A administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vem, a seu modo, contribuindo com os sucessivos recordes no lucro do sistema financeiro. Isto porque ao não pagar os passivos que deve à categoria, empurra uma leva de servidores para a armadilha, às vezes inevitável, dos empréstimos pessoais bancários. Os valores podem ser inexpressivos diante dos bilhões de reais faturados pelos bancos, mas comprometem o salário e o orçamento mensal do servidor.
“Precisei realizar neste mês, pela terceira vez, o refinanciamento de um empréstimo de R$ 2.100 para cobrir o limite do cheque especial. Estou contando da progressão desde janeiro e como ainda não veio, os juros estão corroendo meu dinheiro”, diz um servidor do Tribunal que prefere não ter seu nome divulgado.
A servidora Silvia Regina Gabaldo também recorreu a empréstimo bancário enquanto aguarda o pagamento do que lhe é devido. “Seria até compreensível o atraso no pagamento do retroativo, em razão de dúvidas sobre os cálculos e outras desculpas da administração. Mas não entendo porque ainda não alteraram minha referência no contracheque, ou seja, nos pagamentos efetuados após a mudança no critério não houve alteração de referência ou valores”, critica.
O servidor Cléber Borges de Aguiar, diretor de base do Sintrajud no TRF, diz que recorrer a empréstimos a banco, só se não houver outra saída. “Se os juros fossem extremamente baixos, próximo a zero ou no máximo 0,5% ao mês, compensaria. Mas o banco vai cobrar de 2 a 3%, não compensa”, avalia. O diretor do Sintrajud Claudio Klein considera injustificável o atraso da administração no caso das progressões ordinárias. “Todo o Brasil já recebeu e o dinheiro foi disponibilizado”, diz. “Infelizmente, a administração não tem dado a atenção que esse assunto requer, nem sequer dá uma informação ou justificativa”, critica.
O sindicato protocolou, no ano passado, pauta que reivindica ao Tribunal o pagamento dos passivos devidos aos servidores. Entre eles, os juros de mora relativos aos 11,98%, a diferença do plano de saúde paga à 1ª instância e não no TRF e a progressão ordinária. Em fevereiro, o sindicato protocolou a pauta também no Conselho Nacional da Justiça Federal, em Brasília.
Um servidor do TRT-2 pleiteou junto à administração a transferência do pagamento dos vencimentos do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, haja vista que o Banco do Brasil estava destinando todo o seu salário para o pagamento de juros de dívida contraída com a instituição. A administração do TRT da 2ª Região indeferiu o pedido, sob o argumento de que o servidor estava em débito com o banco.
Diante disso, o Jurídico do Sintrajud ingressou com mandado de segurança e conseguiu obter liminar e sentença definitiva, na qual o juiz ratifica que se o TRT mantém convênio com a Caixa Econômica Federal, o servidor tem a liberdade de contratar com esta a manutenção de conta corrente para tal fim. Determinou ainda que o Tribunal proceda a transferência do pagamento dos vencimentos para a CEF.
O Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, teve manifestação em São Paulo e em outras cidades do país, nas quais a defesa de igualdade de direitos foi reafirmada.
A atividade em São Paulo começou no Teatro Municipal, de onde as manifestantes saíram em passeata até a Praça da Sé.
A principal reivindicação levantada durante todo o ato foi a defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de direitos. A atividade também teve como marca as “mulheres que chegaram ao poder”, com especial destaque para a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy.
Num ato em que o tom governista predominou (a CUT foi a principal organizadora da passeata), o discurso da diretora da Fenajufe Ana Luiza Figueiredo Gomes, servidora do TRF-3, destoou. Ela afirmou que as reformas sindical e trabalhista que estão sendo preparadas pelo governo Lula vão atingir com mais intensidade as trabalhadoras, que já recebem salários menores e são submetidas a jornadas de trabalho maiores.