SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 169 - 01/03/2004 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Espetáculo do crescimento

O prometido espetáculo do crescimento existe: para os banqueiros. A estagnação econômica não impediu aos bancos divulgar mais um aumento espetacular em seus lucros, um ano e dois meses após a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Todos os bancos lucraram no ano passado mais do que em 2002.
O banco Itaú foi mais longe: alcançou um recorde na história de lucros do sistema financeiro em todos os tempos no Brasil: embolsou 3,152 bilhões de reais em 2003, embalado pelos juros altos e tarifas abusivas.
Paralelo a isso, a renda real dos trabalhadores cai mês após mês, inchando ainda mais o contingente de brasileiros que não têm mais como pagar as contas básicas.
Só com tarifas bancárias, o Itaú quitou toda sua folha de pagamento em 2003, e ainda sobraram 60% do total arrecadado.
Retratos de um país que pouco ou nada mudou 14 meses após a posse do presidente eleito sob a esperança de que finalmente chegara a vez das mudanças.


Aposentadoria

Está nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal a decisão final sobre a cobrança da contribuição previdenciária do servidor público que já está aposentado.
Argumentos jurídicos não faltam para contestar tal cobrança – que carece até mesmo de uma razão lógica para ser imposta a quem já pagou pelo direito à aposentadoria.
Os freqüentes alinhamentos dos tribunais superiores com o Executivo, entretanto, preocupam.
Mas qualquer decisão que não seja a constatação da inconstitucionalidade da medida será uma agressão sem precedentes ao direito adquirido e uma inaceitável punição a quem ajudou a construir este país com o seu trabalho.


Flávio, dentista e negro

O assassinato do dentista Flávio Ferreira, de apenas 27 anos, por policiais militares em São Paulo expõe uma das facetas mais cruéis do racismo que ainda hoje impregna a sociedade brasileira.
Jovem e negro, Flávio, desarmado, teria sido confundido com um assaltante e executado pela polícia.
O caso, naturalmente, ganhou repercussão ao se constatar que o rapaz, além de não ser bandido (condição que tornaria a execução quase um procedimento natural), era um profissional liberal. Para se livrar do crime, os policiais tentaram forjar situação que incriminasse a vítima.
É de conhecimento público, só não vê quem não quer, que a polícia trata de modo diferenciado brancos e negros, ricos e pobres, favelados e moradores de bairros da classe média. Todos os dias, nas periferias, jovens são assassinados por policiais sob a acusação de pertencerem ao narcotráfico.
Estes casos, entretanto, quase sempre nem sequer ganham as páginas dos jornais. Pobre e com freqüência negra, a vítima acaba de fato considerada marginal, prevalecendo, assim, a acusação da nossa pouco confiável polícia.
O caso do dentista Flávio é grave, bárbaro, triste. Precisa ser denunciado. Na plenária nacional do funcionalismo, uma moção de repúdio ao ocorrido foi aprovada por unanimidade. Atos estão sendo convocados para exigir que os criminosos sejam devidamente punidos. Mas não é bom que se encerre nele mesmo. Deve, sim, servir de ponte para um movimento mais amplo, que denuncie também os crimes contra os que moram nas periferias, não têm estudo, são pobres e, com freqüência muito além da coincidência, negros.




CARTAS E E-MAILS


15ª Região: Bons funcionários, mal avaliados

O fato da recente implantação de avaliação periódica dos servidores no TRT-15 não ter suscitado nenhuma manifestação neste jornal indica que a matéria ainda está por merecer uma atenção, que até agora a categoria não lhe dedicou. O interesse pressupõe que não nos importa tão-somente a retribuição pecuniária ao labor, mas também a condição em que ele se exerce.
Pois bem, o intuito da avaliação, em si, não pode ser refutado. A apreciação de funcionários é prática rotineira na iniciativa privada e não se pode argumentar que aquele que presta serviço ao contribuinte deva permanecer imune à mensuração de seu labor.
Entretanto, preocupa a ausência de critérios na aferição desses abstratos conceitos. O sistema deixa ao total arbítrio do hierarca a avaliação de seu subordinado, e esse subjetivismo fulmina de morte o princípio da impessoalidade que deveria reger a administração pública. O administrador não deveria poder, nesta seara da subjetividade, agredir um dos maiores valores da pessoa, que é a sua imagem na coletividade onde ela labora.Não pode essa singela ficha de avaliação implantada servir como instrumento de uma condenação sumária, juízo discricionário numa relação de total assimetria, a ficar registrado indelével na vida funcional do servidor, denegrindo sua imagem, obstando-lhe ascensão profissional e salarial.
A espécie requer fundamentação fática robusta e não mera opinião pessoal subdividida em quesitos. A avaliação, como está, representa a total inversão do ônus probatório, obrigando o servidor a intentar medida administrativa ou judicial para demonstrar seu próprio valor.
Com a tonelada de dados estatísticos que todos os setores enviam, a administração ainda não logrou criar algum parâmetro de produção, número de notificações, mandados ou despachos que um servidor deva efetuar para que não lhe atirem a pecha de ineficiência. Mas como medir um servidor que exerce simultaneamente mais de uma função, principalmente se o rol de atribuições pode variar de uma secretaria para outra?
Até itens que deveriam ser incontroversos, como assiduidade, onde a objetividade deveria ditar os resultados, já têm apresentado avaliações inconsistentes. Como pode o servidor sem faltas ou atrasos registrados, não tirar a nota máxima? Não é lícito que ele a queira?
O sistema concentra demasiado poder na mão dos cargos diretivos, cujos ocupantes são provenientes dos mesmos concursos que os avaliados. Pior quando se sabe que grande número de servidores mantêm um contato mínimo com os juízes, gerando uma situação em que eles são avaliados, subjetivamente, por apenas uma pessoa, desonerada da demonstração cabal dos desméritos que vier a imputar. A administração disponibilizou um potencial instrumento de assédio moral.

Texto produzido por funcionário do TRT da 15ª Região.
Leia a íntegra na versão digital aqui


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