Com 241 delegados e 74 observadores representando sindicatos de todo o país, a plenária nacional dos servidores públicos federais realizada na última terça-feira (16), aprovou um calendário nacional de preparação da greve unificada do funcionalismo. Entre as principais reivindicações está a reposição salarial de 50% – referente às perdas acumuladas desde junho de 1998, data a partir da qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à data-base. Os servidores também vão incorporar a luta contra a retirada de direitos incluída na proposta de reformas sindical e trabalhista do Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
A construção da greve terá início no próximo dia 1º de abril – data escolhida para criticar o que os servidores apontam como mentiras colocadas pelo governo nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, como a falta de verbas para um reajuste maior.
“O governo deu 145 bilhões para os banqueiros e diz que não tem dinheiro para o reajuste dos servidores. Temos que construir uma grande greve unificada”, afirmou a diretora da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza, servidora do TRF-3. Também durante a plenária, o diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues afirmou que além das categorias que se organizam na Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) “devemos ter a preocupação de trazer setores federais já paralisados, como a Anvisa e Polícia Federal, além do desenvolvimento de trabalho conjunto para unificar a greve”.
A postura da CUT frente à política do governo Lula foi duramente criticada na plenária. Delegados que tentaram defendê-la foram vaiados, como a servidora da UFRJ Lúcia Reis (da executiva nacional da CUT e do agrupamento majoritário na direção da central).
Para Rogério Fagundes, também diretor da Fenajufe e do Sindjufe/BA, “a CUT errou em não debater com as bases sua posição sobre a reforma”.
No dia 14 de abril, sindicatos e federações nacionais devem preparar nova paralisação de 24 horas e atos públicos, debates e seminários sobre as reformas sindical e trabalhista. Nos dias 16 e 17, acontecerão as plenárias setoriais das diversas categorias do funcionalismo e no dia 18 de abril, a data de início da greve unificada será definida em nova plenária nacional. Até agora está mantido o indicativo de greve para o mês de abril.
Na manhã do dia 17 de março, mesmo sob chuva, servidores de várias categorias acompanharam os membros da Coordenação dos Servidores Federais (Cnesf) até o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG) para entregar a nova pauta de reivindicações dos servidores, que rejeita a proposta de reajuste de 2,67% apresentada pelo governo. “A pauta é uma atualização do que não foi atendido desde o ano passado, acrescida do índice [50%]. Inclui ainda pontos como a manutenção do orçamento do Judiciário Federal e o pagamento de passivos”, informou o coordenador-geral da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues. Ele compôs a comissão que protocolou a pauta no MPOG representando a Federação.
Cerca de 200 servidores reafirmaram a necessidade de construir a greve da categoria para pressionar o governo.
Os deputados federais Babá e Luciana Genro – expulsos do PT no final do ano passado – participaram da manifestação. No dia anterior eles também estiveram na plenária nacional dos servidores.
1º de abril – lançamento da campanha salarial nos estados com paralisação e atos públicos.
14 de abril – paralisação por 24 horas e atos públicos nos estados
16 e 17 de abril – plenárias setoriais
18 de abril – plenária nacional para definir a data de início da greve
Abril – indicativo de greve nacional unificada
A reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) aprovou um calendário para construção da greve unificada do funcionalismo público pela data-base. O lançamento da campanha salarial dos servidores do Judiciário Federal nos estados será no dia 1º de abril, acompanhando o calendário geral aprovado na plenária nacional do funcionalismo, organizada pela Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Públicos).
Também foi aprovado indicativamente o dia 14 de abril como um dia nacional de paralisação, por 24 horas a título de advertência.
A reunião, realizada no dia 15 de março, teve a participação de 48 pessoas representando 19 entidades. A próxima reunião ampliada da Fenajufe está marcada para 17 de abril, um dia antes da plenária geral dos servidores que vai definir o dia de início da greve nacional conjunta.
A Fenajufe aprovou ainda a participação na luta contra a reforma sindical e trabalhista, decididas no encontro sindical nacional.
Ainda na discussão sobre as reformas que vêm sendo discutidas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), foi reiterada a exigência de que a CUT se retire do Fórum e participe efetivamente da luta contra as reformas. No Congresso da Federação o tema estará na pauta.
Na reunião da Fenajufe, também foi discutida a necessidade dos sindicatos se envolverem na luta pela regulamentação da lei 10.482/04 – que cria e transforma mais de cinco mil cargos na Justiça Eleitoral de todo o país.
Foi formada uma comissão para acompanhar a tramitação da regulamentação da lei e do concurso de remoção estabelecido na minuta como forma de ocupação dos cargos no interior. Os servidores também reivindicam audiência com o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, para discutir o tema. A principal polêmica é a exigência de que os cargos de analistas judiciários criados nos cartórios sejam ocupados apenas por quem prestou concurso para a área fim (com formação em direito), discriminando as pessoas aprovadas em concurso para a área meio e que esperam convocação.
A diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira e o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Démerson Dias, servidores do TRE-SP, compõem a comissão.
A minuta de regulamentação da lei foi elaborada por um grupo de trabalho formado por diretores gerais de cinco TREs, dois diretores de recursos humanos do Tribunal Superior Eleitoral e um representante da Fenajufe.
O Encontro Nacional sobre as reformas Sindical e Trabalhista reuniu em Luziânia (GO), nos dias 13 e 14 de março, 1.783 representantes de 279 entidades sindicais, filiadas ou não à CUT, de todo o país. Os deputados federais, sem partido, Babá (PA) e Luciana Genro (RS) e o procurador da República Luiz Francisco de Souza estiveram no evento.
O sentimento geral entre os participantes era de profunda indignação com as propostas de mudanças na legislação sindical e trabalhista elaboradas no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Criado pelo governo Lula e composto por representantes do governo, dos empresários e das centrais sindicais, o FNT fechou proposta de reforma sindical a ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano, e de reforma trabalhista para o ano que vem. Entre os “consensos”, até agora pactuados no Fórum, estão a flexibilização das leis trabalhistas, a concentração do poder de negociação e contratação coletiva nas cúpulas das centrais sindicais e a substituição do imposto sindical por uma contribuição anual que pode variar de 12% a 15% de um salário mensal. A proposta prevê restrições ao direito de greve nos setores público e privado e possibilita ataques a direitos como 13º salário, férias, licença maternidade.
O encontro sindical teve o objetivo de levantar propostas consensuais. Ao final do evento, foi aprovado um calendário de mobilização contra as reformas. As propostas já foram aprovadas na plenária setorial da Fenajufe e serão encaminhadas para discussão nas bases dos sindicatos que participaram do evento.
A cobertura completa será publicada na próxima edição do Jornal do Judiciário.