problema não é falta de eficiência, é político. Com orçamentos que reservam centenas de bilhões para pagar juros das dívidas públicas a banqueiros e quase nada para investimentos, não há competência que dê jeito. Ou melhor, dá jeito sim, mas nas necessidades dos banqueiros e da elite, não nas do povo.
Assim, o superministério social reservado ao petista Patrus Ananias, ex-prefeito de Belo Horizonte, não sinaliza mudança de rota. No máximo, parece destinado a concentrar os programas assistencialistas que estão em curso. Pode até receber mais recursos, mas provavelmente serão destinados a medidas que só se distinguem da velha cesta básica na forma. Podem matar a fome imediata do miserável, mas não oferecem vida nova e digna. E ainda rendem bons votos na época de eleição. E isto, infelizmente, parece ser o que importa ao novo-velho governo.


Campanha salarial

Os servidores públicos lançam em março a primeira campanha salarial que enfrentará um orçamento proposto pelo governo Lula. O orçamento, em si, em quase nada se diferencia dos outros oito apresentados pelo governo passado.
Mas dá à campanha salarial um componente novo: não haverá mais a desculpa de que é um orçamento preparado por FHC. A tal da “herança maldita”, se já não era um argumento convincente, agora não cola de jeito nenhum.
Se até aqui o governo vinha descumprindo promessas de campanha, agora nega compromissos assumidos após tomar posse – toda imprensa foi convocada para a reunião que anunciou, em fevereiro de 2003, que não haveria novas perdas salariais e que as do passado seriam repostas após negociações.
O primeiro encontro nacional dos servidores públicos federais, em janeiro, mês em que boa parte da categoria ainda está de férias, iniciou as discussões em torno da campanha salarial. Há muito a ser trilhado, mas ao reafirmar o compromisso de unidade numa campanha conjunta, unificada e definida em plenárias democráticas, o funcionalismo deu um passo consciente e certeiro rumo a um movimento que pode sim ser vitorioso. A divisão, esperada e trabalhada por um governo com fortes laços sindicais, não aconteceu.




CARTAS E E-MAILS


Jornal do Judiciário

Acuso o recebimento do Jornal do Judiciário. Pela qualidade do conteúdo editorial, acredito que sua entidade está certamente trabalhando em prol do funcionalismo público brasileiro, mormente o do estado do São Paulo. Aproveito o ensejo para parabenizá-los pelo novo ano que ora se inicia.

Sylvio Miceli, jornalista e diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ) e da Federação Nacional
dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal – Fenasj


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