A assembléia geral dos servidores do Judiciário Federal, realizada na tarde de segunda-feira 10, em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa da Justiça Federal, rejeitou por unanimidade a proposta do governo, que significa reajuste zero para os trabalhadores do setor, e reafirmou a disposição da categoria em construir a greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 18 (terça-feira).
Também foi realçado na assembléia que qualquer proposta de “reajuste” em forma de gratificação, como o governo vem propondo para algumas categorias do serviço público federal, deve ser também rejeitada.
A última plenária nacional do funcionalismo se posicionou contra a proposta por unanimidade por dois motivos: as gratificações não são incorporadas ao salário e poderem ser retiradas em qualquer tempo, não se configurando de fato como reposição salarial, e discriminam os aposentados, legitimando uma política do governo que coloca quem não está na ativa em posição inferior. Da mesma forma que o governo Fernando Henrique Cardoso tentou fazer nos oito anos de seu mandato.
Para preparar a greve, os servidores do Judiciário e diretores de base em todo o Estado devem realizar assembléias locais. A direção do Sintrajud está organizando assembléias setoriais nos tribunais da capital. A da Justiça do Trabalho da 2ª Região já está marcada para o dia 21, às 14 horas, no Fórum da Barra Funda. No Tribunal Regional Eleitoral a assembléia, que ocorreu na quinta-feira 13, decidiu realizar uma nova assembléia setorial no dia 18, às 12 horas, para discutir como se dará a adesão à greve.
No dia 18, às 14 horas, em frente à Justiça Federal na av. Paulista, haverá nova assembléia geral. O objetivo é eleger os representantes de São Paulo na plenária nacional do funcionalismo e na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), que ocorrem no final de semana seguinte.
Cerca de 400 servidores de diversas categorias participaram, na tarde da segunda-feira 10, do ato unificado que marcou o início da greve nacional conjunta do funcionalismo público federal. O protesto teve início às 13h30 em frente ao Banco Central e se estendeu até as 16 horas. Com direito a uma esquete teatral que mostrou o “casamento” do presidente Lula e dos ministros Ricardo Berzoini (ex-Previdência e hoje do Trabalho) e Antônio Palocci (Fazenda) com o Fundo Monetário Internacional, sob as “bênçãos” de banqueiros, empresários e latifundiários.
Para Daro Piffer, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Banco Central no Estado, “se o governo não mudar de posição e a coisa não andar, existe a possibilidade de greve [por tempo indeterminado] sim”. Os servidores do BC têm realizado paralisações de advertência por 24 horas para tentar fazer o governo cumprir o acordo que pôs fim à greve do ano passado. Na época, o governo aprovou o Plano de Cargos e Salários da categoria, mas a implementação se deu apenas para os funcionários em início de carreira.
O diretor do Sindsef (sindicato dos servidores do Executivo) Renato Benvenutto diz o mesmo. “Acho que a greve vai pegar e vai ser forte. O governo não quer dar nada para nós também, alegando que recebemos uma ‘adequação’ salarial no ano passado”, afirma. A “adequação” a qual o governo se refere foi um aumento na gratificação de desempenho paga à categoria (GDACT), da qual apenas 6% foi repassado aos servidores aposentados. Os funcionários do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) já estão de braços cruzados desde o dia 5 de maio. No Instituto de Pesquisas em Energia Nuclear (Ipen), foram iniciadas paralisações progressivas.
“Esse governo já escolheu para quem governa, os banqueiros e latifundiários”, disse Maurício Amalfi, diretor da federação nacional da Seguridade Social (Fenasps) e do sindicato estadual da categoria (Sinsprev). Referindo-se à ameaça do governo federal de retirar a proposta de reajuste através de gratificações e encerrar as negociações caso as categorias não aceitem o que foi apresentado, Maurício afirmou ainda: “Lula lançou um desafio aos servidores públicos. Vamos para cima deste governo e dobraremos seus joelhos com a maior greve que o funcionalismo deste país já fez”.
Os servidores aprovaram ao final do ato a formação de um comando estadual unificado de mobilização dos servidores e demais trabalhadores em luta. O Sintrajud fará parte deste comando.

Em março do ano passado, o governo Lula reuniu numa mesma sala seis ministros de Estado e representantes de 11 entidades nacionais dos servidores públicos federais. Inaugurava ali a Mesa Nacional de Negociações, com a promessa de diálogo e uma política de valorização do trabalhador do serviço público - comprometendo-se aí em buscar recompor os salários da categoria.
Um ano e dois meses depois, a mesa de negociação já recebe a alcunha, nos fóruns dos servidores, de “mesa de enrolação”. A tal política de valorização vira piada diante da discriminação de aposentados, do “aumento” restrito a gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento e do reajuste zero para o Judiciário.
As possibilidades de negociação se esgotaram. E o responsável por isso é o governo Lula. Não nos resta alternativa além de iniciar a greve. E é importante que ela seja forte em todo o Judiciário Federal de São Paulo, na capital e no interior.
Para garantir a vitória, a força da greve na capital e no interior, como na luta pela revisão do PCS, é fundamental. Participe!
A federação nacional (Fenajufe) já obteve duas decisões judiciais, com abrangência nacional, que reconhecem o direito dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União à reposição de perdas salariais acumuladas. As duas são de primeira instância e ainda dependem de julgamento dos recursos da União nos tribunais federais.
O juiz Francisco Neves da Cunha, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu sentença em março condenando a União a reajustar os salários em 10,87% — o índice refere-se ao cumprimento da lei que, em 1995, determinava a reposição das perdas pelo IPC-r para todos os trabalhadores na data-base.
No Rio de Janeiro há uma decisão anterior, de setembro de 2003, outra ação da Fenajufe, na qual a juíza Salete Maccalóz determina reajuste de 43,55%, percentual também referente a perdas passadas causadas pela inflação. A ação está amparada na emenda constitucional que estabeleceu a obrigatoriedade da revisão anual dos salários de todo funcionalismo.
As duas decisões não produzem efeitos práticos de imediato, pois as ações contra União vão sempre para segunda instância. Mas ajudam a consolidar jurisprudência em torno do direto dos servidores à reposição das perdas salariais.
Para Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, elas também contribuem para apontar para as administrações do Judiciário o dever que têm de interceder junto ao governo federal em defesa da recuperação do poder de compra dos salários da categoria. “Queremos que a cúpula do Judiciário interceda não só para que o governo garanta o reajuste linear, mas também para que garanta o cumprimento das decisões judiciais nesse sentido”, defende.