SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 173 - 05/04/2004 - Página 5

GOVERNO IGNORA DATA-BASE


Atos no “Dia da Mentira” rejeitam proposta que deixa o Judiciário sem data-base

Proposta que prevê reajuste zero para o Judiciário gera indignação
* Coordenação geral do funcionalismo rejeita divisão e discriminação com aposentados
* Idéia é dar resposta ao governo com os protestos e paralisações previstas para 14 de abril

O servidor do TRE Ely, “interpretando” Lula durante o ato na JF, na av. Paulista

Em razão da postura do governo na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no dia 30 de março, a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) está chamando o funcionalismo público de todo o país a organizar no próximo dia 14 de abril o “Dia da Resposta”. O dia 14 foi aprovado na última plenária nacional dos servidores, ocorrida no dia 16 de março, como um dia nacional de paralisações por 24 horas.
“O objetivo agora é transformar o dia 14 num dia de resposta ao governo, realizando assembléias gerais e paralisações nos estados, e sinalizando a disposição dos servidores para a deflagração da greve nacional unificada por tempo indeterminado, caso não haja atendimento à pauta de reivindicações”, afirma Rogério Marzola, da direção nacional da Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Na reunião da Coordenação realizada logo após a audiência com o governo, foi reafirmada a posição de manter unificada a luta dos servidores federais e a necessidade de intensificar a mobilização.
A Cnesf divulgou uma nota intitulada “Migalhas na mesa”, na qual afirma que “com a proposta de reajuste por meio de gratificação, o governo prossegue com o mesmo tipo de política salarial do governo Fernando Henrique”, e que a proposta de obter de uma suplementação orçamentária para promover aumentos com base em gratificações é rejeitada. A nota da Cnesf também critica duramente a discriminação dos aposentados, que não receberiam a integralidade das ditas gratificações.


Com bingo e pizza, ato denuncia “mentiras” do governo Lula

Os servidores do Judiciário Federal na capital e na Baixada Santista realizaram as primeiras manifestações da campanha salarial. Aproveitando o 1º de abril, os protestos foram batizados de “atos do Dia da Mentira”.
Na capital, a manifestação teve início em frente ao fórum da Justiça Federal Pedro Lessa (na avenida Paulista) por volta das 13h30. Servidores da Advocacia da União, em greve há duas semanas, do Banco Central e do hospital Heliópolis também participaram.
Apesar da indignação com a proposta de reajuste zero apresentada pelo governo, o ato foi irreverente e enfatizou as promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Os dez milhões de empregos, transformados num desemprego recorde em 2003, o “Fome Zero” alardeado como o carro-chefe do governo e que até agora não vingou, e a prometida valorização do funcionalismo público com a reposição das perdas acumuladas nos oito anos de congelamento salarial imposto pelo governo FHC foram lembrados como as maiores mentiras do governo.
O ato teve direito a um bingo cujo prêmio foram pizzas – em referência à CPI do “Caso Waldomiro” que também acabou em pizza – e distribuição de moedinhas de chocolate à população, ironizando as liberações de verbas por parte do Planalto para parlamentares em troca de votos contra os trabalhadores. Também foi feita alusão à reforma agrária pífia que vem sendo feita pelo governo federal e ao “Fome Zero”, com a distribuição de terra em saquinhos e bananas.
O sindicato também fez a pergunta “qual a maior mentira do governo Lula?”. Respostas podem ser enviadas para o email [email protected]. A resposta que for sorteada será publicada e ganhará a coleção encadernada do Jornal do Judiciário.


ENTENDA A PROPOSTA


Governo exclui Judiciário e discrimina aposentados

A proposta de reajuste apresentada oficialmente pelo governo na semana passada exclui os trabalhadores do Judiciário Federal, do Legislativo e 200 mil servidores do Executivo. Os aposentados, mesmo de setores contemplados com o reajuste, terão índices menores de reajuste.
Na reunião da mesa de negociação, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, confirmou, ao responder a pergunta do diretor da Fenajufe Caio Teixeira, que a proposta exclui de fato os servidores do Judiciário de qualquer reajuste salarial em 2004. O secretário disse ainda, também após questionamento do dirigente da Fenajufe, que o governo considera que a proposta atende à Constituição, que determina a revisão anual dos salários dos servidores.
A proposta prevê reajustes, através de gratificação por desempenho, que vão oscilar entre 11% e 29% para os ativos, e 7% e 26% para os aposentados. A tabela preliminar divulgada pelo governo não detalha, porém, como ficará o reajuste de cada servidor beneficiado.
Na prática, porém, o governo ignora a revisão anual dos salários, prevista na Constituição. Isto porque a gratificação, além de não ser linear, a princípio não será retroativa a janeiro, mês da data-base.


Baixada Santista dá exemplo de luta unificada

Ato em Santos, no dia 1º

Em Santos, o ato do 1º de abril teve a participação de servidores da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, da Saúde e Previdência, Receita Federal, auditores fiscais e da Polícia Federal. Para avançar na unificação da lutas, está sendo composta uma coordenação regional, que vai organizar as próximas atividades.
Os servidores não esqueceram também de retomar a campanha de denúncia e de cobrança aos parlamentares da região que votaram contra os trabalhadores na ‘reforma’ da Previdência realizada pelo governo Lula no ano passado. Na Baixada, os deputados federais que traíram o voto dos trabalhadores foram Telma de Souza (PT) e Mariângela Duarte (PT) e Vicente Cascione (PTB).


REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Liminares impedem desconto de grupo de aposentados

Sintrajud obtém liminares que suspendem desconto da contribuição previdenciária

Servidores aposentados do Judiciário Federal em São Paulo obtiveram as primeiras decisões judiciais que suspendem o desconto da contribuição previdenciária de 11% no setor, prevista para começar em maio. Duas liminares concedidas pela juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a mandados de segurança impetrados pelos advogados do Sintrajud beneficiam um grupo de dez servidores.
Ao justificar a decisão, a juíza pondera que o caso contém os dois pressupostos básicos para a concessão de medidas liminares: “O indício do direito alegado e o perigo na demora na solução do feito”. Rosana Vidor também vê na contribuição características de um “imposto residual”.
“Não faz sentido que um servidor aposentado venha a ter seus rendimentos derivados da aposentadoria gravados com contribuição que visa remunerar a própria inatividade, uma vez que no futuro não poderá usufruir de benefício já usufruído, ou seja, o servidor já está aposentado, não mais poderá se aposentar”, diz em sua decisão.
O Sintrajud já tem ajuizadas dezenas de ações, com grupos de cinco servidores cada. Quem estiver interessado em participar deve procurar o departamento Jurídico do sindicato (11 - 222 5833).
As duas ações que obtiveram as liminares tramitam com os números 2004.61.00.007711-8 e 2004.61.00.007862-7. Os aposentados beneficiados são os seguintes: Vera Lúcia Chang de Oliveira, Nely Godinho de Oliveira, Neusa Pizzolatto, Rosie Marie da Silva de Paula e Ana Cristina da Costa Pires; Silvio de Brito, Humberto Satoshi Bam, Ana Maria Fevereiro Leite, Carlindo Barro das Neves e José Pedro Arrebola.


ENTREVISTA


É preciso pressão política, diz advogado

Hamilton Cabral, advogado do Sintrajud, responde a duas perguntas sobre as liminares que suspendem a taxação dos aposentados.

Jornal do Judiciário - Na sua opinião, quais os efeitos que estas liminares já obtidas podem ter na luta contra a taxação dos aposentados?
Hamilton Cabral - Entendo que as liminares concedidas a favor dos aposentados representam, hoje, uma forte colisão com a política adotada pelo governo federal contra os servidores. O Poder Judiciário, pelo menos em sede de primeira instância, está fazendo valer a Constituição da República, aplicando os princípios consagrados por nosso ordenamento nesta questão.

Mas com certeza esta é uma questão que chegará ao Supremo Tribunal Federal. E qual a sua avaliação sobre as perspectivas de solução para o problema?
Muito embora as liminares já concedidas estejam regulando o direito dos servidores aposentados, entendo que há necessidade de uma atuação política de toda a categoria. Assim, a conjugação das liminares deferidas com atos políticos poderá pressionar o STF a julgar as Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) a favor dos servidores.