

Os servidores do fórum da Justiça Federal em Sorocaba ainda estão trabalhando no prédio inundado no dia 26 de janeiro deste ano. Apesar de, na época, a adminsitração ter se comprometido a realizar a mudança, primeiro em até quinze dias e depois até o dia 1º de março, só na semana passada foi divulgada nova data para a mudança: dias 13 e 14 de março. Esta mudança ainda será para um prédio temporário, e os servidores esperam que esta “temporalidade” dure anos novamente.
Desde o episódio, até agora a administração não se pronunciou frente aos inúmeros questionamentos do sindicato sobre a mudança do fórum e as despesas geradas pela enchente, que danificou quase metade dos 25 mil processos em tramitação no local. Nem mesmo uma nota oficial sobre o ocorrido foi emitida pela presidência do Tribunal Regional Federal ou pela diretoria do Foro de primeira instância.
Tragédia anunciada
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, publicou artigo no site “Consultor Jurídico” em que reafirma: “Foi uma tragédia anunciada. O risco de enchentes naquele prédio - uma “instalação provisória” desde 1994 - era conhecido por todos. Eu mesmo, que lá trabalhei no período de 1998 a 2000, pude constatar a possibilidade de uma verdadeira inundação ocorrer, como de fato ocorreu”. O juiz diz ainda que “durante todo esse período, as instâncias superiores da Administração da Justiça Federal foram diversas vezes contatadas” e conclui lamentando o fato de que “infelizmente, nenhum evento ocorreu que pudesse salvar do afogamento a Justiça Federal de Sorocaba”.
Fóruns sem pessoal e estrutura
Sorocaba não é o único local onde os servidores sofrem com as péssimas condições de trabalho. O Jornal do Judiciário já denunciou casos ocorridos em vários fóruns e mesmo no prédio do Tribunal.
Além dos problemas estruturais, ao colher informações dos fóruns citados pelo corregedor, desembargador Baptista Pereira, em reunião com dirigentes do sindicato, a reportagem deste jornal confirmou a existência de várias precariedades, entre elas um quadro funcional insuficiente. Em Guaratinguetá, que dispõe de apenas nove funcionários, a sobrecarga é tamanha que os trabalhadores chegam a tirar férias parceladas.
Apenas em Jaú, também citado por Baptista Pereira, o supervisor administrativo, Ricardo Trigo Pereira, disse que os servidores ainda conseguem trabalhar com certa tranqüilidade. “Como temos apenas uma vara funcionando, ainda estamos bem instalados frente aos problemas que existem em outros fóruns. Mas se for instalada outra vara, realmente vai ficar bem pequeno”, disse a este jornal.
No entanto, o prédio não era originalmente destinado à Justiça Federal e não tem elevador - dificultando o acesso das pessoas que acompanham ações previdenciárias - nem estacionamento.
TRF: Sujeira, barulho e gases nos subsolos
Os problemas de condições de trabalho estão bem perto da administração do TRF-3, mas nem isso faz com que sejam resolvidos. Nos três subsolos do TRF, servidores dos setores de almoxarifado (1º SS), manutenção, transporte (2º SS), arquivo, mecânica e manutenção de informática (3º SS) trabalham em condições aviltantes.
Além da pouca iluminação e circulação de ar, os servidores são submetidos aos gases e ao barulho emitidos pelos veículos que lá estacionam. Caminhando pelo local é possível encontrar bocas de lobo e escoadouros de água a céu aberto.
No segundo subsolo, uma pequena saleta foi transformada em refeitório, mas o espaço é exíguo e não há estrutura adequada para a higiene do local, como azulejos e piso revestido.
Bauru e Marília: falta local para processos
No Fórum da Justiça Federal em Bauru não há janelas nos gabinetes, localizados no fundo do galpão de cerca de 40 metros de profundidade. Segundo a supervisora administrativa Nilce Manoel, “não há como saber se chove ou faz sol lá fora”.
Com quatro blocos, sendo três para as varas e um para a administração, o fórum em breve não terá mais espaço para guardar os processos. Uma parte do pequeno refeitório já virou arquivo. A solução seria a construção do prédio próprio, no terreno já adquirido pelo Tribunal.
A JF/Marília também terá problemas com arquivo a partir do ano que vem. “Em 2005 não haverá mais onde colocar processos”, disse o supervisor administrativo Marcelo Henrique Figueira.
Há cerca de três anos os servidores pedem também a pavimentação do estacionamento para evitar a lama em dias de chuva e a poeira nos dias quentes.
Sem elevadores, idosos e portadores de deficiências físicas têm que subir dois lances de escada para serem atendidos.
Bombeiros não aprovam Fórum de Guará
O Fórum da Justiça Federal de Guaratinguetá funciona sem a aprovação de segurança do Corpo de Bombeiros, segundo a diretora de base do Sintrajud Rahme Elghazzaqui, a Teca. No local não há janelas, a iluminação é artificial e não existem luzes de emergência.
O acesso à saída de emergência também é difícil, e o local possuí divisórias que facilitam a proliferação do fogo. Por isso, e pelo fato dos extintores estarem vencidos há seis meses, o Corpo de Bombeiros não aprovou o local de trabalho. Os funcionários cobram melhorias há quatro anos, mas sempre faltam verbas.
São Carlos arquiva processos até no corredor
Por fora o Fórum da JF de São Carlos chama a atenção pela beleza e a conservação do sobrado datado de 1930. Por dentro, processos são amontoados em diversos lugares que foram “transformados” em arquivo. Até um banheiro e um corredor servem para guardar processos e o arquivo morto do fórum está em São Paulo, no Arquivo Geral da Justiça Federal. Também não há local para o depósito judicial.
Na secretaria não há ventiladores, os funcionários trabalham apertados e não existe cela para réus presos, nem estacionamento. O refeitório comporta apenas duas pessoas, obrigando os 51 servidores a se revezarem no horário do almoço. Deficientes físicos têm de se locomover com dificuldade até as salas de audiência localizadas no andar de cima, pois não há elevador.
Os servidores defendem ainda a instalação de uma segunda vara, e já apresentaram à administração opções de locais para a mudança do fórum, mas não obtiveram respostas.
Piracicaba tem estrutura mal adaptada
Para Wilson Trevisan, diretor do Sintrajud e servidor da JF/Piracicaba, o prédio do fórum, que antes fora uma metalúrgica, foi mal adaptado, o que traz problemas como vazamentos, paredes trincadas e falta de espaço.
Como a sala reservada para guardar os processos não é suficiente, foi necessário o empréstimo de uma sala da Procuradoria da Fazenda, no mesmo prédio. Mesmo assim, a cada dois meses processos de Piracicaba chegam a São Paulo, para serem guardados no Arquivo Geral da JF.
Wilson denuncia ainda que os dez estagiários do fórum fazem serviços de funcionários e há superexploração da mão-de-obra: dos dez estagiários, apenas quatro são remunerados.
Quando chove, goteiras ‘tomam’ entrada de Araçatuba
Quando chove, no prédio da JF/Araçatuba, construído em 1997, os funcionários têm de colocar baldes no hall de entrada, caso contrário ninguém entra no fórum. Segundo o diretor de base Gilberto Clementido, já houve uma reforma no local, mas não adiantou. O fórum também não tem estacionamento e, para os servidores, seria necessária a instalação de mais varas e mais espaço, pois as duas secretarias