SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 177 - 06/05/2004 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Reajuste zero

Parte da estratégia do governo federal de combate à greve dos servidores é uma campanha de comerciais na TV. Ela alardeará que a proposta apresentada pelo Planalto prevê reajustes acima da inflação. A veiculação dos anúncios custará aos cofres públicos R$ 350 mil. Endividados e ávidos por dinheiro do BNDES, os meios de comunicação já vinham ajudando o Planalto a vender tal mentira.
Vejamos: 1) a proposta exclui 200 mil servidores do Judiciário e Legislativo e outros quase 200 mil do próprio Executivo; 2) a data-base está sendo ignorada, com o aumento nas gratificações só em junho e não retroativo a janeiro; 3) o governo só se propõe a aumentar o valor das gratificações por produtividade. Portanto, a bem da verdade o reajuste nos salários de fato é zero para todos. Estas gratificações por produtividade não incidem sobre qualquer outro item da remuneração e são variáveis, apenas momentaneamente estão estabelecidas em valores fixos até que a avaliação por desempenho seja regulamentada. E mais: a lei que a prevê no INSS, onde ela já está mais esmiuçada, diz que a avaliação é individual e que, após duas reprovações consecutivas, o servidor perde a gratificação. Quem fará a avaliação é a chefia imediata, que não será submetida a avaliações e de antemão tem a garantia de receber o valor máximo da gratificação; 4) o governo fala em reajustes que variam de 9% a 32% para os setores contemplados. Só que para chegar a estes percentuais o Ministério do Planejamento projeta o “aumento” sobre apenas três itens da remuneração: o salário-base, a GAE (160% do salário-base) e aquele abono de R$ 59 concedido ano passado. Outros itens do contracheque, como anuênio ou vantagens pessoais, são desconsiderados. Isto é, na verdade o aumento nas gratificações, se aplicado sobre o contracheque de cada servidor, corresponderá a percentuais bem inferiores.
Em resumo: não há reajuste salarial. Os percentuais são irreais, a inflação não está sendo reposta para ninguém e, a qualquer momento, mesmo os contemplados com a majoração da gratificação podem perdê-la. A Constituição veta reduções salariais, mas o “reajuste” proposto por Lula à maior parte do funcionalismo pode ser reduzido a zero a qualquer momento.
Na segunda-feira 10, servidores das universidades, Incra, IBGE e outros setores pararam suas atividades e se juntaram aos trabalhadores do INSS, Saúde, Receita Federal e outros já em greve. A adesão ainda é parcial, mas, como em outras greves do funcionalismo, é só o começo. A greve pode e deve crescer, a partir de 18 de maio, com a adesão também dos servidores do Judiciário Federal.


STF sem eleições

A imprensa comercial noticiou a indicação por deputados do PT da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, para compor o colegiado de ministros do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria compulsória aos 70 anos do ministro Maurício Corrêa.
O indicado pelo presidente Lula foi o advogado gaúcho Eros Grau.
É momento apropriado para voltar a discutir os critérios de composição dos tribunais superiores. Novamente, abriu-se uma vaga no STF e nem sequer se cogitou a possibilidade de democratização da ocupação da mesma, através de eleições abertas a todos os servidores e também aos cidadãos. Mesmo com uma ‘reforma’ do Judiciário em curso.
Tal prática, de centralizar todos os poderes nas mãos de uma cúpula diretamente atrelada ao Executivo – dado o critério da indicação – só favorece a pessoas que, como gestores públicos, não pautam sua atuação pelas relações democráticas e respeitosas com os trabalhadores.
Nesse sentido, a administração Pimentel tem se pautado até aqui pelas vistas grossas aos inúmeros casos de assédio moral já denunciados pelo Sintrajud, e se nega a negociar com os servidores e seu sindicato a direção do Sintrajud não é recebida pela presidenta do TRF-3 há mais de um ano. A pauta de reivindicações protocolada em outubro de 2003 até hoje não foi respondida.
Com esta lógica, jamais teremos um Judiciário de fato independente, democrático e voltado para os trabalhadores.




CARTAS E E-MAILS


Opinião sobre o episódio New York Times

É com muita tristeza que escrevo sobre o episódio do New York Times e nosso excelentíssimo presidente da República. Tristeza pela reação e não pela matéria, pois tratava-se de uma matéria plantada e especulativa, de um jornal que ainda está tentando resgatar sua credibilidade depois de ter contratado um jornalista que clonava reportagens. A matéria não teria as repercussões que teve se tivesse sido tratada de outra forma. Bastava uma ação de reparação de danos. Mas não, para surpresa geral da nação, o nosso Presidente, aquele que veio do povo, que foi fundador do Partido dos Trabalhadores, que foi perseguido pelo regime militar, usou uma lei criada pelo mesmo regime que o perseguiu, para ferir o princípio constitucional da liberdade de pensamento. Inacreditável! Surreal! Se alguém estivesse em coma nos últimos cinco anos e acordasse agora, não acreditaria no que está acontecendo no país, uma vez que é mais fácil acreditar que o nosso companheiro Lula foi abduzido!

Viviane Hashimoto


Cartas para esta seção devem ser enviadas para rua Antonio de Godoy, 88, Centro - SP - CEP 01034-000. Emails, para , com cópia para (confirmar recebimento).
Os textos devem ter, no máximo, 15 linhas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud, por seus coordenadores, em conformidade com o estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 18 de maio de 2004 (3ª feira), às 14 horas.

Local: em frente ao Fórum Pedro Lessa - Av. Paulista, 1682 - São Paulo /SP.

Pauta: Campanha Salarial, Avaliação do início da greve, e Eleição dos delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que se realizará no dia 23/05/04, em Brasília/DF.

São Paulo, 12 de maio de 2004.

Démerson Dias - Coordenador Geral;
José Carlos Sanches - Coordenador Executivo;
Luiz da Silva Falcão - Coordenador Executivo