Com os fundos de pensão os trabalhadores sempre saem perdendo. A afirmação é da professora da UFRJ Sara Granemann, estudiosa do assunto e autora de tese sobre a previdência complementar. Para defender esta tese ela cita a origem dos possíveis lucros dos fundos de pensão – endividamento do estado ou aplicação em ações de empresas que exploram seus empregados – e o perigo que corre quem paga a aposentadoria complementar sem saber se poderá desfrutá-la de fato no futuro – caso o fundo quebre ou não proporcione o rendimento esperado. A seguir, trechos da entrevista concedida no ano passado ao jornalista Hélcio Duarte Filho. A íntegra pode ser lida na versão digital deste jornal (www. sintrajud.org.br).
Jornal do Sintrajud – Por que você critica tanto os fundos de pensão?
Sara Granemann – A introdução de fundo de pensão em todos os pontos de vista é prejudicial à classe trabalhadora. Sob o ponto de vista econômico e financeiro, o fundo de pensão cresce pela compra de títulos públicos. Os fundos de pensão têm rendimentos importantes cada vez que os estados se endividam. Também fazem investimentos em ações das bolsas de valores e com isso potencializam a exploração do trabalhador pelo próprio trabalhador.
Do ponto de vista político ideológico, a medida que foram geridos pelos trabalhadores, têm se tornado um entrave da organização política da classe. Porque os trabalhadores que administram os fundos de pensão, regra geral, provavelmente não todos, começam a se distanciar pela vida que levam, pelos belos salários que recebem e pela enorme possibilidade de corrupção. Eu ouvi depoimentos de um sindicalista que estava na gestão de um fundo de pensão que disse que é comum que se ofereça parte do rendimento das ações e investimentos dos grandes bancos para as contas particulares dos gestores do fundo de pensão. Foi uma pessoa pública, um vereador, que num debate público fez esta afirmação.
No aspecto imediato, não pode ser interessante para o trabalhador contribuir para um fundo de pensão e garantir uma complementação de sua aposentadoria? A existência da Previ, Petros etc. não seriam conquistas dos trabalhadores?
Não diria isso de modo algum. A revista “Isto é” mostrou que os fundos de pensão, principalmente a Previ, estão com um prejuízo de 250 milhões de dólares, só da privatização da companhia rio grandense de telefonia. Só aí já estão ameaçadas as aposentadorias dos trabalhadores do BB. E, em regra geral, todos dão errado? Não. Nos EUA, dois terços dos fundos de pensão não têm dinheiro para pagar a aposentadoria dos seus trabalhadores e um terço está dando certo. O que a gente pode dizer é que num determinado tempo, ou para determinadas gerações, o fundo de pensão pode dar certo. E qual é o problema? É que se transfere para o interior dos fundos de pensão a concorrência que existe entre os capitais. Então os fundos têm que concorrer e procurar as melhores ações, os títulos públicos que mais se valorizem e contra quem? Contra os outros fundos de pensão. Os que fizerem as melhores jogadas, vão bem, os outros quebram. Então há uma tendência de concentração e centralização dos grandes fundos e dos grandes capitais.
Então não foi uma conquista dos trabalhadores? Nem os principais, como o do Banco do Brasil, que inclusive durante muito tempo, e até hoje, uma parcela do movimento sindical reivindica?
Exatamente. Quando os fundos de pensão estão em sua fase de arrecadação e ascensão, vão bem. O problema é quando eles começam a pagar as aposentadorias. E é este momento que hoje nós estamos, os fundos de pensão brasileiros estão pagando as aposentadorias e aí começam os problemas. Não acho que são conquistas, uma vez entendida a lógica de investimento do fundo de pensão. O fundo de pensão de uma categoria de trabalhadores dá certo se esta categoria conseguir fazer seus investimentos naquelas empresas que mais profundamente exploram os seus trabalhadores. Isto não pode dar certo para a classe trabalhadora.
O sociólogo Chico Oliveira disse que a reforma da Previdência do governo Lula superaria todas as privatizações do governo FHC. E aí a gente viu aprovado a questão dos fundos de pensão, mas acabou se estabelecendo o critério público. Não houve nenhum avanço por ter sido votado que os servidores teriam fundos públicos?
Não. Primeiro o que foi aprovado é que a natureza do fundo é pública. O que representa um eufemismo para que as pessoas se tornem cada vez mais adeptas ao fundo de pensão. O que ficou na lei é que se instituirá a previdência complementar por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública e os seus participantes só terão direito a seu beneficio na modalidade da contribuição definida. E o Fundo de Pensão não pode ser público, primeiro, porque é do limite de uma categoria profissional. Público na concepção republicana é de todos, de livre acesso. A outra é descrever como serão os investimentos dos fundos: em renda fixa, em títulos públicos, renda variável, bolsa de valores, etc. Essa conversa de que vão investir em obras de infra-estrutura é completamente insustentável. Há um limite muito pequeno e pouco permeável para que recursos sejam aplicados em capital produtivo e obras de infra-estrutura, porque o que rende mais é a aplicação no capital financeiro. O único fundo de aposentadoria pública que existe no mundo é a Previdência Social.
Como é exatamente um fundo de contribuição definida? E o que você tem a dizer sobre as taxas de administração cobradas pelos fundos?
Na contribuição definida o participante do fundo de pensão sabe com quanto ele tem que contribuir. Quanto ele terá que receber lá no final depende da saúde do fundo, da rentabilidade. Ele pode ter mais do que pagou e pode ter menos. A modalidade de contribuição definida é o mecanismo mais arriscado para o trabalhador. No benefício definido eu sei quais são os meus direitos no final. Nem uma nem outra garante que no final o dinheiro estará lá. Na modalidade de benefício definido eu tenho como acionar judicialmente, por exemplo, o fundo e as aplicações que ele fez. Há 20 anos não se abre mais fundo de pensão com beneficio definido nos Estados Unidos. No Brasil estamos caminhando para isso.
A outra questão são as taxas de administração. Estudos realizados em outros países do mundo, que não devem ser muito diferente das taxas cobradas aqui, mostram que as corretagens nas bolsas de valores e a taxa de administração que os bancos cobram para gerir as aplicações nos fundos vão entre 20, 30%. E essa parte é tirada tão logo é feita a aplicação. Não é no final quando o trabalhador possa retirar. O fundo não corre nenhum risco, o risco é todo transferido para o trabalhador. É um grande negócio para o capital, é a forma de tentar superar a crise de acumulação.
Um pouco antes da quebra da Enron (multinacional norte-americana), o fundo de pensão foi pressionado a investir na própria empresa. Foi um golpe contra os trabalhadores ou uma jogada suicida?
Que se transformou numa jogada suicida, com certeza. Os trabalhadores no mesmo dia perderam o emprego e a aposentadoria. Porque o fundo, ao investir na empresa, fez com que ao quebrar a empresa quebrasse também as ações na bolsa de valores. Agora há rumores de que o próprio fundo de pensão estava envolvido nas falcatruas que a empresa fazia. Então os administradores do fundo também ganharam com a quebra da empresa e do fundo. Perderam os trabalhadores que tinham suas aposentadoria ali aplicadas.