11 DE FEVEREIRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados, às 15h, no sindicato (Rua Antonio de Godoy, 88).
11 E 12 DE FEVEREIRO
- Seminário “Reforma Sindical e Trabalhista”, em Brasília.
13 DE FEVEREIRO
- Instalação do Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe, em Brasília.
14 DE FEVEREIRO
- Plenária ampliada da Fenajufe, em Brasília.
- Plenárias setoriais do funcionalismo, em Brasília.
15 DE FEVEREIRO
- Plenária nacional da Coordenação dos Servidores Federais (Cnesf), em Brasília.
16 DE FEVEREIRO
- Reunião da Comissão Temática de Direitos Sindicais, no DF.
17 DE FEVEREIRO
- Encontro Nacional da Comissão Temática sobre Seguridade Social, em Brasília.
18 DE FEVEREIRO
- Reunião Coletivo Sociocultural, às 19h, no sindicato.
- Reunião do Núcleo de Aposentados, às 15h, no sindicato.
19 DE FEVEREIRO
- Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no DF.
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça, às 14h, na sede do Sintrajud.
4 A 8 DE FEVEREIRO
- Fórum Social Panamazônico, na Venezuela.
7 DE FEVEREIRO
- Debate sobre a reforma trabalhista, no sindicato.
- Assembléia geral extraordinária, no sindicato.
5 DE FEVEREIRO
- Assembléia Setorial do TRF, no auditório do TRF.
4 DE FEVEREIRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados, no Sintrajud.
- Assembléia Setorial do TRE, no saguão do Tribunal.
3 DE FEVEREIRO
- Plenária da Campanha salarial estadual, na CUT, São Paulo.
Desde 2001 sindicatos do Judiciário Federal em todo o país pleiteiam na justiça o pagamento de indenizações por danos morais e materiais aos servidores associados pelo não cumprimento da data-base no período de 1995 até aquele ano. Em 19 de novembro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe) conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro passado, a confirmação de sentença já deferida em primeira instância que determina o pagamento da referida indenização. É a primeira vitória em segunda instância dessa luta nacional dos servidores públicos federais.
Pela sentença, o juiz decidiu condenar a União a pagar aos associados daquele sindicato duas indenizações. A primeira delas, “pelo dano patrimonial”, composta pela “diferença entre os proventos efetivamente percebidos pelos substituídos e o que lhes seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de forma anual, em cada mês de junho, a partir de junho de 1999 e até que advenha lei que regulamente o artigo 37 da Constituição Federal, assegurada a compensação do índice de 3,5% [concedidos em 2002] e de outros que forem posteriormente concedidos sem integral recomposição da inflação anual, apurada no período-base do reajuste e por índice calculado por instituto de pesquisa idôneo”. A segunda, “pelo dano moral, 10% do valor apurado”. Além disso, o juízo também determina que “os valores devidos serão atualizados monetariamente pela variação do INPC e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano”.
Os cálculos para o pagamento dos servidores já estavam sendo feitos quando a União entrou com embargo para suspender a execução e obteve a cassação da mesma. O sindicato gaúcho entrou com agravo e aguarda decisão do TRF-4.
Em São Paulo, o Sintrajud tem duas ações reivindicando a indenização para seus associados: uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada e um mandado de segurança com pedido de liminar. Os processos estão conclusos para sentença. O departamento Jurídico do Sintrajud vai anexar ao processo a decisão favorável do Rio Grande do Sul.
O Jurídico do Sintrajud obteve duas decisões favoráveis aos associados que impedem os tribunais de reterem parcelas salariais. A primeira, determina a devolução do imposto de renda cobrado sobre o abono resultante da “venda” de dias de férias dos servidores, obtida na 6ª Vara Federal. Liminar favorável ao pleito foi obtida em 30 de novembro daquele mesmo ano e, agora, o pedido foi julgado procedente. Todos os associados à época em que a ação teve início serão beneficiados pela decisão, da qual ainda cabe recurso.
Outra sentença foi publicada no dia 2 de fevereiro deste ano e assegura que aposentados da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, associados, que recebem o valor integral da função comissionada (FC) cumulativamente com as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs), não sejam obrigados a devolver os valores recebidos em junho do ano passado.
Além da não devolução do valor já recebido, a decisão também reconhece a legalidade do pagamento cumulativo das parcelas. Também neste caso cabe recurso.