SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 176 - 28/04/2004 - Página 5

5º CONGRESSO DA FENAJUFE


Relação com governo e CUT serão temas polêmicos

Mais de 400 servidores vão participar do 5º Congresso do Judiciário Federal e do MPU com a tarefa de organizar a greve contra o reajuste zero * Mas avaliação do governo Lula e da CUT e a relação dos sindicatos e da federação com ambos serão temas disputados

Servidores posam para foto no 4º Congresso da Fenaufe, realizado em São Paulo três anos atrás

Por Hélcio Duarte Filho

A construção da campanha salarial e da greve de maio deve ser o mais importante tema a ser tratado no 5º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Mas os cerca de 400 servidores, representando os sindicatos estaduais, que se reúnem em Maceió (AL) de 28 de abril a 3 de maio, vão ter que decidir sobre outro assunto, interligado a esse, que provavelmente vai permear boa parte das discussões do encontro: a relação que a federação e os sindicatos devem ter com o governo Lula.
Em meio às polêmicas que com certeza vão cercar este debate, os delegados ao 5º Congrejufe vão ainda eleger a próxima direção da federação. Seis teses gerais e várias específicas serão apresentadas aos delegados e observadores, eleitos em assembléias estaduais. O Sintrajud participa com 42 delegados.


Polêmica marcou assembléia

Na assembléia que elegeu os representantes de São Paulo, as defesas das teses gerais e das duas chapas que disputaram as vagas existentes já expressaram parte da polêmica sobre a relação sindicato versus governo.
Os servidores Neemias Freire e Jurandir Santos disseram defender uma proposta alternativa à oposição ou apoio ao governo. “Não somos contra nem a favor de qualquer governo, somos a favor do servidor do Judiciário federal”, disse Jurandir. “Interessa é a gente ter um princípio de independência e autonomia sindical. Mas de fato, não interessa apenas estar no estatuto. Uma política que desafie sim a política econômica do governo, mas faça isso voltado para nossa realidade”, reforçou Neemias.
Defendendo a outra tese e chapa, Démerson Dias e Ana Luiza Figueiredo Gomes, ambos atuais dirigentes da Fenajufe, afirmaram que os sindicatos e a federação têm que ter uma posição firme diante do governo. “Lula está traindo os seus eleitores. O que está colocado é permitir que o governo entre na Fenajufe ou dizer que vamos estar ao lado dos trabalhadores”, disse Démerson.
“A nossa tese é contra o sindicato chapa branca, contra a Fenajufe chapa-branca. Não podemos ficar no meio, porque o meio é o caminho mais curto para a direita”, disse Ana Luiza. “Nesse governo quem manda é a política do FMI. O que nós vemos no movimento sindical é que uma parte está servindo de correia de transmissão dessa política em nosso movimento, querem um sindicato de colaboração com o governo”, afirmou mais adiante. “É dever de nossos sindicatos serem autônomos e independentes, mas nosso sindicato tem que ter posição frente ao governo: tem que dizer que é contra as reformas, contra o acordo com o FMI, tem que ter posição”, completou.
Na eleição dos delegados de São Paulo ao Congresso, venceu a posição mais crítica e dura com relação ao governo. Dos 42 delegados eleitos, 35 são da chapa defendida por Démerson e Ana Luiza, e 07 da chapa defendida por Neemias e Jurandir.


Disputa deve se refletir na eleição

Para Luiz Falcão, diretor do Sintrajud, é na eleição da próxima direção da federação, que ele avalia será muito disputada, que se verá qual posição política diante do governo sairá vencedora do congresso. “Com as correntes [políticas] abarcadas pelos diretores eleitos, nós teremos uma antevisão do que vai ser a nossa federação nos próximos três anos”, disse.
Ele defende a eleição de uma diretoria “independente, não atrelada aos partidos políticos”, que atenda “a expectativa da base da categoria, que tem buscado muito mais os temas específicos do que os temas macros”.
Com relação ao governo, Falcão afirma que o sindicato tem que ter posição. “No momento não há como servir às duas situações, ou nós serviremos a base, ou nós serviremos ao governo, este governo tem trabalhado contra os interesses da classe trabalhadora”, disse.


Governo em disputa ou não, outro debate

Outro aspecto deste mesmo assunto que deve ser levantado no Congresso é se ainda há esperança ou não de mudar o governo Lula. Para Caio Teixeira, diretor do sindicato de Santa Catarina (Sintrajusc) e da federação, isso ainda é possível. “Há setores que acham o governo Lula é um instrumento do capital e do imperialismo. Outros setores, nos quais me incluo, têm uma postura crítica severa aos rumos que está tomando, mas não chegam a considerar que a luta está perdida”, analisa. “Acreditamos que a construção de uma ampla unidade da classe trabalhadora, capaz de trazer o povo para as ruas novamente e exigindo mudanças, poderá encerrar o ciclo neoliberal do nosso país”, defende.
Para Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, a questão vai além disso. “Determinadas forças no movimento sindical e na CUT levam uma política de sustentação do governo”, afirma. Ele também critica o que considera falta de transparência nas posições defendidas. “Algumas teses [ao Congrejufe] foram construídas como bandeiras eleitorais, não refletem o dia a dia das direções nas entidades. É o sentimento que permeia o seio da categoria, mas não se reflete nas entidades. O papel aceita tudo, e como é um ano eleitoral é fundamental uma posição média que não se confronte com a base, que tem um sentimento de traição [com relação ao governo]”, criticou.
O sindicalista disse que os sindicatos e federações servem para organizar as categorias independentemente de qualquer governo ou partido, mas que isso não tem se verificado desde a posse de Lula. “Estes segmentos precisam refletir sobre até quando vão aceitar uma CUT engessada”, concluiu.


PREVIDÊNCIA


Parecer contrário à taxação tem peso, diz advogado

STF recebe parecer do procurador-geral da República que considera inconstitucional a cobrança previdenciária sobre aposentadorias

Protesto contra a reforma da Previdência, em 2003

O parecer contrário à cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, tem “peso muito importante”, corrobora com a posição de juristas e dos sindicatos e pode até “mudar o entendimento [de ministros] que vão julgar as ações de inconstitucionalidade (Adins)”.
A opinião é do advogado do Sintrajud Hamilton Barbosa, um dos responsáveis pelas ações movidas pelo sindicato contra a taxação aprovada na reforma da Previdência. “Esse parecer vem dar respaldo à Constituição Federal que o governo tenta de qualquer maneira passar por cima. É um parecer que pode servir de subsídio para o STF julgar a Adin”, afirma o advogado.
O parecer apresentado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 23 de abril, considera inconstitucional a cobrança. “A instituição de contribuição previdenciária fere a garantia constitucional de inalterabilidade do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, ainda que o novo tributo tenha sido previsto em emenda constitucional”, diz trecho do parecer, elaborado pelo vice-procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, referente à Adin movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O parecer diz ainda que a cobrança só se sustentaria se houvesse uma finalidade concreta vinculada à instituição do novo tributo, “um novo benefício a ser concedido ao contribuinte”.
O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues considera o parecer um “alento” para os servidores. “A postura do procurador Fonteles é o cumprimento da sua obrigação, que é atuar como um fiscal da lei. A proposta do governo de taxar os aposentados é reconhecidamente ilegal e imoral”, afirma. “Queremos que os ministros do Supremo mantenham aquelas posições já expressadas em outros julgamentos, não permitir o confisco nas aposentadorias e pensões. Triste o país que não respeita os seus aposentados e pensionistas”, conclui.

Hélcio Duarte Filho – colaborou Luis Carlos Máximo