SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 168 - 19/02/2004 - Página 5

ATRÁS DA DATA-BASE


Servidores lançam campanha salarial em março

Plenária nacional indica início de greve por tempo indeterminado para abril * Lula será responsabilizado pela paralisação, por não cumprir promessas * Servidores vão participar de encontro contra reformas trabalhista e sindical

Plenária do funcionalismo no dia 15: participação do Judiciário

Por Hélcio Duarte Filho, enviado especial a Brasília

Os servidores públicos federais aprovaram indicativo de greve nacional por tempo indeterminado para abril. E marcaram o lançamento da campanha salarial para 17 de março, quando haverá ato em Brasília, no qual eles pretendem responsabilizar o governo Lula pela decisão de convocar a paralisação. A pauta de reivindicações pede a reposição das perdas salariais, a incorporação das gratificações ao salário, a elaboração de diretrizes para planos de carreira da categoria e a mudança da data-base para maio.
A decisão que apontou a greve foi tomada durante plenária nacional do funcionalismo, realizada no domingo 15, em Brasília. Os servidores culparam o governo federal pela decisão de parar. “Precisamos fazer uma carta pública mostrando que o governo é o responsável pela greve”, defendeu Luis Carlos Lucas, presidente do Andes, o sindicato nacional dos docentes das universidades públicas. Ele se referia às promessas não cumpridas pelo governo Lula de apresentar uma proposta de recuperação das perdas salariais passadas e de não permitir novas perdas em sua administração. O Orçamento da União para 2004 prevê reajuste de 1,9%, segundo cálculos de economistas ligados aos sindicatos, ou algo próximo a 2,67%, segundo teria informado o Ministério do Planejamento a sindicalistas.
Os servidores querem reajuste emergencial de 50,19%, referente ao período de janeiro de 1998, ano a partir do qual o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo é obrigado a revisar anualmente os salários do funcionalismo, a dezembro de 2003.


Críticas ao governo marcam plenária

Ao debater a conjuntura política do país, os servidores acabaram fazendo um balanço negativo do primeiro ano de governo Lula. “Os recursos existem sim e a gente sabe para onde eles vão: para o pagamento dos juros da dívida externa e interna”, disse a docente Cristina Miranda, ao defender o rompimento do país com o Fundo Monetário Internacional.
Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, o servidor Júlio César disse que o governo Lula não defende os interesses dos trabalhadores. “Este projeto que está sendo implementado é o projeto da burguesia”, criticou.
A senadora Heloísa Helena (AL-sem partido), que esteve presente à plenária, fez críticas à CUT, que chamou de traidora, e ao presidente Lula. “Infelizmente a opção do governo é encher a pança dos banqueiros internacionais e esvaziar o prato do povo brasileiro”, disse ao fazer uma saudação aos servidores.


Prevalece a unidade na data

Plenária do funcionalismo no dia 15: participação do Judiciário

A decisão sobre a data da greve foi polêmica – a principal, sobre a definição de dia ou período para o início da paralisação. Por fim, prevaleceu por consenso a indicação para abril. Agora, os servidores fazem uma rodada de assembléias nos locais de trabalho. No dia 15 de março, plenárias setoriais. Para o dia seguinte, está marcada a plenária nacional do funcionalismo, que deve decidir a data de início da greve. Antes, dias 13 e 14, os servidores participam, também em Brasília, do encontro nacional contra as reformas trabalhista e sindical.
O número de servidores à plenária surpreendeu positivamente a organização do evento: foram 246 delegados e 68 observadores, representando sindicatos de todo país.
Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo Adilson Rodrigues (JF-Santos), Cláudio Klein (TRF-3), José Carlos Sanches (JF-Franca) e Maria Helena (aposentada do TRF) participaram da plenária como delegados, eleitos na assembléia geral passada. A diretora da Fenajufe Ana Luiza Figueiredo Gomes, servidora do TRF-3, também participou.


REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA


Plenária desautoriza CUT e pede sua saída do Fórum do Trabalho

A CUT deve sair do Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo para tratar das reformas sindical e trabalhista. E está desautorizada a negociar qualquer coisa em nome dos servidores públicos federais. Estes posicionamentos foram aprovados pela ampla maioria dos participantes da plenária nacional do funcionalismo.
Antecedeu à decisão um acalorado debate, no qual as posições favoráveis à permanência da central no fórum foram vaiadas.
Antes, na parte da plenária reservada ao debate sobre a conjuntura política, o tema já havia permeado a maioria dos discursos. “Em que pesem as divergências que temos com relação à caracterização do governo, temos a tarefa de unir a nossa classe em defesa de direitos históricos”, defendeu Jacqueline de Barros, servidora do Judiciário Federal em Pernambuco e diretora da federação nacional (Fenajufe).
“Não aceitamos que negociem nossos direitos ali, os empresários não são nossos aliados, os empresários são nossos inimigos”, afirmou Moacir Lopes, diretor da federação dos trabalhadores da seguridade social (Fenasps).
O Fórum Nacional do Trabalho foi constituído pelo governo para debater e preparar propostas de reformas sindical e trabalhista. As propostas estão sendo elaboradas por consenso. Elas foram ratificadas na CUT numa reunião da sua executiva nacional, por 12 votos a seis. O setor minoritário na direção divulgou documento condenando a reforma e a própria posição da central (ver texto abaixo)


Reforma agora é guilhotina, diz servidor

Na plenária do funcionalismo, a servidora de São Paulo Miraci Mendes Astun, diretora da Fenasps, defendeu que o movimento sindical debata a proposta de reforma. “Dizer simplesmente que somos contra é defender a estrutura que a central nasceu combatendo”, disse. Ela afirmou que as teses históricas das concepções políticas que atuam na CUT defendem uma reforma sindical e disse que os servidores deveriam exigir a convocação de uma plenária com os sindicatos filiados para tratar do assunto. “Isso se quisermos ser coerentes”, disse.
Pouco depois, o diretor da federação dos fiscais da Previdência (Fenafisp) Paulo Davila criticou a proposta e chamou de “burrice política” defender qualquer reforma quando a correlação de forças entre trabalhadores, empresários e governos está mais favorável aos dois últimos. “Colocar a discussão de reformas neste momento é o mesmo que colocar a cabeça na guilhotina”, comparou.
Os favoráveis à permanência da central no Fórum, em franca minoria, buscaram polemizar. “A CUT participa do Fórum do Trabalho porque seu congresso aprovou”, disse, sob vaias, Lucia Reis, da executiva nacional da CUT.
A afirmação, porém, foi refutada em várias intervenções: o mesmo congresso aprovou pressupostos que não estariam sendo respeitadas pela direção majoritária da central.
O servidor Alessandro Jochem, do INSS de Petrópolis (RJ), chegou a defender a renúncia coletiva da direção majoritária da CUT e a convocação de um novo congresso. “Porque ela foi eleita antes da queda da máscara”, provocou.

(HDF)


SEMINÁRIO:


Reforma sindical é ataque histórico a trabalhador

A proposta de reforma sindical que está saindo do Fórum Nacional do Trabalho acaba com qualquer democracia nos sindicatos, dá plenos poderes para a cúpula sindical negociar em nome dos trabalhadores e abre caminho para o fim dos direitos trabalhistas previstos em lei.
Estas denúncias foram feitas durante o seminário “Estado e Mundo do Trabalho”, ocorrido nos dias 13 e 14 em Brasília (foto). O Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo, reúne empresários, governo e as centrais sindicais dos trabalhadores. A preparação da proposta de reforma sindical já está em sua fase final e deverá ser a base do projeto que o governo pretende levar ao Congresso Nacional. Há consenso entre os participantes do fórum com as mudanças que estão sendo propostas.
Servidores do Judiciário Federal de São Paulo participaram do seminário, organizado pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais).

(HDF)


PONTO DE VISTA


Reforma Trabalhista
A mesma face

Grijalbo Fernandes Coutinho

Ao declarar que apenas as férias de 30 dias não podem ser negociadas na reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional no ano de 2005, o presidente Lula revela a sua verdadeira intenção em reduzir os direitos dos trabalhadores hoje assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho, contrariando todas as expectativas que foram criadas em torno do seu governo.
O mais surpreendente é que a eleição de Lula está umbilicalmente ligada a sua trajetória de representante dos trabalhadores, mas todas as suas ações atendem apenas aos setores privilegiados. Nesse momento, ao pregar a precarização das relações trabalhistas, deve estar sendo aplaudido pelo Banco Mundial, pela Fiesp e pelo restante do capital, nacional e internacional, responsável por uma das maiores concentrações de rendas do mundo.
Os estudiosos da matéria ligados ao governo devem informar ao presidente Lula que a usurpação de direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, alguns inclusive com a participação decisiva do movimento sindical do ABC paulista dos anos 70 e 80, não cria qualquer posto de trabalho, nem melhora as condições de labor. Ao contrário, aumenta o fosso entre as classes sociais, agravando a crise dos últimos anos.
Definitivamente, a preocupação exagerada do governo com o insaciável mercado tem levado à perda de sua referência histórica. Primeiro, foi a reforma da Previdência, agora de forma inusitada, quer acabar com os direitos dos trabalhadores. Mudar, senhor presidente, significa romper com os privilégios do andar de cima, discutindo, pois, os juros extorsivos da dívida e criando uma política básica de desenvolvimento econômico capaz de agregar ao mercado formal os milhões de excluídos. Ainda há tempo para inverter as prioridades. Basta vontade política e coragem para enfrentar os que ora aplaudem o discurso “moderno” construído desde o início dos anos 90 no Brasil

* Grijalbo Fernandes Coutinho é presidente da Anamatra
[Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho].