O Tribunal de Contas da União decidiu manter a determinação de cobrança de valores retroativos relativos ao PSSS dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A informação foi obtida pelo Sintrajud de forma extra-oficial.
O desconto adicional de mais 6% para Previdência referente ao período que vai de novembro de 1996 a julho de 1997, orientado pelo TCU, havia sido suspenso em função de pedido formulado à presidência do TRT por quatro juízes.
O Sintrajud considera injusta a cobrança retroativa, mesmo que parcelada, pois na prática provocará, por um período, redução salarial. Isto ocorreria num momento em que o governo oferece reajuste zero para categoria e está perto de começar a cobrar os 11% da Previdência de quem já está aposentado.
“Fazemos um apelo à administração do Tribunal para que não proceda o desconto nos salários dos servidores antes que se faça uma ampla discussão em torno de um assunto sobre o qual existem controvérsias”, propõe Luis Falcão, da direção do Sintrajud.
O sindicato também solicitará à direção da federação nacional (Fenajufe) que reivindique do Ministério do Planejamento a abertura de negociação em torno do problema.
O departamento Jurídico do Sintrajud já tem pronto um mandado de segurança que pede a suspensão da cobrança. Ele só será ajuizado se a administração voltar a determinar o desconto.
Dois meses e quinze dias depois, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não julgou o pedido de suspensão da compensação e abono dos dias parados na greve de 2003. O requerimento encontra-se desde o dia 11 de fevereiro na vice-presidência da Secretaria Administrativa do Tribunal.
O Sintrajud vai protocolar esta semana requerimento à vice-presidência pedindo urgência no encaminhamento do caso ao Pleno do Tribunal. O sindicato ressaltará que o requerimento é relevante e, se não for apreciado já, acabará perdendo seu objetivo – o abono dos dias.
A greve de 2003 tinha como principal reivindicação a defesa da Previdência pública e de direitos adquiridos dos servidores, que foram cortados. A greve teve o apoio das associações de magistrados, que também ameaçavam parar.