SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 176 - 28/04/2004 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Isso só pode ser coisa do Sereno que só faz bobagem toda vez que se mete por aqui”
Adilson Pires, vereador petista, atribuindo ao assessor especial da Casa Civil, Marcelo Sereno, o tempo desigual na tv dos candidatos a vereador do Rio.

“Tenho cuidado deste país com o mesmo carinho que cuido de minha mulher e dos meus filhos”
Luís Inácio Lula da Silva, sobre seu governo.

“Portugal perdeu uma oportunidade histórica de fundar um novo tipo de sociedade com democracia direta”
Otelo Saraiva de Carvalho, estrategista das operações militares na Revolução dos Cravos que derrotou a ditadura salazarista


DE ONTEM


“As pessoas que falam muito mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades”
Millôr Fernandes, escritor.


IMAGEM



THANK YOU, SHARON - Na opinião do presidente americano, George W. Bush, o mundo inteiro deveria dizer esta frase. Após o apoio explícito do governo americano ao primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, em menos de 24 horas, doze palestinos foram mortos e 40 ficaram feridos pelo exército de Israel na Faixa de Gaza.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Reforma do Judiciário!?

Nilton Cesar de Souza

Sinto-me envergonhado de ter acreditado que o PT fosse um partido diferente dos outros. Em 1997 este partido fez parte do governo de minha cidade e, na época, dizia: ‘Que o Lula, o Genoíno, o Zé Dirceu e o Suplicy não me ouçam, mas aqui o PT está provando que só é diferente dos outros partidos enquanto não está no poder’.
Para minha surpresa, hoje, em 2004, parece que eu, infelizmente, estava profetizando o que ia acontecer. O governo Lula, e do PT, é um desastre. Uma vergonha para todos os que acreditavam em suas ideologias. Hoje vemos que eram meras fantasias.
Pessoas que antes brigavam pelo correto e justo a todo custo, hoje compram deputados para não verem uma CPI. Pessoas que davam aulas de como resolver, ou amenizar, os problemas sociais, hoje não conseguem sequer fazer cumprir um programa ridículo intitulado “Fome Zero” - que seria melhor intitulado se chamássemos de “Tudo Zero”: produção, comércio, instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades...
E o que isso tem a ver com reforma do Judiciário? É certo que algumas falhas esse poder tem, que alguns magistrados apareceram nos noticiários como bandidos, e que o Judiciário não é muito célere. Porém, tudo isso são fatos verdadeiramente isolados. Mas, não tem celeridade porque é o único poder que realmente cumpre as leis.
Não entendo porque o Executivo e o Legislativo querem tal reforma, sendo que são eles os (ir)responsáveis pelo mau gerenciamento e administração do dinheiro público. São eles quem dividem pessimamente a renda, que compram uns aos outros segundo seus interesses. Os fatos isolados do Judiciário não passam nem perto da lama, da sujeira, da vergonha que esses dois poderes representam para o Brasil, pois o Judiciário, para quem não sabe, aplica as leis que são aprovadas pelo Legislativo segundo os interesses deste.
Porque ninguém fala que o Legislativo é o que mais onera o país com seus absurdos salários, sessões extraordinárias que saem do bolso dos brasileiros (no recesso parlamentar de 2003 foram gastos mais de R$ 50 milhões com salários exras). Ninguém fala que no Congresso Nacional existe uma cambada de iletrados, vagabundos e picaretas que se vendem por lobbies, conchavos e barganhas ao Poder Executivo, com raríssimas exceções, caso dos senadores Heloísa Helena e Eduardo Suplicy. A grande imprensa deveria divulgar com mais amplitude que não é o Judiciário o responsável pelo estado de corrupção do Brasil.
Antes de uma reforma do Judiciário, urgente se faz uma reforma na vergonha na cara da classe política deste país, no caráter dos políticos deste país, que consideram o povo importante apenas na época das eleições; para que deputados e senadores quando eleitos por um partido não o troquem segundo seus interesses ou se o Poder Executivo os comprarem com secretarias ou qualquer outro tipo de vantagem, sempre individual nunca coletiva. Urgente se faz uma reforma para que o dinheiro público seja melhor gerenciado e a renda seja melhor distribuída. Urgente se faz uma reforma para que o povo não continue sendo enganado e roubado, para diminuir o número de deputados e senadores neste país, reduzir os salários dos parlamentares. Para que tenhamos, enfim, um país justo e com oportunidades para todos.

Nilton Cezar de Souza, servidor da prefeitura de Teodoro Sampaio cedido ao TRT-15.


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OBSERVATÓRIO


O orçamento do TRT-2

Washington Lima

O orçamento de 2004 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região teve um crescimento de 9,07% em relação ao de 2003, excluindo-se daí o pagamento de sentenças judiciais de precatórios e de pequeno valor, que fazem parte do orçamento do Tribunal, mas são despesas da União, autarquias e fundações.
Para as despesas de Administração de Unidade (oficialmente este projeto/atividade não existe mais, o seu conceito está sendo utilizado aqui para melhor visualização dos valores), houve aumento de 14,68%, o que indica a possibilidade de melhorias nas condições gerais de trabalho para os servidores e usuários do Tribunal.
Nos chamados benefícios sociais, temos um aumento de 15,38% na assistência médica, o que proporciona um gasto médio mensal de R$ 61,05 por servidor e dependente, valor baixo em comparação com outros tribunais federais. Há Tribunais do Trabalho com valor médio de R$ 130,74, ou seja, mais que o dobro do valor pago na 2ª Região.
A assistência pré-escolar também recebeu um aumento na dotação de 25,96% e o auxílio transporte, de 17,12%. Os dois casos indicam possibilidades de melhorias para os servidores quanto a estas despesas.
O auxílio-alimentação teve um crescimento na dotação de 13,95%. Assim, durante o ano pode-se aumentar na mesma proporção os valores médios pagos durante 2003. Com base nos dados oficiais, o orçamento sendo dividido entre os servidores daria um valor médio mensal de R$ 265,69, em 2003, e de R$ 302,75, em 2004.
Para a capacitação de recursos humanos, apesar do aumento de 29,25%, a dotação média por servidor ainda é muito baixa, em torno de R$ 76. É muito menor do que para outros tribunais federais e completamente insuficiente para um adequado investimento em RH.
Também foram destinados R$ 10 milhões para a Construção do Fórum de 1ª Instância.
Quanto à parte de pessoal, há um aumento de 11,27% na dotação para aposentados e pensionistas e de 15,24% para os ativos. Mesmo com este aumento há poucas probabilidades de haver margem para pagar eventuais dívidas do TRT com os servidores, exceto com suplementação orçamentária.
O orçamento deverá cobrir as despesas normais, que são as de 2003 mais a parcela do PCS, e a parte relativa ao passivo dos magistrados. Situação bem diferente das dos últimos anos no Tribunal, nas quais em geral foi encontrada expressiva margem para o pagamento das chamadas Despesas de Exercícios Anteriores.
Quanto à execução orçamentária de 2004, com dados atualizados até 5 de março de 2004, foi liquidado (para se pagar uma despesa é necessário empenhar, liquidar, para depois pagar) 14,80% do total do orçamento.
Este percentual está um pouco abaixo do que poderia ser considerado ideal para esta altura do ano, que deveria estar em torno de 16,5%. Portanto, a maioria dos itens do orçamento estão próximos desta média. Observa-se uma execução muito pequena apenas para a Administração de Unidade, em torno de 0,60%, a Construção do Fórum, com 0,67%, e a Capacitação de RH, com 1,47%.

Washington L.M. Lima é economista, assessora
o Sintrajud, e é um dos colaboradores desta coluna.
O estudo completo sobre o orçamento está disponível aqui, e a situação do
pagamento de pessoal em 2003 e 2004 do TRT