SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 179 - 26/05/2004 - Página 6

AUDIÊNCIAS


Presidente do TRE diz que grevistas não podem ser coagidos

Os servidores do TRE reivindicaram ao presidente, desembargador Álvaro Lazzarini, em audiência, a reconsideração do despacho publicado no dia 18 que ameaça descontar os dias parados na greve pela reposição salarial e contra o reajuste zero.
A comissão de servidores que participou da reunião ressaltou a importância de manter o canal de diálogo que tradicionalmente vinha existindo entre os funcionários e as administrações, e que o despacho da presidência parecia sinalizar para uma mudança dessa postura. Também foi reafirmado que a legislação em vigor diferencia claramente o exercício do direito de greve das faltas injustificadas e que qualquer discussão sobre os dias parados deve se dar durante ou após a paralisação e nunca antes mesmo do movimento ter início.
Lazzarini respondeu com a promessa de que as discussões seguirão abertas. Quanto à reconsideração do despacho, embora tenha expressado que não seria possível responder de imediato, remeteu a resposta para nova audiência. Ele afirmou ainda que o despacho não autoriza as chefias a usá-lo como instrumento de coação aos servidores para desmobilizar as paralisações.
Nesta quarta-feira 26, o presidente do TRE receberá novamente uma comissão de servidores em audiência para discutir a questão.


Presidenta do TRF-3 reconhece direito à greve

No dia 21, a presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, recebeu uma comissão de servidores em uma audiência que vinha sendo pedida desde outubro de 2003, quando foi protocolada a pauta de reivindicações específicas desse segmento da categoria.
Os representantes sindicais reivindicaram de Anna Maria Pimentel uma posição sobre o reajuste zero, imposto pelo governo Lula para os servidores do Judiciário Federal. A presidenta do TRF-3 disse que não gosta de se posicionar sem segurança, mas prometeu estudar a questão em base ao ordenamento jurídico em vigor e se pronunciar posteriormente.
Os servidores questionaram ainda o posicionamento da administração em relação aos dias parados. Pimentel afirmou que a greve é constitucional e um direito de todos, e que o Tribunal vai tomar a mesma medida de sempre: a compensação dos dias. Os diretores do Sintrajud reiteram que a compensação deve se dar apenas sobre os serviços afetados.
Os servidores também solicitaram respostas a questões específicas, como o pagamento dos juros dos 11,98% (URV) – processo do qual Anna Maria Pimentel é relatora no Conselho da Justiça Federal –, a extensão da jornada de seis horas implementada no Superior Tribunal de Justiça para todo o país, a solução para os problemas com o plano de saúde no interior do Estado e a punição aos atos de assédio moral praticados por chefias no Tribunal e na primeira instância.
Os servidores cobraram o fim dos casos de humilhação e perseguição a funcionários por determinadas chefias.
Sobre o pagamento dos juros da URV, Pimentel afirmou que o pleno do STJ tem posição contrária ao pleito dos servidores e que, nesses casos, “a pressa não é a melhor conselheira”.
Em relação à jornada de seis horas, a presidenta se comprometeu a avaliar as possibilidades de extensão no caso de São Paulo e disse que a equipe técnica do Tribunal estuda a questão.
Sobre o plano de saúde Pimentel disse que o diretor-geral do TRF-3, Gilberto Nunes de Almeida, está averiguando os problemas que vêm ocorrendo e que é analisada inclusive a proposta feita pelo sindicato de realizar uma nova licitação para solucionar os problemas do interior.
Sobre os atos de assédio moral, Pimentel disse desconhecê-los e afirmou que todo caso que ocorrer deve ser comunicado à direção do Tribunal. A presidenta disse ainda que a diretoria geral está autorizada a encaminhar solução para os eventuais fatos ocorridos. Em resposta, os servidores propuseram a criação de uma ouvidoria, e ela disse que seria possível, pois já está em discussão a criação de um órgão deste caráter no Conselho da Justiça Federal.
O sindicato vai seguir cobrando as reivindicações e pedirá novas audiências com a administração para encaminhar a solução para os temas tratados na reunião, da qual participaram os servidores Cláudio Klein, Antônio Melquíades “Melqui” (diretores do Sintrajud), Antônio Carlos Moreira, Eliseu Trindade, Pedro Emídio Mello, Alôe Fernandes Felippe “Felippão”, Osmar Sartório e Elizabete Caldana (diretores de base), Ana Luiza Gomes, Adilson Rodrigues Santos (da Fenajufe) e Clóves Lejeune.

por Luciana Araujo