A greve nacional do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que reivindica a reposição das perdas salariais (50% de imediato), também defenderá como pontos prioritários a extensão para todos os tribunais da medida que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias e outras questões específicas. Entre elas: a equiparação da gratificação paga no Judiciário (GAJ, 12%) com a do Ministério Público (Gampu, 30%), incorporação das gratificações, equiparação dos benefícios e implementação de um plano de carreira dos servidores do Judiciário e do MPU.
A decisão é da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no sábado 22, em Brasília.
Após intervenções de servidores que avaliaram a realidade das outras categorias do funcionalismo, várias delas negociando em separado com o governo, a reunião ampliada aprovou caracterizar a greve como um movimento nacional do Judiciário e do MPU, mantendo, no entanto, os eixos gerais da campanha salarial 2004 dos servidores federais.
A Fenajufe segue buscando iniciar as negociações com os tribunais superiores e com a Procuradoria Geral da República. Há uma audiência marcada com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para quinta-feira 27.
A reunião ampliada terminou sob a palavra de ordem “Vamos unir, vamos lutar, 0% não dá para aceitar”, uma das marcas da greve nacional.
6 horas - Sobre a redução da jornada, os servidores têm ainda a preocupação de que o banco de horas criado no Suprerior Tribunal de Justiça, não venha a se transformar em mais um instrumento de pressão.
Por isso, a Fenajufe vai buscar a regulamentação da jornada de seis horas, que pode ser incluída nas discussões sobre o plano de carreiras, a fim de garantir que não haja prejuízos à categoria.
O respeito aos salários atuais e ao auxílio alimentação –mantidos no STJ – são pontos dos quais a direção da federação e dos sindicatos não abrem mão.
O Supremo Tribunal Federal publicou portaria que cria comissão interdisciplinar para tratar de uma nova revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal. A comissão terá representantes de todos os tribunais superiores, da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Distrito Federal (Sindjus). Ela terá 60 dias a partir de sua instalação para concluir seus trabalhos.
A portaria atende a um requerimento administrativo protocolado pelo Sindjus, que já apresenta uma proposta de revisão.
Durante a reunião ampliada da Fenajufe no último sábado, os servidores avaliaram que a comissão criada pelo STF abre espaço para que a categoria pressione a cúpula do Judiciário para tratar da pauta específica e para discutir um plano de carreira, que incorpore aos salários todos os “penduricalhos” que hoje podem ser retirados a qualquer tempo, garantindo salários e aposentadorias dignos. E que inclua o tratamento das FCs no contexto das carreiras.
Na assembléia geral realizada na semana passada, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram defender junto à Fenajufe que as discussões em torno da revisão do PCS se dêem em cima da valorização da carreira e não das parcelas variáveis, como proposto no documento do Sindjus.
Para Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, a comissão significa “a abertura de um canal de negociação com os tribunais superiores”. Ele lembra que foi através da instalação de uma comissão que começou a negociação que levou à primeira revisão do PCS. Mas ele também alerta para a necessidade de valorização da carreira.
O diretor do Sintrajud Cláudio Klein diz que a comissão é uma vitória inicial, mas critica a proposta apresentada pelo Sindjus-DF. “O projeto já nasce de uma maneira equivocada, houve pouca discussão, inclusive na federação”, diz. Ele diz que o segundo problema é que a proposta vai “na contramão” do que vinha sendo discutido nos fóruns nacionais da categoria, que “é a valorização da carreira”.
“A gente sabe que gratificação é uma coisa incerta, que podemos perder a qualquer momento e que pode não ir para a aposentadoria”, diz.
O tema será ponto de pauta na reunião aberta do Conselho de Base marcada para sábado 29, no sindicato, com foco numa proposta que será apresentada pela diretoria.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade, FAZ SABER que fará realizar a 13ª Reunião Aberta do Conselho de Base no próximo dia 29 de maio (sábado), a partir das 10 horas na sede do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, nº 88 - 5º andar - Centro - São Paulo/SP.
Pauta:
1) Campanha Salarial;
2)Greve; e
3) Reformas.
O Conselho de Base será seguido de Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 29 de maio de 2004 (sábado) às 15 horas, no mesmo local.
PAUTA:
1) Campanha Salarial;
2) Greve; e
3) Autorização para que o departamento jurídico do Sintrajud proponha ações coletivas e requerimentos administrativos de interesse da categoria e seus associados até dezembro de 2004.
São Paulo, 24 de maio de 2004.
Demerson Dias - Coordenador Geral;
Luiz da Silva Falcão - Coordenador Executivo