SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 181 - 10/06/2004 - Página 5

CAMPANHA SALARIAL


Mobilização nacional força negociações

Servidores realizaram paralisações no dia 8 em São Paulo
* TRE e TRF/JF têm assembléias na terc-feira às 13h
* Movimento nacional segue com greve, paralisações e atos públicos

Servidores na paralisação de 24 horas no TRF e JF na terça-feira, 8 de junho

No último dia 08 de junho, mais uma vez servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cruzaram os braços contra a acintosa proposta do governo de excluir a categoria das negociações em torno à data-base do funcionalismo público federal.
Na Justiça Federal em Piracicaba, 70% dos funcionários também aderiram à paralisação, aprovada na última assembléia geral da categoria realizada no sábado 29.
O governo argumenta que não tem dinheiro para aumentar a destinação orçamentária que garantiria um reajuste linear aos servidores públicos. No entanto, em apenas um mês de alta do dólar, o crescimento da dívida pública da União possibilitaria a concessão de um reajuste de 21% – sanando quase metade das perdas acumuladas desde janeiro de 1998 – a todos os trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário federais, como demonstrado em estudo realizado pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura.
A cada dia que passa, com os anúncios de superávit recorde, o pagamento religioso da dívida externa e as liberações de verbas para as emendas parlamentares que garantiram a aprovação do ridículo aumento de 20 reais para o salário mínimo, fica mais claro que a negativa em conceder a reposição das perdas salariais aos trabalhadores do setor público é uma opção política do governo Lula e não um “problema de caixa”.
Por isso, a diretoria do Sintrajud, assim como os servidores que participaram da última reunião do Conselho de Base seguida de assembléia geral (dia 29 de maio), ressaltaram a necessidade de manter a mobilização da categoria e construir a retomada da greve por tempo indeterminado em São Paulo.
Diante da intransigência do do governo em conceder o reajuste e da falta de sinalização do Supremo Tribunal Federal em relação ao aumento da GAJ de 12% para 50% e sua incorporação – que vem sendo discutido na comissão criada pelo STF – os colegas de Brasília decidiram aderir à greve que já acontece em 8 estados.
No próximo dia 15, às 13 horas, os servidores do TRF/3 e da Justiça Federal na capital realizam assembléia, que deve ocorrer no auditório do fórum cívil Pedro Lessa, na Av. Paulista. No TRE a assembléia também será às 13h no sguão do tribunal. As assembléias vão discutir os próximos passos do movimento.
O interior também deve realizar assembléias e informar o resultado à direção do sindicato pelo telefone (11) 222 5833.


Assembléia: prioridade para carreira e valorização do salário-base

Comissão foi formada em SP para aprofundar proposta a ser apresentada à categoria

O diretor do Sindicato Melque fala durante a assembléia no TRF

As recentes assembléias gerais da categoria realizadas em São Paulo aprovaram a defesa nas negociações no Supremo Tribunal Federal de proposta de projeto que valorize a carreira e o salário-base dos servidores. Uma comissão regional foi constituída para aprofundar os estudos em torno de uma proposta de plano de carreira para os servidores do Judiciário Federal. A proposta está sendo apresentada aos servidores de São Paulo e o texto aprovado será levado aos fóruns nacionais da categoria, onde serão defendidos como diretrizes para as negociações que acontecem na comissão interdisciplinar criada pelo STF.
O texto inicial elaborado pelo diretor do Sintrajud e da Fenajufe Démerson Dias foi escolhido como parâmetro para as discussões na comissão paulista de servidores. “Esta proposta não é minha, mas de dez anos de discussão na categoria”, disse Démerson, durante a assembléia geral realizada no dia 29 de maio, no sindicato. “A gente não admite tirar proposta da cartola”, completou.

Discussão tem que ser democratizada, diz servidor
O estudo se contrapõe à proposta apresentada pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF) ao STF sem debate na categoria - sobre a qual a principal crítica é o aumento do peso das gratificações na remuneração final do servidor. “Os penduricalhos que ela cria passam a representar 70% da remuneração”, disse Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele lembra que na primeira revisão do PCS a discussão trilhou um caminho inverso, valorização do salário-base, justamente para dar uma garantia constitucional que impeça futuras reduções na remuneração e na aposentadoria.
O servidor do TRE Jeferson Matos defendeu a luta por um plano de carreira. “Isso vale um movimento, uma greve”, disse. E reivindicou que a discussão sobre o que será defendido seja democratizada pela federação. “Precisamos mostrar que aqui a gente faz movimento de baixo para cima”, disse. “Qualquer coisa boa tem que nascer da discussão com a base”, reforçou Cleide Navas Ventura, diretora de base do TRF.

Comissão em SP é aberta
A assembléia do dia 29 definiu que as bases da proposta a ser defendida pelo Sintrajud terá como parâmetros a valorização do salário-base e da carreira, itens destacados na proposta apresentada por Démerson. O servidor Dênis Lopes, diretor de base da JT/São Vicente, defendeu a proposta do Sindjus-DF. “É a proposta que está lá [no STF]”, disse. Os dois textos podem ser obtidos clicando aqui.
A comissão formada em São Paulo é aberta à participação de quem quiser contribuir. Até o momento, ela é integrada pelos servidores: Adilson Rodrigues (JF/Santos), Claudio Kang (JF/Previdenciário), Claudio Klein e Cleide Ventura (TRF), Dênis Lopes (JT/São Vicente), Démerson Dias, Jeferson Matos e Maria Cecília (TRE), João Evangelista (JT/Campinas), Jurandir dos Santos (JT/Santos), Marinilda Dias (JT/Santos), Melque (JF/Pedro Lessa), Neuza Pizolatto (aposentada) e Oscar Forrmica (JF/Ribeirão Preto). Mais informações com a funcionária Juliana (11) 222 5833.

por Hélcio Duarte Filho


Roteiro para o debate sobre plano de carreira

O breve roteiro abaixo foi elaborado pela comissão formada em São Paulo com o objetivo de auxiliar no ordenamento das discussões em torno à proposta de plano de carreira.
1. Discussão sobre a tabela, tetos, valores, fundamentos, FC e mobilidade horizontal;
2. Enquadramento para a nova tabela (progressão mesmo em estágio probatório);
3. Como está demonstrado, temos uma proposta de racionalização da tabela, mas outras podem ser pensadas se alterados os parâmetros (nº de padrões, teto, piso etc);
4. Sistema de Aperfeiçoamento, capacitação e acompanhamento da carreira. (cursos política de formação profissional etc);
5. Política de Valorização dos funcionários;
6. Política de Recursos Humanos (assédio, desvio de função etc);
7. Composição da Comissão oficial de Implantação e Acompanhamento da Carreira;
8. Sistema de mérito e ocupação das FCs (eleições, sistema de rodízio, tempo mínimo de casa para ocupação de FC);
9. Outros temas


NEGOCIAÇÕES


Jobim diz que vai levar GAJ ao Congresso

Mas orçamento ainda é obstáculo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e do comando de greve que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que equipara a GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária), que é de 12% sobre o salário-base, à gratificação paga aos servidores do MPU, que é de 30%. Ele informou aos servidores, durante audiência na noite de quarta-feira passada, que o projeto deve ser protocolado na Câmara dos Deputados na segunda-feira 14.
O ministro informou que conversou sobre o assunto com os ministros Guido Mantega (Planejamento), Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) e que eles não se opuseram ao teor do projeto, mas condicionaram a questão a um estudo do impacto orçamentário. Ainda não há, portanto, nenhuma garantia de aprovação do PL. Outro problema é o tempo que isso pode levar.
O presidente do STF já havia dito que a sua posição é negociar agora a equiparação da GAJ e remeter para a comissão interdisciplinar instalada pelo Supremo os demais pontos da pauta de reivindicações.
Ele voltou a defender esta posição, mas abriu a possibilidade de discutir a jornada de 6 horas - resposta que ficou de ser dada na quarta-feira 15, data de possível nova rodada de negociação.
Na reunião do Comando Nacional de Greve, realizada no sábado 4, em Brasília, dirigentes da Fenajufe informaram que foram apresentadas ao STF as pautas geral e específica. Esta última, reivindica como prioridades o aumento da GAJ para 50% (valor pago no TCU) com incorporação ao salário, jornada de 6 horas sem redução de salários e benefícios, equiparação de benefícios entre os tribunais, antecipação da parcela do Plano de Cargos e Salários (PCS) e elaboração do plano de carreira dos servidores do Judiciário e do MPU.
O Comando Nacional de Greve orientou todos os estados a manter a mobilização para forçar avanços concretos nas negociações.