“Eu não fiz nenhuma reforma no gabinete. Apesar de o gabinete não ter banheiro, eu estava satisfeito com ele daquele jeito”
Cristóvam Buarque, ex-ministro da Educação, reagindo com ironia à auditoria nas contas do ministério determinada pelo atual ministro Tarso Genro.
“Isso não é um governo de coalizão, é um governo de colisão”
Renan Calheiros, líder do PMDB, sobre as declarações do presidente do PL, que pediu a demissão de Palocci.
“Peço a Vossa Excelência que não pule”
José Sarney, presidente do Senado, ao desempregado Edivaldo de Lima, que ameaçava se jogar da galeria do Senado.
“Não sei se o mundo está cheio de espertalhões blefando ou de imbecis falando sério”
Berthold Brecht, dramaturgo
CULPADOS - Manifestante protesta em Barcelona contra o governo espanhol do presidente José Maria Aznar, derrotado nas eleições realizadas no último domingo. O cartaz com a foto que reúne o premier inglês Tony Blair, o presidente americano George Bush e Aznar, que formaram a coalizão que invadiu o Iraque, responsabiliza-os pelo atentado que matou 200 pessoas em Madri.
A inserção da mulher no mercado de trabalho ocorreu, efetivamente, durante a revolução industrial eclodida na Inglaterraentre 1770 e 1830.
Apesar de marcado por dupla jornada, até hoje o trabalho da mulher não tem a mesma remuneração dos homens para a mesma tarefa. As exceções são no serviço público, onde a desigualdade é verificada nos postos de relevância.
A trabalhadora brasileira ganha em média 43% menos que o homem e quanto mais “feminina” a profissão, mais mal remunerada.
A Constituição de 1988 equiparou homens e mulheres em igualdade de condições e instituiu em seu artigo 7º os direitos sociais e a jornada de trabalho, mas ainda existem restrições à atividade de mulheres em condições consideradas perigosas e insalubres, esta última relacionada à hipótese de prejuízo ao feto quando há gravidez.
A vigência do novo Código Civil permite o enquadramento com mais segurança de questões até pouco tempo invocadas no âmbito do Direito do Trabalho, como o reconhecimento da prática de atos discriminatórios na fase pré-contratual, que atingem principalmente as mulheres. Essa prática acaba por caracterizar mais uma forma de opressão e exclusão da mulher, ferindo sua personalidade e auto-estima, e pode resultar em detenção de 1 a 2 anos.
Também inovou ao fazer referência expressa ao dano moral (artigo 186) e considerar o abuso de direito como ato ilícito. E não há qualquer imoralidade em compensar a dor moral com dinheiro, tendo em vista que não se está vendendo um bem moral, mas buscando a atenuação do sofrimento, não se podendo descartar, por certo, o efeito psicológico dessa reparação, que visa a prestigiar genericamente o respeito ao bem violado.
A lei 9.799/99 também proibiu a publicação de anúncio de emprego com indicação de preferência de sexo, “salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigirem”, e a consideração do sexo como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão.
A tipificação do assédio sexual como crime é mais recente. De acordo com a Lei 10.224 de maio 2001, o superior hierárquico que se prevalece dessa condição para constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual pode ser punido com um a dois anos de detenção.
O Direito do Trabalho está cada vez mais dinâmico e absorvendo vários contratos do Direito Civil. Todavia, não deixa de observar o princípio protecionista que o caracteriza e agora é acrescido pelos direitos da personalidade, o dano moral, o trabalho escravo e o trabalho infantil. As trabalhadoras brasileiras ganham um novo status e passam a receber um tratamento de cidadãs emancipadas, como expressou a ministra Cristina Peduzzi, única mulher no colegiado de 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho em março de 2003.
O total da dívida pública argentina é de 150 bilhões de dólares. O total da dívida que não está sendo paga é de 88 bilhões de dólares. Isso quer dizer que a dívida que está sendo paga é de 62 bilhões de dólares.
A razão da diferença entre dívida que se paga e dívida em “default” surge, segundo Lavagna, do acordo entre o governo e a comunidade financeira internacional (corporações transnacionais, o G7 e os organismos financeiros internacionais – FMI, Banco Mundial e BID). O que ocorre é que ali se definiu a existência de credores privilegiados aos quais se reconhece 100% da dívida, casos do FMI, BM e BID.
Só são pagos os juros e há renovação do capital. E se exige 3% de superávit primário das províncias e da nação para 2004, e a discutir para o resto do acordo, anos 2005 e 2006. Isto é o que está em discussão atualmente e que o governo parece querer sustentar uma pauta de 3% para os próximos dois anos do acordo com o FMI.
A dívida em “default” alcança 88 bilhões de dólares. Deve-se adicionar outros 18 bilhões de dólares de juros vencidos e não pagos entre 2002 e 2003.O governo disse em Dubai (setembro de 2003) que não os incluiria na renovação e, entretanto, na apresentação ao parlamento argentino soma ambos os valores, totalizando 106 bilhões de dólares.
São 157 títulos, contratados com sete moedas e oito jurisdições. É a maior e mais completa reestruturação já realizada. Sobre o montante total se reivindicou reduzir 75% e uma troca por novos bônus, sobre os quais ainda não há precisão. Entre as características dos novos títulos se reconhece uma variação de extensão do prazo de vencimento, diminuição da taxa de juros e quitação do capital original. Se inclui a possibilidade de vincular esses bônus ao crescimento econômico do país. A extensão da dívida reestruturada é estimada até 2045.
Calcula-se que 50% destes títulos estão não mãos de argentinos e que uns 18 bilhões de dólares correspondem a títulos em poder das AFJP. Estes títulos são investimentos dos fundos de pensão e aposentadoria aportados pelos trabalhadores ao sistema provisional de capitalização desde sua vigência em 1994. Portanto, são fundos de capitalização dos trabalhadores. Ao FMI se respeita 100% da dívida e aos fundos dos trabalhadores se reconhece 25%. A exceção são os títulos em poder da AFJP Nación, que aceitou a pesificação e, por isso, estes títulos tiveram desconto ao final. Os trabalhadores foram induzidos a aportar ao sistema de capitalização (nove milhões aportaram às AFJP e dois milhões ao sistema estatal) e o Estado impôs o investimento compulsivo em dívida pública que hoje afeta aos trabalhadores em suas economias previdenciárias.
Em síntese, o governo paga ao poder mundial e renegocia não pagar 75% com detentores de títulos da dívida pública. Há de se recordar que estes títulos foram entregues logo após a negociação de Brady em 1993 e foram trocados por dívidas em poder de bancos transnacionais. Esses bancos trocaram dívida incobrável por novos títulos, logo difundidos no mercado a múltiplos investidores privados. O não pagamento em 1992-1993 afetava a banca e agora aos detentores destes títulos, boa parte deles os próprios trabalhadores argentinos.
Que disse o governo? Que está pagando e renegociando e alega que não está pedindo ajuda financeira tal como correu com todos os casos de crises de dívida depois do México em 1995, ou na Ásia em 1997, Rússia, em 1998, ou Brasil, em 1999. Finalmente, sustenta que é necessário atender a questão social no país. A alusão à questão social é chave porque nos planos do governo joga um grande papel o controle dos conflitos sociais.
O que pensa a população? Em geral aparece um grande consenso, superior a 80%, favorável à forma de negociação governamental. Entretanto, existem indícios de que se trata de um consenso passivo e sujeito a revisões em função da informação que se dispõe. Por exemplo, na consulta popular sobre a Alca se adicionou uma pergunta sobre a dívida externa e 86% se manifestou por não pagar a dívida, claro que o rechaço à Alca somou 95% e 97% rechaçou a militarização. Isto é, a dívida motivou uma alta rejeição, porém a menor das três perguntas incluídas. Além disso, muitos adicionaram de próprio punho “não pagar a dúvida ilegítima”, o que demonstra capacidade de diferenciação na hora de opinar. Em síntese, podem apoiar a posição negociadora do governo, mas também sustentar opiniões alternativas se a iniciativa se comunica adequadamente.
A Argentina tem que denunciar o acordo com o FMI. Não pode fazê-lo sozinho. Tem que impulsionar uma política conjunta nesse sentido com o Brasil e a partir daí ampliar uma iniciativa para impulsionar uma política soberana sobre a dívida dos países endividados. É a oportunidade de fazê-lo e é essencialmente uma proposta mais política do que econômica, já que o endividamento dos países mais atrasados, ou subdesenvolvidos ou dependentes, ou do Sul, somam escassamente 10% do endividamento público total. Os Estados Unidos devem 8 trilhões de dólares; o Japão uma cifra similar; a União Européia em conjunto soma cerca de 6 trilhões. O resto do mundo, o Brasil e a Argentina como parte dos maiores endividados, alcança 2,5 trilhões de dólares.
Não se derruba o sistema financeiro se nossos países não pagam. Entretanto, isso significa uma iniciativa política que potenciaria outros fenômenos emergentes na América Latina.