O governo Lula reafirmou sua intenção de não conceder reajuste salarial algum aos servidores do Judiciário Federal em 2004. A federação nacional e sindicatos estaduais expressaram irritação com a notícia e preparam a entrada da categoria em greve.
O reajuste zero, que também atinge o Legislativo e alguns setores do Executivo, foi mantido na nova proposta apresentada aos servidores pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na reunião da mesa nacional de negociação ocorrida na terça-feira 6.
“A possibilidade de greve aumentou, por conta do reajuste zero e da indignação”, observa Marcos Valério, um dos dirigentes da Fenajufe que estiveram na negociação.
A primeira “resposta” após a nova proposta – que se limita a pequenas alterações nos índices de aumento das gratificações por produtividade do setor Executivo – ocorrerá na quarta-feira 14, com protestos e paralisações em todo país. Em São Paulo, haverá um ato com assembléia em frente ao fórum da Justiça Federal Pedro Lessa, na av. Paulista, às 13h30.
A assembléia irá eleger os delegados à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) e à plenária geral do funcionalismo, marcados, respectivamente, para 17 e 18 de abril, em Brasília. Nestas reuniões os servidores vão avaliar a proposta e decidir sobre a greve por tempo indeterminado, indicada para começar ainda em abril.
A intenção do governo em dividir o funcionalismo – com propostas diferenciadas, discriminação de aposentados e exclusão de alguns setores – ficou nítida. Os representantes do governo frisaram que a intenção do Planalto é que os reajustes propostos aos servidores do Executivo só sejam aplicados após assinatura de acordos por categoria.
A tabela apresentada pelo Planejamento prevê reajustes que oscilariam entre 12% e 32% para 900 mil servidores do Executivo. No entanto, o reajuste se restringe ao aumento dos valores mínimo e máximo da gratificação por produtividade, que é variável e pode vir a ser reduzida, ou mesmo retirada do servidor, quando a avaliação por desempenho estiver regulamentada. O aumento da gratificação não tem impacto em nenhum outro item do contracheque. São valores nominais fixos para cada nível da tabela, mas que proporcionam índices diferenciados em função da variação salarial de uma classificação para outra do servidor na carreira.
“A proposta mantém a diferenciação com os aposentados e cria mais distorções, não avançou praticamente nada, apenas alguns reais a mais nas gratificações produtivistas que eles estão propondo”, avalia José Domingues, vice-presidente do Andes, o sindicato nacional dos docentes.
A tabela do governo também não agradou a Jorge Moreira, dirigente da federação dos trabalhadores da Seguridade Social (Fenasps). “Sem paridade com os aposentados não há acordo, este crime nós não vamos fazer”, afirma.
A próxima reunião da mesa nacional de negociação foi marcada para 20 de abril, dois dias após a plenária dos servidores.
Fantasiados de palhaços, servidores públicos protestaram na Câmara contra o parecer preparado pelo relator da “PEC paralela” da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE). O ato foi realizado, com ajuda de um grupo teatral, no dia 31 de março, data em que o parecer poderia ter sido votado na Comissão Especial que analisa a emenda. Os servidores acusam o deputado de tentar inviabilizar a aprovação da proposta este ano, ao alterar para pior todo o conteúdo do texto aprovado no Senado, o que faria com que ela retornasse a esta Casa..
A “PEC Paralela” foi fruto de um acordo entre senadores da base governista e o governo para aprovar a reforma da Previdência, no ano passado. Ela atenuaria aspectos da reformas que atingem direitos dos servidores. A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para 13 de abril.
No último dia 21 de abril, Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, um ato no Centro de São Paulo reuniu cerca de três mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Os presentes prestaram uma homenagem ao dentista negro Flávio Ferreira Sant’Ana, assassinado pela polícia, que disse o ter confundido com um assaltante.
As entidades organizadoras da manifestação reafirmaram que os jovens negros dos centros urbanos são as principais vítimas da abordagem, da arbitrariedade e truculências policiais. Por isso, o protesto contra a impunidade e a violência policial.
Os manifestantes disseram que o caso do Flávio Sant’Ana, no qual policiais militares chegaram a forjar uma ocorrência de que ele teria roubado a carteira de um comerciante da Zona Norte de São Paulo, confirma o preconceito racial existente no Brasil.
Jornal do Judiciário - Por que, na sua opinião, as políticas afirmativas são necessárias?
Carmen - O trabalho sub-humano e em regime de escravidão a que foram submetidos os negros e afrodescendentes até hoje carecem de reparação. E esta não é pecúnia, mas em políticas afirmativas de inserção, contrariamente a diversos outros institutos legais que negaram o acesso da população negra ao estudo e ao conhecimento.
Mas isso não pode ser visto como uma forma de discriminação ao contrário?
Este estado de exclusão continua. Ainda existem diferenças para menos entre os salários pagos aos não-negros, para o exercício da mesma função. O acesso aos cargos de direção e assessoramento não é livre. O afluxo às universidades públicas é pequeno, representando aproximadamente 1% de negros e afrodescendentes. E isto tem a ver com a falta da igualdade de oportunidades que acaba sendo mais um fator excludente. O jovem negro geralmente é arrimo de família, mora distante, recebe salários menores, e, assim, não compete em condições de igualdade. Por estas razões há que se implementar políticas públicas de ação afirmativa como por exemplo as cotas, e ações reparatórias de resgate efetivo da cidadania do negro, nunca esquecendo que a riqueza acumulada decorrente do trabalho escravo não foi partilhada.
Nos dias 14 e 15 de abril acontecerá em São Paulo a 16ª plenária nacional social de luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A plenária será na Casa de Encontro Sagrada Família, rua Padre Marchetti, 237 - Ipiranga.
Na quarta pela manhã serão analisadas a complexidade da conjuntura atual e a situação das negociações em torno ao acordo. Na mesa estarão o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior e o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e também economista, João Pedro Stédile.
No mesmo dia, serão debatidos três temas. As questões específicas das negociações da Alca, cujo palestrante será o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Ricardo Gebrim. O capítulo 11 do acordo comercial que envolve os Estados Unidos, o México e o Canadá. Neste ponto será dada ênfase ao acordo com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial e à militarização da América Latina, o que inclui o Brasil e a base militar de Alcântara, no Maranhão. Sobre este tema falarão Maria Luiza Mendonça (do comitê organizador do Fórum Social Mundial), a economista Sandra Quintela e o advogado da Rede Social Aton Fon.
A presidente da Unafisco, Maria Lúcia Fatorelli, abordará o endividamento brasileiro e as relações com o Banco Mundial e o FMI.Ainda na quarta-feira, será feito um balanço da campanha nos estados e o dia será encerrado com o vídeo “Escola das Américas”, sobre a intervenção estadunidense na região.
Na quinta-feira, sobre as reflexões do dia anterior serão formalizadas as estratégias de reativação da campanha.
O coordenador-geral do Sintrajud e diretor da federação nacional (Fenajufe) Démerson Dias participará da atividade representando a entidade.