“É isso mesmo? Rouba bastante? Por favor, essas propostas indecentes façam em suas casas”
Nicéia Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta, ao explicar porque já expulsou de sua casa políticos como Oréstes Quércia e João Carlos Martins.
“Vamos votar a favor porque, afinal, a proposta é do ministro Berzoini”
Pauderney Avelino, deputado federal do PFL-AM, sobre o projeto de lei do hoje ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que corrige a tabela do Imposto de Renda, já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“O Brasil não é governado por um alcoólatra”
Lula, sobre o caso da reportagem do “The New York Times”.
“A grande falha da revolução foi terem me escolhido presidente da República. Eu fiz essa abertura aí, pensei que fosse dar numa democracia, e deu num troço que eu não sei bem o que é”
João Baptista Figueiredo, ex-ditador militar, em abril de 1987.

POR QUÊ? - Palestinos socorrem crianças feridas na Faixa de Gaza, logo após ataque de um tanque e um helicóptero de Israel contra uma passeata pacífica, encabeçada por estudantes, contrária ao cerco ao bairro de Tel al-Sultan. O ataque causou a morte de dez palestinos e feriu outros 50. Em sete dias, 50 palestinos foram assassinados e dezenas de casa destruídas pelo Exército israelense.
Existe uma máxima no Direito de que quem paga mal paga duas vezes. Na administração pública há sempre pagamentos retroativos, algumas vezes amparados por leis, mas a maioria por interpretações equivocadas dos diretores. Ora é URV, inúmeros planos, 11,98% e vários outros.
Há uma questão que mereceria discussão mais veementemente. Quando o servidor recebe indevidamente, descobrindo-se depois que não deveria receber determinada quantia, este valor não é devolvido à administração sob a alegação de que recebeu de “boa-fé”. Esse raciocínio não é empregado para ressarcir à União valores indevidamente pagos aos servidores.
Ou seja: quando a União fica devendo, paga a qualquer tempo; quando o servidor recebe indevidamente e deveria ressarcir, não devolve porque recebeu de “boa-fé”.
Essa desproporcionalidade de raciocínio está ocorrendo na interpretação dada à Lei 10.842, que transformou a referência dos cargos de chefe de cartório das capitais de CJ-2 para FC-4.
Para evitar colocação pessoal, transcrevo o artigo 2º da referida lei: “ficam transformados 126 (cento e vinte e seis) cargos em comissão de chefe de cartório de zona eleitoral, nível CJ-2, e 53 (cinqüenta e três), nível CJ-1, em 179 (cento e setenta e nove) funções comissionadas de mesma denominação, nível FC-4, na forma do Anexo II”.
‘Ficam transformados’ parece imperativo. Mesmo assim, este Tribunal continua pagando o valor de uma função extinta. Só pode ser com base na “boa-fé” de que uma vez pago, o dinheiro não será devolvido.
Dizer que se espera uma posição do Tribunal Superior Eleitoral para deixar de efetuar o pagamento de CJ-2 aos chefes de cartório da capital não parece razoável, já que a lei atribui poder àquela Corte apenas para instruir (art. 5º) a aplicação dessa lei. E pagar valor de função que não mais existe está fora dessa Lei. Logo, não há poder que faça o Tribunal criar valores para determinados cargos, vez que se trata de competência exclusiva do Legislativo.
Entendo tratar-se de matéria objetiva, não cabendo valor subjetivo. Essa “boa-fé” unilateral faz lembrar uma famosa personagem: ou se acaba com essa “boa-fé” ou ela vai acabar com o Brasil.
O superávit fiscal (receitas menos despesas exceto o pagamento de juros) de R$ 10,28 bilhões, em março de 2004 – o maior do setor público incluindo municípios, estados, governo federal e estatais desde 1991 -, anunciado com pompas pelo governo, foi bem menor do que o aumento da dívida pública em menos de um mês só em relação do aumento do dólar (não está incluído o aumento em função dos juros internos).
Segundo o Banco Central, a dívida externa líquida do setor Público em 31 de março de 2004 era R$ 176,82 bilhões. Pode-se então estimar que com o aumento do dólar de R$ 2,91 para R$ 3,12 entre 26 de abril e 24 de maio deste ano, houve uma ampliação da dívida em mais R$ 16,5 bilhões.
Claro está que os efeitos não terminarão aí. Em 18 de maio de 2004, foi anunciado que não haveria mais a redução dos juros da taxa Selic, haverá aumento da inflação, etc.
Ora, todo esforço do governo para gerar o superávit fiscal recorde de março, que implicou na diminuição dos gastos com saúde, educação, a reforma agrária e com a negativa de reajuste aos servidores públicos, é menor do que um mês de especulação financeira.
O valor do aumento da dívida em um mês é suficiente para reajustar a remuneração por todo o ano de 2004 de todos servidores federais – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em 21%.
A questão se coloca inevitavelmente. É possível continuar com esta política que ataca a base social que em outubro de 2002 elegeu Lula presidente, se a cada dia a dívida se mostra cada vez mais impagável?
Por isso a luta dos servidores pelo reajuste salarial é mais do que justa. O dinheiro existe!! Basta o governo mudar o rumo da política para favorecer não mais o FMI, os banqueiros e especuladores, e sim os trabalhadores e o povo brasileiro – a maioria da nação.