O Núcleo de Aposentados do Sintrajud terá a primeira reunião do ano na próxima quarta-feira (04 de fevereiro). As reuniões acontecerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 15 horas, na sala dos aposentados (Rua Antônio de Godoy, 88 - 5º andar - Centro).
Este é um ano que traz a perspectiva de muitas lutas e a participação dos aposentados na mobilização pela reposição das perdas salariais, contra a taxação e em defesa da isonomia é fundamental. Participe você também das reuniões do Núcleo.
O departamento Jurídico do Sintrajud já está recebendo a documentação necessária dos associados para ajuizar ação contra a cobrança da taxação de 11% sobre os proventos dos aposentados aprovada na ‘reforma’ da Previdência, questionada judicialmente por vários sindicatos (leia matéria na página 6).
O Jurídico vai propor mandados de segurança preventivos em grupos de 10 associados. Os interessados devem fornecer cópia autenticada do RG, CPF, carteira funcional, último contracheque e da publicação da aposentadoria e assinar uma procuração e uma declaração autorizando a inclusão de seu nome na ação. Quem não apresentar os documentos, ficará fora dos processos movidos pelo Sintrajud. Mais informações pelo telefone (11) 222-5833, falar com Fernanda. Modelos da procuração e da declaração estão disponíveis aqui.
Os advogados César Lignelli e Hemne Nassif são os novos membros da equipe do departamento Jurídico. César atenderá a categoria de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas e a drª Hemne, das 11 às 19 horas. O coordenador, Hamilton Cabral, faz plantão às segundas (das 13h30 às 17h30) e quartas (das 9 às 13h30), na capital, e Wilson Gomes, às terças e quintas das 16 às 20 horas, na subsede de Campinas.
O sindicato vai continuar cobrando este ano o pagamento de passivos trabalhistas ainda em atraso. Em todos os tribunais, os servidores têm verbas a receber que não foram pagas, mesmo com a estimativa de sobra orçamentária.
No TRE, por exemplo, os aposentados ainda têm saldo a receber relativo aos 11,98%. Apenas os servidores da ativa receberam todo o montante devido, junto com o salário de dezembro.
Os servidores daquele Tribunal pleiteiam ainda o reajuste do reembolso do plano de saúde e outros passivos.
Na Justiça Federal, no TRF e no TRT ainda é devida a devolução da contribuição previdenciária (PSSS) e do imposto de renda retidos na fonte quando do pagamento dos 11,98%. O processo que trata do tema no âmbito da Justiça Federal está com a desembargadora e presidente do TRF da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, para relato no Conselho da Justiça Federal. Juízes em todo o país receberam tal diferença com base na resolução 245 do Supremo Tribunal Federal e o benefício já foi estendido aos funcionários do TRE-SP.
No ano passado, a Justiça Federal devolveu apenas a contribuição previdenciária que incidiu sobre férias, 13º salário, horas-extras, funções comissionadas, adicionais de insalubridade e periculosidade desde 1999.
Na Justiça do Trabalho da 15ª Região os servidores aguardam o pagamento da incorporação de décimos até novembro de 1998. Ainda há servidores que não receberam todo o montante dos 11,98%, a devolução da contribuição previdenciária retida sobre as FCs quando a URV foi paga e, além disso, desde 2001 todas as verbas pagas a título de atrasados não foram corrigidas monetariamente.
Estudos do assessor econômico do sindicato, Washington Moura, realizados ainda durante a execução orçamentária do ano passado, apontavam sobras de verbas na rubrica de pagamento de pessoal em praticamente todos os tribunais. Em vários momentos o sindicato solicitou às administrações que usassem tais verbas para quitar as dívidas, mas isso não foi feito. Agora, Washington analisa os documentos diponibilizados pelo Congresso Nacional que expõem os dados relativos ao orçamento executado.
As direções da Fenajufe e do Sintrajud vão seguir acompanhando essas questões - que são parte da pauta de reivindicações da categoria aprovada na última plenária nacional da Federação, ocorrida nos dias 28 a 30 de novembro, no Piauí.
Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região terão um reajuste de 37% no valor do auxílio-alimentação a partir de fevereiro. O benefício passará de 155 para 213 reais. A decisão foi informada em 23 de dezembro do ano passado, em resposta a requerimento do Sintrajud. Além disso, até 31 de janeiro, será paga uma diferença no valor do benefício resultante de sobras orçamentárias.
Segundo a administração, foi garantida “a execução por parte deste Tribunal da plena utilização dos recursos previstos para o benefício deste exercício [2003], sem prejuízo da majoração dos valores para 2004, como foi pedida pelo sindicato”.
Há sete anos os servidores vêm brigando pelo aumento do auxílio. Neste período o Sintrajud protocolou diversos pedidos de reajuste do benefício e sua equiparação com os valores pagos nos Tribunais Superiores.
O servidor do fórum trabalhista de São Carlos e diretor do Sintrajud, Ronald Fumagali afirmou que “antes desses reajustes e do uso de toda a verba não tínhamos perspectiva de solução para este problema [a quebra da isonomia], mas agora a perspectiva é melhor. Provamos que utilizando integralmente os recursos para o fim destinado não só era possível o aumento como a manutenção do pedido orçamentário feito ao Congresso [Nacional]”, disse.
Em maio de 2003, após audiência com a presidenta do TRT-15, Eliana Toledo, da qual participou o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o valor do auxílio-alimentação foi finalmente “descongelado”, após cinco anos. O Sintrajud chegou a apresentar à administração estudo comparativo das oscilações orçamentárias, sempre geradas pelo não uso das verbas e o remanejamento para outras rubricas.
Para Ronald “é uma vitória histórica, não tanto pelo valor, ainda abaixo do reivindicado por nós, mas por quebrarmos a lógica do remanejamento das verbas utilizada há sete anos pelo Tribunal”.