SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 172 - 25/03/2004 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Ditadura, nunca mais

Há 40 anos, um golpe militar, apoiado pelo governo dos Estados Unidos e pela burguesia nacional, levou o país a viver 20 anos de uma ditadura que pôs fim às liberdades individuais, proibiu a livre organização política e sindical, fez prisões arbitrárias, torturou e matou. E, mais do que tudo, mentiu todos os dias, sem parar, para o povo, arma essencial para se manter no poder por duas décadas, até que milhões de brasileiros fossem às ruas exigir o seu fim e eleições diretas. Como diz o poeta, não se pode enganar ninguém para sempre.
Para a tarefa essencial de mentir, contou com uma mídia comercial quase sempre subserviente – embora ninguém tenha se igualado neste papel à Rede Globo de Roberto Marinho.
Mentiu-se por tudo. Da existência de tortura a números de uma epidemia qualquer. Vendeu-se a idéia de que vivíamos num país que ia “pra frente” e que com o “milagre econômico brasileiro”, o bolo das riquezas cresceria e logo logo seria distribuído para todos.
Esta semana, o IBGE divulgou o tamanho do Brasil que não tem acesso ao serviço de esgoto (algo básico, para se falar em sociedade civilizada moderna): são 102 milhões de brasileiros, ou 60% da população.
É verdade que tal número não é obra apenas da ditadura. Afinal, Collor, Itamar, FHC e, agora, Lula, também deram suas contribuições para manter a exclusão social e a desigualdade – priorizando o pagamento de juros das dívidas públicas a banqueiros e cortando despesas de áreas sociais.
Mas é inegável a herança e a responsabilidade dos generais pelo nível de desigualdade que se perpetua no país. É também verdade que, até hoje, as oligarquias e a elite empresarial da época da ditadura seguem mandando e desmandando no país – a Rede Globo, ACM e a família Sarney no Maranhão são três dos muitos exemplos disso. E o país segue subserviente e “parceiro” do Fundo Monetário Internacional (FMI), organismo financeiro comandado pelo governo dos EUA.
Hoje, 40 anos depois, muitos seminários e palestras vão debater e mastigar o assunto. É um bom momento para se lembrar que se anistia política em tese serviu para “absolver” os dois lados, isso não significa que não tenhamos direito à verdade de tudo o que aconteceu nos porões da ditadura. E, aos familiares dos assassinados e desaparecidos, o direito aos corpos de seus entes queridos. Infelizmente, o governo Lula, que tem em seus quadros vítimas desta ditadura, não parece disposto a buscar a verdade – foi o que se viu quando recorreu de uma decisão da Justiça que mandava abrir os arquivos sobre a guerrilha do Araguaia.
Também é inaceitável que o atual governo siga mantendo alianças, formais ou informais, com setores que apoiaram ou mesmo comandaram os terríveis anos em que estivemos sob o jugo dos generais.


Reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário que tramita no Senado e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não traz mudança significativa do que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Não trata dos problemas mais profundos do Judiciário, como a sua democratização, e busca uma falsa saída para a morosidade na tramitação dos processos, através da adoção das súmulas vinculante, para o Supremo Tribunal de Justiça, e impeditiva de recursos, para o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
É uma reforma que dá mais poderes à cúpula do Judiciário e desprestigia os juízes de base, que são concursados e não dependeram de indicações políticas para ocupar os cargos que ocupam.




CARTAS E E-MAILS


Ano perdido na corrida contra a fome

Interpelados sobre as propaladas mudanças que o país veria com a subida ao poder de um representante da classe operária e sindical, os homens do governo, assim como os que o apóiam, respondem que ainda é muito cedo para se perceber essas mudanças. O povo também acha, pois ele não é ingênuo! O desempregado não acha que no dia dois de janeiro ele começa a trabalhar só porque um novo governo tomou posse no dia primeiro. Todo mundo sabe que isso é impossível, mas a gente quer ver providências sendo tomadas.
Perguntei a um padeiro quanto tempo leva para o pão estar pronto para ser digerido. Em tom de brincadeira ele respondeu que demora muito tempo. “Primeiro tem que preparar a terra, depois plantar o trigo, colhê-lo, transformá-lo em farinha, preparar a massa, esperar crescer para depois assar, pronto, aí está o pão”, e sorrindo me entregou um pão quentinho!
Gerar milhões de empregos é a proposta de Lula desde candidato. Depois da posse um ano já passou, o desemprego aumentou e não se vê nada de concreto em termos de providência para que isto aconteça. Instalou-se no país o programa Fome Zero, mas de onde vão sair os recursos para zerar a fome de tantos desempregados?
É possível um número cada vez menor de pessoas trabalhando sustentar uma multidão cada vez maior que não tem o que fazer? E tem um outro agravante, o salário de quem está trabalhando diminuiu, devido ao excesso de mão-de-obra. As filas para disputar as poucas vagas no mercado de trabalho são enormes, e no meio dessa massa de famintos há uma maioria de pessoas decentes que não querem viver de “esmolas”. Essa maioria quer trabalhar para sustentar dignamente a sua família, e sentir-se cidadã. Poucas são as pessoas capazes de empreender e gerar trabalho para si. A maioria depende de políticas de desenvolvimento do país e da iniciativa da classe empresarial, por isso as cidades estão cheias de moradores de rua e de favelados, que se viram como podem, muitas delas se enveredam pelos caminhos da desonestidade. Se no comércio e na indústria não há espaço para tanta gente, porque não incentivar a lavoura, já que o Brasil é, declaradamente, um país agrícola? É bom lembrar que boa parte dos moradores de rua é composta por pessoas bem qualificadas profissionalmente, muitas delas de nível universitário!
Se os governos dos últimos anos não prepararam o terreno, não plantaram e agora não há o que colher, cabe ao atual governo agir rápido, pois nesta corrida o PT já tem um ano perdido, ou o partido vai fazer o jogo da reeleição, deixando para o segundo semestre de 2006 as providências que Lula promete mesmo antes da sua eleição?

Ridaut Dias Silva, jornalista, é funcionário aposentado da JF


Cartas para esta seção devem ser enviadas para rua Antonio de Godoy, 88, Centro - SP - CEP 01034-000. Emails, para , com cópia para (confirmar recebimento).
Os textos devem ter, no máximo, 15 linhas.