SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 172 - 25/03/2004 - Página 5

JUSTIÇA DO TRABALHO NA 2ª REGIÃO


Inauguração de fórum reacende expectativas de melhores condições de trabalho

Doze anos após início da polêmica obra, inauguração do fórum da Barra Funda reunirá parte das varas da 1ª instância * Servidores querem garantia de melhores condições de trabalho e criação de mais cargos para as novas varas * Obra que poderia ter custado R$ 66 milhões consumiu 234,5 mi até 98

Manifestação em frente ao Fórum da Barra Funda, em julho de 2000

por Luciana Araújo

A inauguração do novo fórum trabalhista de primeira instância, no bairro da Barra Funda (zona oeste da capital), na sexta-feira 26, está gerando expectativas nos servidores, que esperam a melhoria efetiva das condições de trabalho. Há anos submetidos a prédios mal adaptados, com goteiras, alguns infestados por ratos e pombos e móveis impróprios, os servidores do ramo do Judiciário Federal encarregado de garantir o respeito aos direitos trabalhistas esperam finalmente verem a realidade mudar. “Espero que as condições de trabalho melhorem e que a Justiça do Trabalho se torne mais célere”, diz Marcelo Pereira, da 44ª vara, atualmente localizada na avenida Rio Branco.
Após 12 anos de espera, o fórum vai abrigar 960 mil processos em andamento nas 79 varas que funcionarão nas duas torres de 19 andares. Mas a mudança não será feita de uma só vez. Parte do prédio ainda está em obras e haverá um escalonamento para a transferência das varas até o final deste semestre. As outras varas - o prédio foi construído para abrigar 90 - ainda não têm previsão de instalação.
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estima que cerca de 20 mil pessoas por dia circularão pelo fórum. Para evitar aglomerações, há proposta de que só subam até às varas pessoas que forem participar de audiências e advogados que necessitem de cópias ou vistas aos processos. Para verificação do andamento processual serão disponibilizados terminais de atendimento eletrônico no piso térreo e atendentes darão orientações aos usuários.


Servidores: mais cargos e preocupações

Apesar da expectativa, uma das preocupações dos servidores diz respeito à segurança. “Ainda não fui no local e não vi, mas quem foi gostou. No entanto, quanto à região as expectativas não são muito positivas. É um local que não tem infra-estrutura próxima, e o que mais preocupa é saber se vai ter segurança para quem sair à noite, porque não é um local de muito movimento”, diz Marina Martins Hels, diretora do Sintrajud e servidora da distribuição, que hoje funciona no fórum da Praça Alfredo Issa.
O espaço para as secretarias também é menor do que os atuais e ainda serão necessários mais computadores. “O prédio é muito bom, mas vai haver falta de espaço para colocação dos processos, particularmente nas varas mais antigas. A administração informou que vai tentar resolver o problema e estaremos aguardando. O pessoal da informática e da manutenção está fazendo o máximo para nos ajudar a instalar as ligações, mas ainda não temos todo o material necessário para trabalhar”, diz Tânia Cristina Figueiredo, servidora da 2ª vara e ex-diretora do Sintrajud.
Outra preocupação dos servidores diz respeito à liberação da ocupação e funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros e do Contru. A comissão responsável pela mudança afirmou que a parte do prédio que será imediatamente ocupada já tem autorização dos órgãos responsáveis.
Os servidores e o sindicato reivindicam ainda a aprovação do projeto de lei 90/2003, que cria mais 900 cargos na Justiça Trabalhista da 2ª Região, para suprir a demanda existente hoje. O projeto está parado no Senado.


TCU aponta novas irregularidades na obra

Segundo matérias publicadas desde o último dia 20 nos jornais “Folha de São Paulo” e “O Estado de São Paulo”, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria detectado indícios de irregularidades na etapa final da obra do novo fórum trabalhista.
Apuração realizada pelo órgão em fevereiro deste ano apontou que o custo de diversos serviços superou o valor médio praticado no mercado. Teria havido um erro de 120% no cálculo das escavações realizadas para apoiar a estrutura do prédio. Além disso, a construtora OAS, responsável pela obra, quer elevar o valor do contrato de 685,6 mil reais para 1,373 milhão de reais.
A presidenta do TRT-2, Maria Aparecida Pellegrina, e dois técnicos do Branco do Brasil que supervisionaram as obras foram chamados a prestar esclarecimentos. A OAS também poderá se manifestar se desejar.
Ainda segundo a “Folha”, Pellegrina explicou que técnicos do Banco do Brasil fizeram uma subavaliação da quantidade de lama que precisaria ser retirada do terreno do prédio e isso levou a que o gasto fosse maior que o previsto.
Em nota oficial divulgada no site do TRT-2, a presidência nega qualquer favorecimento a terceiros e afirma que “o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, a imprensa e a população têm acompanhado, rotineiramente, o andamento das obras desde a sua retomada, o que vem contribuindo para a regular condução de todo este processo”.


Prazos exíguos para mudança causam desconforto

Servidores do fórum trabalhista da Ipiranga, o primeiro a ser transferido para o novo prédio, acabaram sofrendo as conseqüências da aceleração dos prazos para a mudança. Diversos funcionários questionaram o método determinado pela administração para a arrumação e empacotamento dos processos e o horário da mudança. Os próprios servidores, a maioria mulheres, tiveram que realizar o serviço, o que causou transtornos e dores musculares provocadas pelo esforço. Além disso, até o fechamento desta edição não havia informação sobre o pagamento das horas extras noturnas trabalhadas.
“Disseram que iam mandar caixas suficientes, mas isso não aconteceu. Depois, mandaram fazer pacotes de 40 centímetros, mas o fitilho não segurava. Os carros pararam 8 horas da noite e a equipe que foi contratada para isso era muito pequena, pois nosso fórum tem mais de 30 mil processos. Lá estava tudo sujo e nós tivemos que limpar”, disse uma servidora que prefere não ser identificada. Ela informou ainda à reportagem deste jornal que, no meio do processo, o assessor da presidência do TRT-2, Gilson de Oliveira, foi quem ajudou a comprar o material de limpeza e alimentação para os servidores.
A administração alega ter procurado o DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário), mas não ter obtido autorização para realizar a mudança durante o dia em função da avenida Ipiranga ser parte do corredor de ônibus elétricos no centro da cidade. Sobre o pagamento da jornada extraordinária, a comissão responsável pela mudança do fórum informou apenas que os servidores que trabalharam durante toda a noite foram dispensados do trabalho no dia seguinte.


Nova perícia confirma desvio de verbas praticado no “Caso Nicolau”

A obra do fórum da Barra Funda ficou parada por quatro anos, de 1998 a 2002, depois que investigações do Ministério Público Federal e da CPI do Judiciário revelaram desvio de R$ 169 milhões. Nova perícia realizada por determinação da Justiça Federal confirmou o desvio em laudo anexado ao processo cível em curso.
Segundo a perícia, os R$ 234,5 milhões consumidos entre 1992 e 1998 poderiam ter ficado em R$ 66 milhões, desconsiderado o preço do terreno (estimado em R$ 4 milhões quando teve início o processo de construção do fórum). A avaliação também não considerou a contabilidade realizada pela construtora Incal S/A, responsável pela obra em seu início.
Os principais acusados neste processo são o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. Eles são acusados de crime de improbidade administrativa e o MP pede a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
O juiz Nicolau cumpre prisão domiciliar, mas sua condenação refere-se a um processo de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O juiz foi inocentado dos crimes de estelionato, peculato, quadrilha ou bando, corrupção passiva em caráter continuado e responsabilidade penal pelo desvio de verbas. O senador e os empresários também foram absolvidos em primeira instância e o MPF está recorrendo em todos os casos. No entanto, a procuradora que acompanha o processo criminal, Janice Ascari, teme que a demora no julgamento possa causar a prescrição da pena até abril ou maio deste ano.
Os advogados de Nicolau entraram com dez recursos para contra a única condenação sofrida pelo juiz. A maioria deles está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Só depois das decisões o processo voltará para julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O sindicato segue exigindo a devolução do dinheiro desviado e a apuração de todas as denúncias de irregularidades de forma transparente, para que não pesem mais suspeitas sobre a administração do tribunal.