SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 178 - 14/05/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


14 DE MAIO
– Reunião do comitê pela liberdade de Gegê, às 15h, na sede da CMP (Rua Fiação da Saúde, 335 - próximo ao metrô Saúde).
14 E 15 DE MAIO
– 1º Seminário Nacional de Saúde Mental, Trabalho e Assédio Moral. Sexta às 17h e sábado às 9h, no Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, 348, Liberdade).
18 DE MAIO
– Assembléia Geral na JF/Pedro Lessa.
– Deflagração da greve nacional do Judiciário e do MPU.
19 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h. no 5º andar do sindicato.
20 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 14h30, no 5º andar do sindicato.
21 DE MAIO
– Assembléia setorial na JT da 2º região, 14h, na Barra Funda.


ACONTECEU


Ato conjunto em frente ao BC

13 DE MAIO
– Reunião do Comando de Mobilização dos servidores e demais trabalhadores em luta pela campanha salarial, no Sindifisp.
– Ato público contra o envio de tropas brasileiras ao Haiti, na Faculdade de Direito da USP.
12 DE MAIO
– Reunião do Núcleo dos Aposentados do Sintrajud.
11 DE MAIO
– Reunião com o secretário da Receita Federal e a diretoria do sindicato tratou da CPMF.
10 DE MAIO
– Início da greve unificada dos servidores públicos federais.
– Assembléia geral em frente ao fórum Pedro Lessa e ato conjunto no Banco Central.
– A diretora Carmen Dora representou o sindicato na abertura da 1ª Mostra de Internacional de Cinema Negro, na Cinemateca.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Mais 21 liminares contra taxação

Mais de um terço das ações patrocinadas pelo Sintrajud já têm liminar
* STF pode julgar caso nos próximos dias

Berzoini “casa” com o FMI em ato no dia 10: taxar aposentadorias é exigência do Fundo

Por Luciana Araujo

O departamento Jurídico do Sintrajud obteve nas últimas duas semanas 21 novas decisões liminares contra a taxação dos aposentados, imposta na ‘reforma’ previdenciária aprovada no ano passado. Ao todo, já são 23 decisões favoráveis, beneficiando 115 servidores. Estas decisões os protegem do desconto de 11% que o governo inicia no contracheque de maio.
Até o fechamento desta edição, cerca de 320 associados haviam procurado o departamento Jurídico do sindicato para entrar com ação contra a cobrança, o que significa que mais de um terço dos interessados já obtiveram a antecipação da tutela. Todo servidor aposentado pode recorrer ao Jurídico do Sintrajud, basta ser sindicalizado.
Numa das decisões, a juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, afirma que “a chamada contribuição dos inativos, nenhum benefício lhes trará. Ao contrário, reduzirá seus proventos. Quando em atividade, contribuíram para assegurar o direito à aposentadoria. Na inatividade não há razão que justifique a obrigação de continuarem ou voltarem a contribuir”. A juíza ressalta ainda que a cobrança se configuraria em um imposto, o que torna ilegal sua cobrança vinculada ao salário.
“Até mesmo entendido como um adicional ao imposto de renda, o tributo seria inconstitucional porque uma alíquota tão elevada teria natureza confiscatória”, conclui a juíza.
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, entende ainda que “impor contribuição posterior à aposentadoria é reduzir proventos, o que é vedado pela ordem constitucional”.
Apenas sete liminares foram negadas, cinco delas pelo juiz Ricardo Nascimento (quatro na 19ª Vara e uma na 11ª Vara), outra pelo juiz Aroldo José Washington (da 4ª Vara) e a última pela juíza Tânia Regina Zauhy (da 16ª Vara). O Jurídico está recorrendo em todos estes casos.
As liminares até agora obtidas pelo Sintrajud, assim como as dezenas de liminares concedidas em primeira instância pelo Judiciário em todo o país, reforçam a tese de que a taxação afronta a Constituição.
Caberá ainda ao Supremo Tribunal Federal julgar quatro ações diretas de inconstitucionalidade que foram impetradas contra o desconto. Na pauta da sessão da última quarta-feira estava previsto o julgamento de duas delas, a serem relatadas pela ministra Ellen Gracie Northfleet. No entanto, o tema não foi discutido.


NOSSA OPINIÃO


Levar esta luta às ruas

A cobrança previdenciária sobre as aposentadorias e pensões foi imposta pelo governo Lula e pelo PT, em aliança com o PSDB e outros partidos conservadores. Quando oposição, o PT ferrenhamente foi contra tal dispositivo.
É um imposto cujo objetivo é gerar superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) que assegure o pagamento das dívidas. Mesmo motivo que faz com que o governo tente impor uma política salarial que discrimina quem não está mais na ativa.
Mas, como prevíamos à época da reforma da Previdência, o ataque contra as aposentadorias não se restringe aos servidores. O próprio presidente Lula, que faz pouco tempo sancionou o Estatuto do Idoso, já disse que quer desvincular o aumento do salário mínimo das aposentadorias pagas pelo INSS. Mas não era para fazer “justiça social” com os que ganham menos pelo Regime Geral da Previdência que fizeram a tal reforma? Ou afirmar isso era uma boa desculpa para determinados sindicalistas e para direção majoritária da CUT defender a reforma?
Os fatos vem à tona e desmascaram com rapidez surpreendente os que traíram os trabalhadores. Felizmente, a briga judicial até aqui tem sido vitoriosa. Mas é preciso levar essa luta às ruas, e a greve é um bom momento para isso. Os aposentados precisam estar presentes.