O governo já tem pronta a proposta de lei que “comprará” vagas nas universidades particulares para serem oferecidas aos “pobres”. No projeto “Universidade para todos”, os estabelecimentos de ensino vão oferecer de 10% a 20% de suas vagas em troca de isenção em tributos federais.
Estudo do próprio Ministério da Educação, porém, revela um dado surpreendente e que faz de tal proposta uma aberração não apenas política, mas também fiscal. Com os recursos que deixam de ser arrecadados todos os anos das universidades privadas classificadas como filantrópicas, em função de incentivo fiscal, seria possível dobrar o número de alunos matriculados no ensino universitário público federal. Os quase R$ 900 milhões não arrecadados ao ano, permitiriam dobrar as cerca de 500 mil atuais matriculas das federais.
E por que o governo opta, então, pela ampliação dos incentivos fiscais, que reduzem inclusive a arrecadação da Previdência, em detrimento do investimento direto nas universidades públicas? Só há uma resposta para isso: a opção política de apoiar as instituições privadas, que comercializam o ensino. É parte de mais uma reforma do governo Lula que caberia perfeitamente num terceiro mandato de FHC.
Ato falho. Madrugada de terça-feira 13, na Globo. A apresentadora de telejornal Ana Paula Padrão abre o noticiário fazendo uma referência à “guerra do Rio”: ‘Faltam cinco minutos para uma hora da manhã e no Rio de Janeiro muitos cariocas que moram nas proximidades da favela da Rocinha devem temer neste momento ser vítima de bala perdida’.
O texto lido pela apresentadora é revelador do que pensa parte da elite e dos governantes brasileiros: por que a referência exclusiva aos que moram “próximo”? E os mais de cem mil moradores da favela, não temem os tiroteios? Não são cariocas? Não merecem consideração? Ou serão todos marginais?
São trabalhadores quase na sua totalidade. Talvez muitos desempregados, como por todo canto, mas trabalhadores. Porém são desrespeitados, discriminados e excluídos quase sempre da infra-estrutura oferecida pela cidade.
Foram nestes labirintos abandonados pelo poder público, exceto no que se refere à repressão, que o tráfico montou seus pontos de venda e seus redutos de atuação. O ato falho da apresentadora da Globo talvez explique em parte porque isso aconteceu.
A notícia não chamou a atenção da imprensa comercial, ao contrário do grande destaque dado à morte de quatro mercenários de guerra norte-americanos por insurgentes iraquianos no dia 31 de março. Mas tudo indica que, para vingá-los, as forças dos Estados Unidos no Iraque promoveram um massacre em Fallujah (a 50 km de Bagdá), local onde ocorreram as mortes e os corpos dos quatro foram arrastados pela cidade.
Segundo o que o diretor do Hospital Geral de Fallujah, Rafie Issawi, teria dito à agência de notícias Associated Press, cerca de 600 pessoas morreram em uma semana, sob os intensos ataques militares dos EUA, que inclusive bombardeou a região.
Chama a atenção a distinção que a imprensa comercial faz entre mortos norte-americanos e iraquianos. Quantos destes últimos precisam morrer para que a imprensa dê o mesmo destaque dado às baixas, mesmo que mercenárias, da América do Norte?

Muito conveniente para o secretário da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, a prisão de Jociel Conceição dos Santos, acusado de ser o assassino do casal Todd e Michelle Staheli. Tal rapaz, um simples caseiro, deve ter realmente um verdadeiro “dom” para o crime, pois conseguiu realizar tal duplo homicídio de uma forma tão “competente”, que a eficiente polícia carioca, mesmo com o auxílio do FBI, demorou cinco meses investigando diuturnamente para solucionar o caso. Lamentável, contudo, o “espetáculo” da exposição à imprensa do, por ora, mero acusado. Nem parece que estamos em um país democrático.
As cenas do “interrogatório” promovido por Garotinho são dignas das piores lembranças da época em que vivíamos em um Estado totalitário, sob o domínio do terror. Gostaria de lembrar que desde 1965 temos uma lei, a de nº 4.898, que define como abuso de autoridade em seu artigo 4º, alínea “b”, “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado por lei”.
Ao mesmo tempo a nossa Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Até quando teremos que conviver com os abusos de nossas autoridades contra princípios elementares do Estado Democrático de Direito? Acusados de baixo poder aquisitivo são expostos diariamente na mídia, nos telejornais sensacionalistas, de forma absolutamente humilhante e apelativa. Tão criminosos quanto eles são as autoridades que permitem a ocorrência destes tristes “espetáculos”, praticando abuso de autoridade, que deveria ser punido rigorosamente, nos termos da lei, nas esferas administrativa, civil e criminal.
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