SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 179 - 26/05/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


24 A 28 DE MAIO
– Semana nacional de mobilização para fortalecer a greve no Judiciário Federal e MPU.
26 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no auditório do sindicato (rua Antônio de Godoy, 88 - 5º andar).
– Reunião da Coordenação Estadual de Lutas para organizar a Marcha ao DF, no Sindifisp (Pçª. da República, 468 - 9º andar).
29 DE MAIO
– 13ª Reunião Aberta do Conselho de Base do Sintrajud, às 10h, no auditório do sindicato (rua Antônio de Godoy, 88 - 5º).
- Assembléia geral, às 15h, no sindicato.
– Reunião ampliada da Fenajufe para avaliação da greve, no DF.
1º DE JUNHO
– Dia Nacional de Luta dos Servidores do Judiciário Federal e MPU, com atos em todo o país.
16 DE JUNHO
– Marcha a Brasília contra as reformas sindical e trabalhista, organizada pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).


ACONTECEU


23 DE MAIO
– Plenária nacional dos servidores públicos federais, no DF.
22 DE MAIO
– Reunião da Fenajufe (DF).
21 DE MAIO
– Assembléia setorial do TRT-2, no Fórum Barra Funda, do TRT-15 e da JF/TRF-3, na av. Paulista.
– Assembléia dos servidores da JF/Santos.
20 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud.
– Ato dos servidores, em Brasília.
19 DE MAIO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud.

Aposentados: mesa da reunião

18 DE MAIO
– Assembléia Geral em frente ao fórum da JF/Pedro Lessa.
– Início da greve nacional do Judiciário e do MPU.


JUSTIÇA ELEITORAL


Mais 21 liminares contra taxação

Representantes do Sintrajud estiveram em Brasília tratando desta e
de outras questões nos tribunais superiores

Servidores da Justiça Eleitoral em frente ao Tribunal, na paralisação de 48h

Por Luciana Araujo

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo José D’Amico Bauab e Maria Cecília Pereira (diretora do Sintrajud) estiveram em Brasília, no último dia 13, para acompanhar projetos de interesse desse segmento da categoria.
Veja a seguir resumo do que foi tratado:

Reenquadramento - Cecília e José entregaram à assessora da ministra Ellen Gracie, Liana Pedroso, cinco decisões favoráveis ao reenquadramento de funcionários dos tribunais eleitorais prejudicados pela resolução 19.942 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de setembro de 1997. Gracie é relatora do processo administrativo que tramita no TSE, e sua assessora considerou positiva a fundamentação dos documentos protocolados pelos servidores.
Em todo o país, centenas de servidores foram prejudicados e até hoje têm seus vencimentos reduzidos em função da resolução do Tribunal Superior. No TRE-SP, cerca de 100 funcionários aprovados nos concursos realizados em 1994 e 1996 foram nomeados alguns níveis abaixo do constante nos respectivos editais.
O departamento Jurídico do Sintrajud também está juntando as decisões que beneficiam os servidores à ação judicial movida pelo sindicato, que está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento de recurso do TRE à decisão concedida aos interessados na 1ª Vara Federal.

Criação de Cargos - Maria Cecília e José também se reuniram com o secretário-geral de administração do TSE, Athayde Fontoura Filho. Ele confirmou aos servidores que a regulamentação da lei 10842/04 – que cria mais de cinco mil cargos na Justiça Eleitoral em todo o país – será alterada para garantir o aproveitamento dos analistas judiciários das áreas meio e fim já a partir deste ano. O pedido de modificação da minuta foi feito pelos servidores, para evitar a discriminação dos aprovados nos concursos já realizados. Ainda segundo Athayde, a definição quanto à distribuição dos cargos ficará a cargo dos TREs, o que, na opinião da direção do Sintrajud, exigirá que os interessados se mobilizem junto às administrações regionais.
O secretário também disse ser simpático à possibilidade de federalização dos quadros dos TREs, o que possibilitaria remoções a pedido dos funcionários de um estado para outro. Segundo ele, estão sobre sua mesa 34 pedidos de servidores do TSE nesse sentido.

Jornada de 6 horas - Também foi solicitado ao secretário de administração do TSE a extensão da jornada de seis horas já implantada no Superior Tribunal de Justiça para os quadros da Justiça Eleitoral. Athayde informou que a questão está em discussão no TSE e que há um posicionamento favorável por parte da administração. No entanto, disse que a decisão sobre este pleito ficaria para 2004 em função das eleições deste ano. A direção do Sintrajud considera fundamental a aprovação imediata de tal questão, especialmente pelo fato da administração concordar com o pleito, a fim de evitar a quebra da isonomia salarial entre os servidores do Judiciário Federal. O tema continuará a ser acompanhado pela diretoria executiva do sindicato.


CPMF


Fique atento aos prazos do Paes

Parcela fora do Paes vence no dia 2 de junho

A direção do Sintrajud ressalta a importância dos servidores que aderiram ao parcelamento especial (Paes) para pagamento da CPMF ficarem atentos aos prazos definidos pela Receita Federal para continuidade do plano.
O departamento Jurídico do Sintrajud também vem efetuando vários contatos com a assessoria jurídica do Banco do Brasil para garantir que o banco forneça o mais rápido possível a carta que desautoriza o desconto integral dos valores diretamente na conta corrente do servidor que aderiu ao Paes. Esse documento tem de ser fornecido pelo banco, que até agora não definiu que modelo utilizará. Mesmo assim, a diretoria do sindicato orienta a todos os servidores inscritos no Paes e os que não querem pagar a dívida em parcela única que compareçam à agência em que têm conta e peçam o documento para formalizar que não autoriza o desconto.
Informações: contatar o sindicato pelo telefone (11) 222-5833 ou acessar a página do sindicato na internet.
Os servidores têm até o dia 2 de junho, quando se completam os 30 dias da homologação das renúncias pedidas por quem desistiu da ação, para efetuar o pagamento em cota única da CPMF referente ao período de 1º de março de 2004 até agora. Para isso, o interessado deve pedir o extrato correspondente ao período diretamente na agência bancária e lançar os valores no Sicalc (programa disponível na página da Receita) para saber juros, correção monetária e multa. O valor deve ser pago no banco, por meio de Darf, com o código 8536. Caso isso não seja feito, a pessoa pode ser excluída do parcelamento.
Todo procedimento relativo à adesão ao Paes está aqui .