SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 176 - 28/04/2004 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Juntos é melhor

A recente plenária nacional dos servidores públicos federais, que reuniu cerca de 400 delegados e observadores em Brasília, marcou o início da greve para 10 de maio e já significou uma primeira e relevante vitória: manteve a unidade da categoria. Todos os segmentos, sem exceção, recusaram a proposta do governo para a data-base (que, aliás, está sendo ignorada) e apostaram na construção da greve – que na Seguridade Social (INSS, Saúde e DRT) já começou.
Por temer uma mobilização unificada e forte, as ações do governo relativas às negociações salariais com o funcionalismo têm sido marcadas por um objetivo preponderante: dividir os servidores. São instrumentos desta política os aumentos diferenciados nas gratificações por produtividade, o incentivo às negociações em separado e a ação por dentro das entidades sindicais que representam o funcionalismo – utilizando-se de sindicalistas mais preocupados com os interesses do governo do que com os trabalhadores a que deveriam defender.
Tais atitudes devem ser denunciadas e combatidas. A unidade de todos os servidores é um trunfo e uma vitória que precisa ser respeitada, defendida e preservada.


Maio

Às vésperas do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, o país é submetido a dois recordes relacionados entre si e que confirmam que o atual governo mantém-se fiel à política econômica e (anti) social do anterior.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) registrou taxa de desemprego de 20,8% em São Paulo. São dois milhões sem trabalho.
Em Brasília, o Banco Central divulgou outro recorde: o maior ajuste fiscal mensal da história do país. Em março, foram economizados pelos governos federal, estaduais e municipais R$ 10,282 bilhões para pagar juros das dívidas públicas. O chamado superávit primário (receita menos despesas, exceto juros das dívidas) ficou em R$ 20,528 bilhões no trimestre: 5,41% do PIB (Produto Interno Bruto, total das riquezas produzidas no país em um ano). A economia é superior ao acertado com o Fundo Monetário Internacional em R$ 6,028 bilhões.
É muito dinheiro, que poderia ser usado na construção de moradias, estradas, saneamento básico, hospitais, escolas, na geração de emprego e no aumento da massa salarial do país. Mas não é. Para FHC e agora Lula, pagar juros é mais importante.


Caso Nicolau

No último sábado (24 de abril) prescreveu a acusação de formação de quadrilha contra o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT de São Paulo. O processo ficou meses parado no Superior Tribunal de Justiça graças a sucessivos recursos dos defensores de Nicolau.
Escapa mais uma chance do dinheiro desviado no “Caso TRT” ser devolvido aos cofres públicos. A outra se deu quando o senador cassado Luiz Estevão e seus sócios foram absolvidos neste processo.
O juiz é acusado de seis diferentes crimes no caso do desvio de 169 milhões de reais das obras do fórum trabalhista na capital. Mas, pelo fato de ter mais de 70 anos, o prazo para prescrição dos crimes pelos quais é acusado se reduz à metade e outros dois podem prescrever até 2006.
Estamos de olho e seguimos defendendo a punição de todos os responsáveis pelo desvio que levou as obras a demorar 12 anos – submetendo a categoria a condições desumanas de trabalho e desmoralizando ainda mais a Justiça.




CARTAS E E-MAILS


Polícia do Judiciário

Está em tramitação no Congresso Nacional a aprovação de uma emenda à Constituição Federal, especificamente alterando o artigo 96, inciso I, alínea “b” que atualmente dispõe o seguinte: Art. 96. Compete privativamente:
I - aos Tribunais: b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
A Emenda em questão visa acrescentar à alínea “b” do artigo citado a palavra polícia. Se aprovada, ela permitirá no futuro que os agentes de segurança do Poder Judiciário Federal, atualmente cargo de técnico judiciário da área de segurança e transporte, passem a exercer a função de polícia.
Entretanto, é importante ressaltar que o objetivo dessa emenda não é criar uma polícia nos moldes tradicionais, mas sim uma polícia com atribuições bastantes específicas e compromissada essencialmente em proteger a integridade física de magistrados, servidores e todas as pessoas que transitam pelos inúmeros prédios do Poder Judiciário Federal, bem como zelar pelo patrimônio e guarda de autos de processos.
Em síntese, as atribuições serão bastante diversas da Polícia Federal e basicamente as mesmas exercidas atualmente pelos agentes de segurança, mas as condições de trabalho serão melhores e mais dignas.

José Antonio Farinazzo Casal, agente de segurança da Divisão de Segurança do TRF da 3ª Região.


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