SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 167 - 12/02/2004 - Página 4

Nilson Naves recebe direção do sindicato

O presidente do STJ e do CJF recebe os servidores

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, recebeu dirigentes da categoria na tarde da segunda-feira 9, após o encerramento da reunião do CJF, realizada em São Paulo. Participaram da audiência o diretor do Sintrajud Cláudio Antonio Klein e os diretores de base Antônio Carlos Moreira e Kléber de Aguiar, todos servidores do TRF-3.
O sindicato questionou o andamento do processo administrativo que pede o pagamento de juros de mora sobre a diferença dos 11,98%, cuja a relatora é a desembargadora Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o processo desde 18 de novembro do ano passado. Naves disse que o processo, de número 2003.16.0547, ainda não foi julgado e reiterou que todos os servidores que têm ações pelo pagamento da URV devem receber a atualização tão logo o Supremo Tribunal Federal julgue o processo.
Ao ser indagado sobre a necessidade de que as progressões ordinárias sejam retomadas no TRF-3, Nilson Naves estranhou o pedido e informou que os recursos necessários já foram disponibilizados a todos os tribunais regionais.
Os dirigentes reiteraram que a presidenta do TRF-3 não recebe o sindicato há meses e que inúmeras reclamações de servidores que não receberam a progressão têm chegado à diretoria. Naves, então, solicitou que o Sintrajud oficie diretamente o Conselho da Justiça Federal em Brasília para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Também foi acordado com Nilson Naves que o sindicato enviará diretamente ao Conselho a pauta de reivindicações dos servidores do TRF e da Justiça Federal, protocolada na presidência do TRF-3 desde o dia 7 de outubro do ano passado e até hoje não respondida. Também foi acordado com Nilson Naves que o sindicato enviará diretamente ao Conselho a pauta de reivindicações dos servidores do TRF e da Justiça Federal, protocolada na presidência do TRF-3 desde o dia 7 de outubro do ano passado e até hoje não respondida.


CJF julga IR e PSSS sobre os 11,98%

Nilson Naves informou ainda que na sessão foi indeferido o pedido de ressarcimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária (PSSS) retidos quando do pagamento dos 11,98%.
Juízes em todo o país também receberam a devolução do IR e do PSSS retroativos a 1998 com base na resolução 245 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu como verbas indenizatórias abonos recebidos e incluídos no seu PCS. Os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e Alagoas também estão devolvendo aos seus servidores o PSSS e o IR sobre a URV com base na resolução do STF.
A decisão do Conselho contraria tais entendimentos e também o do departamento Jurídico do sindicato. A direção da federação nacional (Fenajufe) vai analisar sua fundamentação jurídica e possível recurso.