Indignação com o governo Lula e a previsão de reajuste de 1,79% foi o sentimento que marcou os discursos dos servidores que participaram da primeira assembléia geral do Judiciário em São Paulo de preparação da campanha salarial. “Estamos em fevereiro, a nossa data-base já passou há um mês, é em janeiro, e é a nossa prioridade”, defendeu Márcio Loes, servidor do TRE. “Este governo infelizmente decidiu seguir pelo caminho da enganação, pensando que o brasileiro é antes de tudo um trouxa”, disse mais adiante, parafraseando com ironia o célebre pensamento do escritor Euclides da Cunha sobre o sertanejo. “Somos tratados como trabalhadores de segunda classe”, criticou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
A assembléia aprovou a luta pela reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 1998, data a partir da qual o Supremo Tribunal Federal considerou que o governo é obrigado a cumprir a revisão anual dos salários do funcionalismo. A proposta será levada à reunião ampliada da Fenajufe, marcada para 14 de fevereiro, em Brasília. “Temos o dever moral e histórico de pedir tudo o que nos devem”, defendeu Adilson, que levantou a necessidade de começar a construir uma greve unificada. “Estive passando em setores da Justiça em Santos e alguns servidores me perguntavam: quando vai começar a greve? Outros, xingavam o governo e pediam a denúncia dos traidores que votaram a reforma da Previdência. É um ano de indignação da categoria”, relatou.
De certa forma, a assembléia fez um balanço do primeiro ano do governo. “O governo Lula pega 155 bilhões e paga juros e corta 6 bilhões das coisas que precisam melhorar”, criticou Claudio Klein, diretor do Sintrajud, ao citar o recente contigenciamento orçamentário. “Estava dando três anos para o governo se acertar e enterrei o governo Lula com sete meses e já fiz a missa de 7º mês”, ironizou Jefferson Matos, servidor do TRE.
A tentativa do governo de usar o PCS para justificar reajustes menores também causou irritação. “O PCS já está nos orçamentos dos tribunais. Isto me indigna”, disse Marinilda Dias, servidora da Justiça do Trabalho em Santos e ex-diretora do Sintrajud.
A assembléia elegeu os representantes da categoria à plenária nacional dos servidores públicos federais, que ocorre no dia 15, em Brasília. São eles: Claudio Klein (TRF), Adilson Rodrigues (JF), José Carlos Sanches (JF) e Maria Helena (aposentada TRF). O encontro será o segundo deste ano e terá, entre outras tarefas, que definir o índice de reajuste que será reivindicado e preparar um calendário conjunto de mobilização. “Se não tiver união, a gente não sai do lugar”, disse, durante a assembléia, o servidor Zé Maria, diretor de base do TRE.
Um tema ligado às funções comissionadas gerou certa polêmica na assembléia geral. O diretor do Sintrajud e servidor da Justiça Federal em Piracicaba, Wilson Trevisan, propôs que a defesa da reposição salarial não incluísse as FCs.
Antes da votação sobre o tema, na qual prevaleceu a defesa da reposição também para as FCs, servidores se alternaram em discursos contra e a favor da proposta de Wilson, o primeiro a falar: “A função comissionada só veio para prejudicar a nossa categoria”, disse. “Muita gente ganha função comissionada porque não lutou”, afirmou.
Os servidores Adilson Rodrigues e Edélcio Ribeiro Ribeira dividiram o tempo de defesa da inclusão das FCs: “A função não é maléfica por si, mas como ela é usada pela administração, quero melhorar para todo mundo”, disse Adilson. “Se a gente defender isso, ele vai dar menos reajuste ainda e mais dinheiro para o FMI, não podemos dividir agora”, completou Ribeiro. (HDF)
A reforma trabalhista que está sendo proposta pelo governo Lula repete projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, se aprovada, levará à extinção do direito do trabalho e, conseqüentemente, da Justiça do Trabalho.
A afirmação é do advogado João José Sady, feita durante palestra realizada pouco antes do início da assembléia geral do sindicato, na tarde do sábado 7. “Duas categorias vão para o espaço: vocês e nós”, disse, ao se dirigir aos servidores do Judiciário. “Se não há direito do trabalho, para que operadores de direito?”, perguntou. “A proposta que enfrentamos no governo FHC renasce hoje com roupagem nova na reforma trabalhista”, disse.
Sady, designado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo para participar do debate, disse que a idéia que consta na reforma, articulada no Fórum Nacional do Trabalho, é desregulamentar as relações trabalhistas, acabar com o poder normativo da Justiça do Trabalho e forçar a negociação direta dos trabalhadores com as empresas, através de mecanismos extrajudiciais de resolução dos conflitos.
“É uma visão de mundo otimista”, disse, ao se referir aos que acham que assim será possível encontrar soluções melhores para os trabalhadores.
O advogado iniciou sua palestra expondo o que é o projeto do governo e apenas sugerindo os problemas nele contidos. Ao final, porém, demonstrou irritação com a proposta e foi enérgico nas críticas. “A palavra negociação encobre... negociação é o tamanho do porrete”, disse. Para ele, “o que resolve os problemas é a capacidade de conflito” e não promessas de negociações melhores e parceria. “É fundamental que exista direito do trabalho porque no capitalismo o trabalho é uma mercadoria”, defendeu ao final da palestra. (HDF)