SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 173 - 05/04/2004 - Página 8

FÓRUM DA BARRA FUNDA - TRT-2


JT respira com novo prédio, mas falta pessoal

Projeto que cria 900 novos cargos está parado no Senado por imposição do governo
* Sindicato segue defendendo punição de responsáveis por desvio de 169 milhões

Os diretores Carmen Dora, Luiz Falcão e Shirley Negro após entregar
cópia da carta de reivindicação enviada a Lula ao presidente do STF, Maurício Côrrea

Após a inauguração do novo fórum trabalhista de primeira instância da 2ª Região, dia 26, os servidores querem que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 90/2003. O PL propõe criar mais 900 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e ajudaria a sanar o problema da falta de funcionários.
Na cerimônia de inauguração, a presidenta do TRT-2, juíza Maria Aparecida Pellegrina, falou da “grandiosidade” dos problemas da 2ª Região e do potencial arrecadador daquela Justiça, que só em 2003 recolheu 133 milhões de reais em contribuições previdenciárias e 134 milhões em pagamento de imposto de renda devido por empresas. Mas sobre o PL 90/2003, parado no Senado por imposição do ministério da Casa Civil, ninguém se referiu.
A política do governo vai na contramão da valorização dos serviços públicos e é um contra-senso à campanha que o Planalto desenvolve sobre a necessidade de tornar o Judiciário mais ágil.
Após 12 anos – as obras tiveram início em 1992, foram interrompidas em 1998 após denúncia de irregularidades e retomadas apenas no final de 2002 – os servidores querem, além de melhores instalações, condições mais humanas de trabalho. Para isso, o suprimento da falta de pessoal é determinante.


Sindicato quer sala no fórum e apuração de denúncias

A diretoria do Sintrajud reivindicou à presidência do TRT-2 uma sala no fórum para atendimento aos associados e à categoria em geral. A administração se comprometeu a avaliar a questão após a instalação de todas as varas.
O sindicato também segue defendendo a punição de responsáveis pelo desvio de R$ 169 milhões das obras de construção do prédio, a devolução de tais recursos aos cofres públicos e a investigação das novas suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas da União.


Sindicato cobra reivindicações ao governo

Durante a cerimônia, a diretoria executiva do Sintrajud entregou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, uma carta endereçada ao presidente Lula. Cópia do documento também foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Côrrea e à presidenta do TRT-2, Maria Aparecida Pellegrina.
No documento os servidores reiteram a reivindicação do reajuste emergencial de 50,19% - referente às perdas salariais acumuladas desde 1998. A carta também pede a aprovação do projeto de lei que propõe criar 900 novos cargos na Justiça Trabalhista da 2ª Região. Os servidores questionam ainda as propostas de reformas sindical, trabalhista e do Judiciário até então divulgadas pelo governo federal, que retiram direitos e cerceiam ainda mais o acesso dos trabalhadores pobres ao Poder Judiciário.
A íntegra da carta, não respondida pelo governo até o fechamento desta edição, pode ser lida na versão digital aqui.


Ministro da Justiça é vaiado

Servidores protestam contra o governo e vaiam Thomaz Bastos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi vaiado por servidores da advocacia pública durante a cerimônia de inauguração do novo fórum. O ministro participou do evento representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os grevistas estenderam ainda uma faixa em que se lia “Contra o sucateamento da advocacia pública”.
Os servidores, em greve há duas semanas, reivindicam a reposição das perdas salariais e melhores condições de trabalho.


Controle externo opõe Côrrea e Bastos

Presente à inauguração, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a reforma e o controle externo do Judiciário como meios para agilizar a prestação da justiça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Côrrea, rebateu afirmando que “o que precisa não é pôr mordaça no Ministério Público e na imprensa por falarem a verdade, mas deixar o Ministério Público apurar devidamente os crimes ocorridos”. O presidente do STF disse ainda desejar “o controle das atividades do Judiciáro, mas não esse controle que estão querendo, que mais parece a vontade da presença do Executivo para saber o que o Judiciário faz”.
Côrrea reafirmou a defesa de um controle praticado apenas por membros da magistratura, o que não é acordo entre as entidades representativas dos servidores. A Fenajufe e os sindicatos defendem um órgão de controle com efetiva participação da população, que não seja composto majoritariamente por magistrados, e com membros eleitos, e não indicados pela Presidência da República ou o Congresso Nacional.