14 DE MAIO
– Reunião do comitê pela liberdade de Gegê, às 15h, na sede da CMP (Rua Fiação da Saúde, 335 - próximo ao metrô Saúde).
14 E 15 DE MAIO
– 1º Seminário Nacional de Saúde Mental, Trabalho e Assédio Moral. Sexta às 17h e sábado às 9h, no Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, 348, Liberdade).
18 DE MAIO
– Assembléia Geral na JF/Pedro Lessa.
– Deflagração da greve nacional do Judiciário e do MPU.
19 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h. no 5º andar do sindicato.
20 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 14h30, no 5º andar do sindicato.
21 DE MAIO
– Assembléia setorial na JT da 2º região, 14h, na Barra Funda.
13 DE MAIO
– Reunião do Comando de Mobilização dos servidores e demais trabalhadores em luta pela campanha salarial, no Sindifisp.
– Ato público contra o envio de tropas brasileiras ao Haiti, na Faculdade de Direito da USP.
12 DE MAIO
– Reunião do Núcleo dos Aposentados do Sintrajud.
11 DE MAIO
– Reunião com o secretário da Receita Federal e a diretoria do sindicato tratou da CPMF.
10 DE MAIO
– Início da greve unificada dos servidores públicos federais.
– Assembléia geral em frente ao fórum Pedro Lessa e ato conjunto no Banco Central.
– A diretora Carmen Dora representou o sindicato na abertura da 1ª Mostra de Internacional de Cinema Negro, na Cinemateca.
O departamento Jurídico do Sintrajud obteve nas últimas duas semanas 21 novas decisões liminares contra a taxação dos aposentados, imposta na ‘reforma’ previdenciária aprovada no ano passado. Ao todo, já são 23 decisões favoráveis, beneficiando 115 servidores. Estas decisões os protegem do desconto de 11% que o governo inicia no contracheque de maio.
Até o fechamento desta edição, cerca de 320 associados haviam procurado o departamento Jurídico do sindicato para entrar com ação contra a cobrança, o que significa que mais de um terço dos interessados já obtiveram a antecipação da tutela. Todo servidor aposentado pode recorrer ao Jurídico do Sintrajud, basta ser sindicalizado.
Numa das decisões, a juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, afirma que “a chamada contribuição dos inativos, nenhum benefício lhes trará. Ao contrário, reduzirá seus proventos. Quando em atividade, contribuíram para assegurar o direito à aposentadoria. Na inatividade não há razão que justifique a obrigação de continuarem ou voltarem a contribuir”. A juíza ressalta ainda que a cobrança se configuraria em um imposto, o que torna ilegal sua cobrança vinculada ao salário.
“Até mesmo entendido como um adicional ao imposto de renda, o tributo seria inconstitucional porque uma alíquota tão elevada teria natureza confiscatória”, conclui a juíza.
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, entende ainda que “impor contribuição posterior à aposentadoria é reduzir proventos, o que é vedado pela ordem constitucional”.
Apenas sete liminares foram negadas, cinco delas pelo juiz Ricardo Nascimento (quatro na 19ª Vara e uma na 11ª Vara), outra pelo juiz Aroldo José Washington (da 4ª Vara) e a última pela juíza Tânia Regina Zauhy (da 16ª Vara). O Jurídico está recorrendo em todos estes casos.
As liminares até agora obtidas pelo Sintrajud, assim como as dezenas de liminares concedidas em primeira instância pelo Judiciário em todo o país, reforçam a tese de que a taxação afronta a Constituição.
Caberá ainda ao Supremo Tribunal Federal julgar quatro ações diretas de inconstitucionalidade que foram impetradas contra o desconto. Na pauta da sessão da última quarta-feira estava previsto o julgamento de duas delas, a serem relatadas pela ministra Ellen Gracie Northfleet. No entanto, o tema não foi discutido.
A cobrança previdenciária sobre as aposentadorias e pensões foi imposta pelo governo Lula e pelo PT, em aliança com o PSDB e outros partidos conservadores. Quando oposição, o PT ferrenhamente foi contra tal dispositivo.
É um imposto cujo objetivo é gerar superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) que assegure o pagamento das dívidas. Mesmo motivo que faz com que o governo tente impor uma política salarial que discrimina quem não está mais na ativa.
Mas, como prevíamos à época da reforma da Previdência, o ataque contra as aposentadorias não se restringe aos servidores. O próprio presidente Lula, que faz pouco tempo sancionou o Estatuto do Idoso, já disse que quer desvincular o aumento do salário mínimo das aposentadorias pagas pelo INSS. Mas não era para fazer “justiça social” com os que ganham menos pelo Regime Geral da Previdência que fizeram a tal reforma? Ou afirmar isso era uma boa desculpa para determinados sindicalistas e para direção majoritária da CUT defender a reforma?
Os fatos vem à tona e desmascaram com rapidez surpreendente os que traíram os trabalhadores. Felizmente, a briga judicial até aqui tem sido vitoriosa. Mas é preciso levar essa luta às ruas, e a greve é um bom momento para isso. Os aposentados precisam estar presentes.