O governo joga com os servidores e tenta cooptar e dividir suas direções sindicais. Isto ficou ainda mais nítido nas últimas rodadas de negociação nacional. A mais recente proposta de reajuste – que se limita a aumento da gratificação por produtividade no Executivo – foi recebida com descontentamento pelos sindicalistas que integram a coordenação nacional do funcionalismo. Mas houve quem demonstrasse indecisão ou mesmo aplaudisse a proposta, caso explícito de Lúcia Reis, diretora da Executiva nacional da CUT e funcionária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
É o governo Lula, assessorado por setores do sindicalismo – de dentro e de fora do governo – usando a velha tática de dividir para reinar, que precisa ser rechaçada pelas lideranças dos servidores sem que se titubeie.
A proposta traz pelo menos cinco aspectos inaceitáveis: exclui parcela dos servidores (400 mil, sendo 200 mil no Judiciário e Legislativo), discrimina os aposentados dos setores contemplados com índices menores, aplica índices diferenciados, ignora a data-base de janeiro ao não ser retroativa e é baseada em gratificações por produtividade – o que não incide sobre mais nada no contracheque e ainda pode no futuro ser reduzido, pois a proposta é que seja variável (enfim, não é salário).
É um retrocesso, sob a máscara de aumento acima da inflação. Ao ponto de em alguns setores, como os funcionários técnicos-administrativos das universidades, o governo pretender criar uma gratificação para contemplá-los, pois a categoria já havia conquistado incorporação de todas as gratificações.
O governo argumenta que reajustes diferenciados são necessários para beneficiar quem ganha menos. Diz ainda que setores excluídos, numa referência direta ao Judiciário, já teriam sido beneficiados com planos de cargos.
Ocorre que não está em pauta a reestruturação de carreiras, mas a reposição de perdas inflacionárias. É a básica recomposição do poder de compra dos salários. Se é verdade que existem setores com salários miseráveis que precisam ser socorridos, isto tem que se dar através de planos de reestruturação de carreira, e não na data-base e com gratificações produtivistas.
Reajuste zero, não reposição de perdas, simplesmente engolem e liquidam planos de cargos e salários. E é isto que está proposto para o Judiciário.
É possível mudar este quadro? Sim. Tanto é que as concessões feitas pelo governo aos servidores do Executivo (mesmo com os problemas citados acima, são concessões) só existem porque o Planalto teme uma greve unificada.
E a greve ainda está em pauta. Pode e deve ser construída. Mas não podemos ficar na retaguarda dessa construção. Ao contrário, excluídos, somos nós, do Judiciário, os que têm a responsabilidade de estar à frente da preparação da greve e da campanha salarial. Se nos omitirmos, estaremos fadados a ficar no zero e a ver o início de algo que pode se tornar uma prática, a nossa exclusão dos possíveis reajustes.
A auto-determinação é um direito inalienável de todos os povos. O que significa isso? Significa, antes de mais nada, que todo povo tem o direito de decidir seu destino. O que observamos hoje no Iraque ocupado é uma luta de resistência de um povo que viu seu território invadido e sua gente subjugada pelo poderio militar anglo-americano.
A guerra que começou sob o pretexto das armas químicas e da “missão” universal dos EUA de levar a “democracia” ao Oriente Médio, agora envereda para uma guerra de guerrilha, sangrenta. E esta reação só é possível porque os iraquianos, mesmo que satisfeitos com a queda de Saddam Hussein, não se conformam com a invasão e a ocupação militar liderada pelo governo Bush.
Ferido em sua autoridade e supremacia face a resistência iraquiana, os invasores ampliam os ataques e o conseqüente massacre de civis. As bombas jogadas numa Mesquita retratam a que ponto chegou uma guerra movida a interesses econômicos e políticos.
O mínimo de bom senso e civilidade já seria suficiente para levar o governo dos EUA a retirar suas tropas do Iraque e estancar a carnificina que se avizinha (go home, ianques, é como se dizia no tempo do Vietnã). O problema é que na Casa Branca não há espaço para bom senso quando se trata de dominar e explorar riquezas alhures.
O Brasil teve o seu desenvolvimento até o século XVIII marcado pela escravidão, onde os senhores eram donos da vida de seus empregados. Só que, como acessório da posse sobre os pobres negros, o amo era obrigado a sustentá-lo, vesti-lo, cuidar da sua saúde e muitas vezes até educá-lo para que o mesmo estivesse a altura de prestar serviços à família, pois não era de bom tom a escrava ou o escravo servir filhos, filhas, esposa e até o próprio amo sem ter um mínimo de requinte para satisfazer o orgulho do possuidor. Como a docilidade dessas pobres criaturas era a chave para que pudessem viver com algum conforto (físico pelo menos), criava-se entre senhor e escravo uma relação de amizade que tinha grande utilidade quando o escravo perdia sua força de trabalho. Era quase um INSS benigno apesar do ridículo do termo. A níveis atuais a (suposta) vida amarga e sem esperança dessas criaturas representava ao seu dono pelo menos três salários mínimos. Como naquela época já havia inflação, o possuidor dos escravos corrigia o salário dos mesmos, pelo menos aos níveis daquela. E não havia desemprego, pois só havia escravos desempregados quando fugiam do jugo do seu dono. E olha que naquela época a melhor coisa era ser “gato”, expressão que hoje é usada para definir o sujeito que arrebanha trabalhadores semi-escravos.
O assunto foi abordado para mostrar aos colegas leitores, que já tivemos um bom tempo para viver quando éramos escravos e para mostrar que o governo federal, bem como os municipais e estaduais reinventaram a escravidão, pois hoje trabalhamos nem pela roupa, casa e comida quando nos é oferecido 1,9% de aumento, um quinto da inflação do ano. Naquela época, as pessoas eram menos escravas, porque o patrão amo e Senhor tinha o poder sobre o seu escravo mas não era soberano para determinar os aumentos do custo de vida. Hoje, somos triplamente escravos porque:
a) O nosso amo e senhor é dono da nossa vida, do nosso corpo e do custo da nossa sobrevivência, principalmente sobre os preços públicos determinados por ele;
b) Existe uma lei que veda o trabalho escravo, porém nosso amo e senhor é quem a fiscaliza e nos mantém como tal acobertado pela possibilidade de exercer a escravidão branca:
c) Não temos um sindicato que nos defenda, porque na ânsia de manter uma amizade com o amo que lhe proporcione algo no entardecer da vida, afagam nosso carrasco sem perceber que estamos caminhando todos para o inexorável e indigno fim.
E se não estivermos satisfeitos, teremos que suportar a angústia que a quase todos devora que é o desemprego, frio e implacável a estender seu manto macabro sobre um povo de joelhos e que exige dos jovens uma atitude de doentia indiferença em relação ao que acontece, por não saber que o pior parece ainda estar por vir.