O relato de como andam as discussões acerca da reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho surpreendeu e preocupou quem participou do seminário “O Estado e o Mundo do Trabalho”, organizado pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Brasília.
Palestrantes do evento denunciaram que a reforma que está sendo preparada reduz a liberdade e a autonomia sindical, amplia a ingerência do Estado na organização dos trabalhadores, dá mais poderes para as cúpulas das centrais sindicais, em detrimento dos sindicatos de base, e abre caminho para o fim de direitos trabalhistas previstos em lei.
O centro do debate, e das polêmicas, girou em torno da resolução aprovada na executiva nacional da CUT, por 12 votos a seis, favorável às propostas elaboradas por consenso no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que é uma instância consultiva criada pelo governo para tratar das reformas sindical e trabalhista. “A gente vem, dentro da metodologia do Fórum, buscando propostas de consenso”, tentou explicar a dirigente nacional da CUT Lúcia Reis, representando o setor majoritário dentro da central, liderado pela corrente Articulação Sindical, e que defende os rumos tomados nas discussões no FNT.
“Num fórum do qual fazem parte os empresários, o governo e as centrais sindicais pelegas, se nós formos buscar consenso nós já saímos perdendo”, disse Bernadete Menezes, a Berna, também da executiva da CUT.
A proposta que está prestes a sair do FNT servirá de base para o projeto de emenda constitucional que o governo Lula quer levar ao Congresso Nacional ainda este ano. Enquanto ocorria o seminário, acontecia, também em Brasília, o que seria a última reunião do Fórum para selar a sua proposta final – o que acabou sendo adiado por prazo ainda não definido.
A reforma mexe com a estrutura sindical e com o processo de negociação entre empregados, patrões e governo. “O que se prepara é um retrocesso histórico para a estrutura sindical em nosso país e para o modelo de negociação”, afirmou José Maria de Almeida, o Zé Maria, também dirigente da CUT. “Não se está fazendo uma reforma sindical para fortalecer os sindicatos para depois enfrentar a reforma trabalhista. O que se está fazendo é uma reforma que enfraquece os sindicatos e acaba com a democracia que ainda existe para depois aprovar a reforma trabalhista”, disse.
Um dos itens que mais desperta preocupação é o que estabelece os princípios que vão nortear as negociações coletivas. Delas vão sair instrumentos normativos que terão “plena eficácia e reconhecimento jurídico”. E “a lei não poderá cercear o processo de negociação coletiva”. Na análise dos que se opõem à proposta, este item abre as portas para deixar o que foi negociado acima do legislado. “Ninguém vai anunciar que vai tirar 13º, férias, mas se a lei não proibir...”, alertou Jorge Luis, o Jorgin
Todos os debatedores do seminário defenderam o direito à Organização por Local de Trabalho (OLT) como uma das prioridades nas mudanças necessárias na estrutura sindical.
No entanto, este é um dos pontos sobre os quais não há consenso entre os participantes do Fórum Nacional do Trabalho – e que deixa centrais sindicais e empresários em lados opostos.
“Duvido que os empresários vão aceitar”, disse Jorginho. “É impossível falar em sindicato sem organização no local de trabalho”, disse Gilson Reis, também da executiva da CUT, que disse que hoje o sindicalismo se faz da porta da empresa para fora.
O Sintrajud enviará uma delegação ao encontro nacional contra as reformas sindical e trabalhista, marcado para os dias 13 e 14 de março, em Luziânia, Goiás – a 40min por rodovia de Brasília. No seminário realizado em Brasília em fevereiro, a convocação do encontro foi insistentemente reforçada, o que revela a importância que um segmento do movimento sindical dá ao evento.
Sob aplausos, o diretor da CUT Jorge Luis, o Jorginho, anunciou que havia se retirado das negociações do Fórum Nacional do Trabalho, por não ver qualquer perspectiva de melhora das propostas apresentadas, e que se integrou à convocação do encontro.
Os interessados em participar devem falar com a funcionária Juliana no (11) 222-5833.
NEGOCIAÇÃO - A atribuição de negociar em nome dos trabalhadores deixa de ser exclusiva dos sindicatos de base. Passa a ser exercida também pelas centrais sindicais. Nos relatórios oficiais do FNT, não há referência à obrigatoriedade de que toda negociação passe por assembléias de base. A “negociação” passa a ser um princípio: a entidade que se recusar a negociar pode perder a “titularidade” da negociação” para outro representante. Exemplo: se um setor patronal propor o fim do 13º salário ou o parcelamento das férias, o sindicato é obrigado a participar das negociações sobre isso.
ARBITRAGEM - Quando as negociações não chegarem a acordo, o processo vai à arbitragem, que poderá ser pública (Justiça do Trabalho) ou privada (escritórios de advocacia, tribunais arbitrais, etc). E, neste caso, é aí que se dará a decisão sobre quem tem razão.
PODER NORMATIVO - É transferido para as negociações coletivas o poder de estabelecer os instrumentos normativos, que terão “plena eficácia e reconhecimento jurídico”. As centrais sindicais ganham poder até para negociar direitos dos trabalhadores, o que hoje não tem.
OLT - A garantia da representação sindical dos trabalhadores por local de trabalho, com estabilidade no emprego e liberdade para atuar, é um ponto sobre o qual não há acordo.
IMPOSTO SINDICAL - É consenso o fim do imposto sindical. Mas, em seu lugar, seria criada a “taxa negocial”. É uma contribuição que poderia chegar a até 12% do salário mensal (o imposto sindical representa 3,3%).
CENTRAIS SINDICAIS - Passam a ser reconhecidas, desde que obedeçam a pelo menos três dos seguintes critérios: 1) a soma dos trabalhadores empregados sindicalizados nos sindicatos de base da central deve ser superior a 22% da soma dos trabalhadores empregados nas bases de representação de seus sindicatos; 2) A central deverá contar com sindicatos reconhecidos em pelo menos 18 estados da federação, contemplando as cinco regiões do país; 3) em pelo menos 12 desses estados, a soma dos trabalhadores empregados sindicalizados nos sindicatos pertencentes à central deve ser superior a 15% da soma dos trabalhadores empregados em cada um desses estados; 4)em pelo menos 50% dos setores de atividade econômica (sete setores), previstos na legislação, a soma dos trabalhadores empregados sindicalizados nos sindicatos de base da central deve ser superior a 15% da soma dos trabalhadores empregados em cada um desses setores em âmbito nacional.
SINDICATO DE BASE - Passam a ser constituídos por ramo de atividade. Os que já existirem, seguem exercendo suas prerrogativas e atribuições. Mas têm prazo de três anos para se adequar à nova legislação e comprovar representatividade, para continuar sendo representante exclusivo da categoria. Devem adequar seus estatutos e ter 18% de sindicalizados na promulgação da lei e 22% após três anos. Somente os sindicatos que obtiverem registro sindical até o dia anterior à promulgação da lei poderão obter a exclusividade de representação da base, que precisa passar por assembléia. As centrais sindicais ganham a possibilidade de criar seus sindicatos na base. Os sindicalistas que se opõem à proposta afirmam que as centrais teriam liberdade de criar seus sindicatos e obter representatividade sem se submeter aos critérios estabelecidos para os sindicatos de base.
SERVIDORES PÚBLICOS - A estrutura sindical ficaria submetida às mesmas regras. Mas não há proposta alguma para a negociação coletiva e o direito de greve.