A greve começa no Judiciário Federal e no Ministério Público da União no dia 18 de maio. A decisão foi confirmada pelos servidores que participaram do 5º Congresso Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU, realizado de 28 de abril a 2 de maio, em Maceió, capital de Alagoas.
Num congresso disputado e marcado por polêmicas nas votações de temas centrais como a CUT, o governo Lula e as reformas sindical e trabalhista, os servidores votaram de forma unânime a data do início da greve por tempo indeterminado contra o reajuste zero, pela reposição das perdas salariais (50% de reajuste já) e por uma série de reivindicações específicas. A votação foi concluída ao som da palavra de ordem “Vamos unir, vamos lutar, 0% não dá para aceitar”.
Entre as reivindicações específicas que serão levantadas na greve, estão a luta pela antecipação da parcela do Plano de Cargos e Salários, a elaboração de um plano de carreira com a participação dos trabalhadores, redução da jornada de trabalho para 6 horas (sem redução salarial), implementação da movimentação extraordinária, reajuste dos benefícios (alimentação, transporte e pré-escolar), ampliação do quadro de pessoal e fim das terceirizações.
Com relação aos agentes de segurança, a resolução aprovada diz que a federação vai “garantir o acompanhamento e promover ampla discussão sobre a estruturação de uma polícia judicial, a partir da implantação do Coletivo Nacional e da Comissão de Estudos da Situação da Segurança no Judiciário”.
Os congressistas aprovaram, no tema “Conjuntura”, propostas que defendem que o país rompa imediatamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e faça auditorias nas dívidas externa e interna, parando de pagá-las.
A política econômica e social adotada pelo governo Lula foi alvo de duras críticas e a necessidade de organizar a classe trabalhadora para lutar contra ela foi ressaltada. Nas discussões relativas à caracterização do governo Lula não houve acordo - com discursos de defesa contra e a favor de propostas de emenda à tese guia em pelo menos três pontos. Levadas a voto, prevaleceu a análise da tese guia, que critica o governo mas acredita que ele pode “mudar de rumo” se pressionado.
Os delegados fizeram um balanço crítico da atuação da CUT na reforma da Previdência, acusando a direção da Central de ter facilitado a emenda constitucional que reduziu as aposentadorias. Mas no ponto que discutiu a relação da Central com o governo Lula, venceu a tese que trazia críticas menos duras. A oposição à reforma do Judiciário foi reafirmada. Mas a resolução contrária à reforma sindical foi derrotada.
Participaram do congresso, que elegeu a nova diretoria da Fenajufe, 353 delegados e 16 observadores, representando 22 sindicatos e 20 estados do país. As maiores bancadas foram as de Brasília (91), Rio Grande do Sul (45) e São Paulo (42). Pontos que não foram apreciados no congresso por falta de tempo, entre eles as alterações estatutárias, serão levados à próxima plenária nacional, que acontecerá em Vitória.
Os delegados ao 5º Congrejufe elegeram, na noite de domingo 2, a diretoria da Fenajufe para o período de 2004 a 2007.
Com 165 votos (47,68%), a Chapa 5 “Esquerda Conseqüente e de Luta”, encabeçada pelos servidores Roberto Policarpo (Sindjus-DF), Ramiro López e Silvana Klein (ambos do Sintrajufe-RS), foi a mais votada pelos delegados.
Em segundo, ficou a Chapa 3 “Fenajufe de Oposição para Lutar”, com 104 votos (30,05%), composta entre outros por Adilson Rodrigues, Ana Luiza Gomes e Démerson Dias (Sintrajud), Marcos Valério (Sisejufe-RJ) e Valéria (que faz parte da oposição à diretoria do Sindjus-DF).
A Chapa 1 “Fenajufe Independente, 100% transparente” teve o voto de 55 delegados (15,89%). Nesta chapa estavam Luiz da Silva Falcão (Sintrajud), Neemias Freire (diretor de base do Sintrajud). E a Chapa 2 “Unidade na Fenajufe para Fortalecer a Resistência”, da qual participavam Madalena Nunes (Sintrajufe-PI) e Jacqueline Barros (Sintrajuf-PE), ficou com 22 votos (6,35%).
Em respeito ao critério de proporcionalidade, cada uma das chapas compôs a diretoria executiva de acordo com o número de votos obtidos. A chapa 5 terá 11 diretores, enquanto as chapas 3, 1 e 2 serão representadas por 7, 4 e 1 diretores, respectivamente. Os novos coordenadores gerais da Fenajufe são Ramiro López, Roberto Policarpo e Ana Luiza Gomes.
Coordenadores Gerais: Ana Luiza Figueiredo Gomes (SP); Ramiro de Souza López (RS); Roberto Policarpo Fagundes (DF).
Coordenadores de Finanças: Cláudio Renato de Azevedo (RS) e Denis Lopes (DF).
Coordenadores Executivos: Saulo Costa Arcangeli (MA); Ana Paula Barbosa Cusinato (DF); Adilson Rodrigues Santos (SP); Carlos Antônio Ferreira “Ovo” (MG); Rogério Fagundes (BA); Luiz Falcão (SP); Eliza Souza Lima (SC); Maria das Graças de Sousa (DF); Jaqueline Albuquerque (PE); Vera Lúcia Pinheiro Santos (RJ); Sheila Tinoco (DF); Francisco Donizete (PR).
Coordenadores Suplentes: Pedro Aparecido (MT); Roselene Melo (PA); Solange Yuk (MG); Waldson Silva (PA); Démerson Dias (SP); Fátima Arantes (DF).
Os servidores do Superior Tribunal de Justiça estão trabalhando em dois turnos de seis horas desde o último dia 3. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, a medida visa melhorar o atendimento à população. Ela foi negociada entre o presidente do órgão, ministro Edson Vidigal, e representantes dos servidores.
Vidigal afirmou ainda em nota divulgada pelo STJ que “com os dois turnos, abre-se a possibilidade de racionalizar o espaço” e acrescentou que “as pessoas que trabalham não podem sair do seu horário de expediente para resolver às vezes suas questões no Detran, Receita Federal e demais repartições públicas que prestam serviços especiais. E nos momentos em que elas têm disponibilidade para resolver sua vida, as repartições estão fechadas. Eu advogo nosso sistema para o Brasil inteiro: Legislativo, Executivo e Judiciário”.
A jornada de seis horas composta por dois turnos de funcionamento é uma reivindicação histórica do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe). Ela aumenta o horário de atendimento à população - que no caso do STJ passará a ser das 7h30 às 19 horas - e possibilita aos servidores uma carga de trabalho menor, minimizando os inúmeros problemas de saúde hoje gerados pelo ritmo de trabalho no Judiciário. A nova jornada favorece a abertura de concursos públicos, reduzindo a falta de funcionários nos tribunais e colaborando na redução do desemprego.
No STJ será realizado um novo concurso em maio, que já estava previsto, para a ocupação de 365 vagas. Também há previsão de abertura de dois novos outros processos seletivos. No caso dos tribunais que já fizeram seleções, a medida também favorece a nomeação dos aprovados ainda não chamados.
Segundo a resolução 04 (de 26 de abril deste ano), no STJ a jornada de seis horas deverá ser cumprida entre as 7 e as 20 horas – o que inclusive facilita a adequação dos horários de trabalho às vidas dos servidores. Os gabinetes cumprirão o horário estabelecido pelos titulares e os ocupantes das funções comissionadas a partir do nível 06 seguirão cumprindo a jornada de quarenta horas semanais.
A direção do Sintrajud defenderá atenção especial à luta pela jornada de 6h na greve nacional que começa no dia 18.
A reivindicação foi aprovada no 5º Congresso da Fenajufe e também consta na pauta geral de reivindicações do funcionalismo. Por isso, será solicitado que a Fenajufe recorra ao Conselho da Justiça Federal e aos demais tribunais superiores.
Ao explicar a decisão do STJ que implementa as 6 horas, o ministro Edson Vidigal diz que a administração do Tribunal chegou ao consenso, após estudar o assunto, que “a Constituição admite que a jornada de trabalho seja no mínimo de seis e no máximo de oito horas diárias”.
A mobilização dos servidores de São Paulo neste processo é fundamental, até para evitar a quebra da isonomia salarial. Caso isso não seja efetivado em todo o país, os servidores que continuarem trabalhando oito horas vão receber proporcionalmente menos por hora trabalhada, já que os salários são uniformes.
O departamento Jurídico do Sintrajud vai protocolar em todos os tribunais regionais do Estado requerimento administrativo pedindo a extensão da medida para a categoria.
Banco de horas preocupa
A decisão do STJ prevê que os funcionários que eventualmente façam algum curso poderão usar a hora excedente (da jornada contratada no concurso, que é de sete horas), sem ficar devendo horas ao Tribunal Superior. Se precisar pagar alguma hora devida, segundo Vidigal, “é só ir no banco de dados e pagar”.
Na opinião do Sintrajud, este banco de horas, que em princípio oferece opções favoráveis aos servidores, pode se transformar num problema. “O que está na lei, mais hora, menos horas, as chefias fazem esforço para nos tirar. Então, é importante colocar isso na lei”, afirma o diretor do Sintrajud José Sanches.
O Sintrajud vai batalhar pela regulamentação legal da jornada de seis horas em todos o Judiciário Federal no país.