SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 170 - 10/03/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


10 DE MARÇO
– Assembléia setorial TRF/JF, às 13h, no auditório da Pedro Lessa.
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no sindicato (rua Antonio de Godoy,88, 5º andar).
– Assembléia setorial do TRE, às 15h, no saguão.
– Reunião do Comitê de Luta Contra a Alca para organizar o ato contra a guerra no dia 20, na sede da Juventude Operária Católica (rua Condessa de São Joaquim, 215).
11 DE MARÇO
– Assembléia setorial do TRT/JT 2º Região, às 13h, no 5º andar do sindicato.
– Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça. 14h30, no sindicato.
13 E 14 DE MARÇO
– Encontro Sindical Nacional sobre as reformas trabalhista e sindical, em Brasília.
15 DE MARÇO
– Reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília.
– Prazo final para o recebimento de teses da categoria para o Congresso da Fenajufe.
16 DE MARÇO
– Plenária Nacional dos Servidores Federais (Cnesf), no DF.
17 DE MARÇO
– Lançamento da Campanha Salarial 2004, em Brasília.
18 DE MARÇO
– Reunião para a organização do 1º de Maio, às 14h, na sede da Pastoral Operária (rua Wensceslau Brás, 78).
20 DE MARÇO
– Dia de mobilização mundial “Contra a Guerra e ocupação do Iraque”, concentração no vão livre do Masp, às 10h.


ACONTECEU


8 DE MARÇO
– Dia Internacional da Mulher. Ato unificado da CUT em SP.
5 DE MARÇO
– Debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher promovido pelo sindicato, no Hotel Excelsior.
– Seminário “Mulher Participação e Poder”, na CUT.
3 DE MARÇO
– Reunião dos movimentos sociais para a preparação do 1º de Maio de Luta, na sede da Pastoral Operária.


5º CONGRESSO DA FENAJUFE


Assembléia dia 27 elege delegados

Luta contra reformas será um dos temas de pauta do 5º congresso da Fenajufe

Congresso da Fenajufe, em São Paulo, em 2001

Entre os dias 28 de abril a 2 de maio, em Maceió, Alagoas, acontecerá o 5º congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe).
O congresso vai discutir, entre outros temas, a organização da categoria para enfrentar as próximas reformas que vêm sendo preparadas pelo governo federal, tais como a do Judiciário, a sindical e a trabalhista.O congresso também elegerá a nova diretoria da federação para o triênio 2004-2007.
O Sintrajud pode eleger até 52 delegados e o fará em assembléia convocada para o próximo dia 27 de março, às 15 horas, no auditório do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88, 5º andar, Centro de São Paulo). A partir das 9 horas, haverá reunião aberta do Conselho de Base.


PL DA JUSTIÇA ELEITORAL


Regulamentação recebe críticas de servidores

Comissão formada por determinação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, elabora uma proposta de minuta para regulamentar a lei 10.842/04, que cria e transforma mais de cinco mil cargos nas zonas eleitorais de todo o país, de forma gradual, ao longo dos próximos três anos. A lei tramitou na Câmara como PL 7493 desde 2002 e, no Senado, como PLC 01. Sua aprovação foi uma vitória da categoria.
Há anos os servidores do TRE lutam pela criação de um quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral com o objetivo de moralizar a administração e combater o nepotismo. Passada a aprovação do projeto, os servidores querem que a regulamentação seja rápida, objetiva e transparente.
No entanto, por maioria, a comissão incluiu na proposta de regulamentação um critério questionado pelos servidores. Pela minuta, os concursos realizados nos últimos anos e ainda válidos serão aproveitados para ocupar as vagas criadas pela lei. Mas as administrações determinaram que somente serão chamados para as vagas de chefias de cartórios servidores ou concursados para o cargo de analista judiciário área judiciária, ou seja, bacharéis em Direito.
Na opinião da diretora do Sintrajud e servidora do TRE-SP Maria Cecília Pereira, a medida é absurda e gera discriminação. “No cotidiano do TRE os trabalhos são feitos, tanto na secretaria judiciária quanto nos cartórios, por técnicos ou analistas área meio ou fim. Sem diferenciação. É o mesmo trabalho de acompanhamento processual, autuação e registros, elaboração de portarias, atendimento a advogados, e inclusive nos é exigido conhecimentos na área de informática para superar eventuais problemas nos processos eleitorais”, afirma.
Cecília questiona, ainda, que “quando são necessários procedimentos com prazos muito exíguos, todos os funcionários do tribunal são chamados a fazer o trabalho, como no caso dos registros de candidaturas”.
“Se podemos fazer isso aqui, porque não poderíamos fazê-lo nos cartórios?”, pergunta. A comissão para regulamentar a criação dos cargos foi instalada no dia 26 de fevereiro. É composta por cinco diretores-gerais de tribunais regionais, os coordenadores técnico e de desenvolvimento de recursos humanos do TSE e pelo diretor da federação nacional (Fenajufe) Roberto Policarpo.


Sindicato cobra Conselho da Justiça sobre reivindicações

O Conselho da Justiça Federal esteve reunido na quinta-feira 4, em Brasília, mas não discutiu a pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal em São Paulo.
Documento com as reivindicações foi protocolado no Conselho por solicitação de seu presidente, ministro Nilson Naves, que recebeu uma comissão de diretores, de base e executivos, do sindicato no início de fevereiro, em São Paulo.
Na audiência, os servidores cobraram o andamento das progressões ordinárias, que segundo Nilson Naves já foram autorizadas e cujas verbas necessárias já teriam sido repassadas aos tribunais.
A direção do Sintrajud segue acompanhando o tema e vai pedir nova reunião com a direção do Conselho para que as reivindicações desse segmento da categoria sejam pautadas o mais breve possível.