SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 182 - 21/06/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


22 DE JUNHO
– Assembléia setorial no TRE, às 14h, no saguão do tribunal.
23 DE JUNHO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, na Sala dos Aposentados (Rua Antonio de Godoy, 88/5º andar).
24 DE JUNHO
– Paralisação de três horas na JF/TRF-3, entre 12h e 15h. Durante a paralisação haverá uma festa junina, o “Arraiá do aumento já”.
25 A 27 DE JUNHO
– 1º Fórum Social da Tríplice Fronteira - “Outra América Latina é possível, urgente e necessária”. Contra a militarização, a Alca e o pagamento da dívida externa. Em Puerto Iguazú, na Argentina.
26 DE JUNHO
– Plenária Estadual dos Movimentos Sociais de São Paulo, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais, das 9h às 13h, na Apeoesp (Praça da República, 282, São Paulo).
30 DE JUNHO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, na Sala dos Aposentados do sindicato.


ACONTECEU


18 DE JUNHO
– Reunião do Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajud, no sindicato.
16 DE JUNHO
– Marcha nacional contra as reformas sindical e trabalhista do governo Lula, em Brasília.

Manifestante durante a marcha a brasília

14 DE JUNHO
– Marcha contra a OMC, a Alca e o livre comércio.
– Debate sobre as reformas sindical e trabalhista, com Ivan Valente, Luciano Zica e Daniel Almeida.

TRT DA 15ª REGIÃO


Lei que regulamenta FC-2 na 15ª é aprovada em comissão da Câmara

Projeto agora segue para a Comissão de Justiça
* Sintrajud vai reforçar campanha pela aprovação do
projeto e cobrar parecer favorável de Greenhalgh

Greve de 2002, que impediu o corte da FC-2 à época

Por Luciana Araujo

O projeto de lei 6.999/02, que regulamenta a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Tributação e Finanças (CFT), na quarta-feira 09.
O relator da proposição, deputado Paulo Vignatti, mudou seu relatório e indicou a aprovação do projeto após conversas com o diretor do Sintrajud Ronald Fumagali (da JT/São Carlos) e Adriana Moreno (do TRT-15), que estiveram por diversas vezes em Brasília para discutir com os parlamentares a importância da votação.
Na terça-feira 15, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – que já havia se comprometido com os servidores a votar favoravelmente ao projeto, quando era presidente da CCJ – foi designado relator . O atual presidente da CCJ da Câmara é o deputado Maurício Rands (PT-PE). Os servidores vão retomar o trabalho de corpo a corpo, com novas idas a Brasília, para garantir a aprovação da proposta e cobrar de Greenhalgh um relatório favorável.
E a direção do Sintrajud orienta a categoria a, desde já, retomar a campanha de envio de cartas e emails para os deputados que compõem a comissão pedindo a aprovação da proposição. A lista de nomes, endereços, telefones e emails dos deputados que fazem parte da CCJ está disponível aqui.


ENTREVISTA - RONALD FUMAGALI E ADRIANA MORENO
(SERVIDORES DO TST-15)


Greve de 2002 e mobilização foram fundamentais,
afirmam servidores

Três perguntas para Ronald e Adriana, servidores que
participaram das comissões que foram a Brasília
O Jornal do Judiciário entrevistou por email e telefone os servidores Ronald Fumagali e Adriana Moreno, que estiveram acompanhando a tramitação do PL 6999/02 desde o seu início. Adriana trabalha há quase dez anos na sede do TRT-15 e Ronald é funcionário do Judiciário Federal há 11 anos, lotado há três na JT/São Carlos. Na opinião deles a atuação da categoria, que mandou emails, cartas e foi várias vezes a Brasília pressionar os deputados, foi determinante para a aprovação da proposta na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, considerada “a mais difícil” por ambos.

Para vocês qual o significado da aprovação do projeto na CFT?
Adriana – Alívio. Essa Comissão era a mais difícil e deu muito trabalho reverter o primeiro relatório, do deputado [Antônio Mendes] Thame [PSDB-SP], desfavorável ao projeto.

Ronald – Uma vitória importante, tendo em vista que era a comissão mais difícil, por lidar com o dinheiro. É mais um passo rumo à aprovação do projeto, que ainda não está aprovado e precisa mais uma vez da mobilização para garantir a vitória.

No ano passado, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) – em audiência com os servidores e a presidenta do Tribunal – se comprometeu a atuar para que o projeto seja rapidamente aprovado na CCJ, para onde vai agora. Vocês pretendem procurá-lo e aos demais deputados?
Adriana –Será fundamental procurá-lo para apressar o relatório e aprovação nessa Comissão, que é a última da Câmara.

Ronald – O Greenhalgh, quando era presidente da CCJ, se comprometeu a aprovar o projeto em, no máximo, duas semanas. Agora, embora ele não seja mais o presidente, é o relator. Vamos procurá-lo sim, para reivindicar que ele interceda junto ao relator e ao presidente da comissão para que o projeto seja aprovado.

Qual a importância da atuação da categoria na aprovação do projeto?
Adriana – O projeto de lei foi encaminhado à Câmara por ocasião da greve de 2002, pois havia a ameaça do corte imediato das FC-2 pelo TCU. Se a categoria não se mobilizasse para acompanhar o projeto, se a administração do Tribunal não nos acompanhasse a Brasília e se os colegas não solicitassem ao deputado Thame (por carta) que o relatório fosse revertido, de forma alguma o PL 6999 teria sido aprovado. Foi preciso muito empenho, esforço e tempo para que o resultado esteja aí para todos verem.

Ronald – Essencial. O envio das cartas e idas a Brasília da base, de companheiros que não são dirigentes do sindicato inclusive, foi determinante para garantir os avanços até aqui. Lembrando que o primeiro parecer do primeiro relator nesta comissão [deputado Antônio Mendes Thame (PSDB-SP)] era contrário à aprovação da proposta, que estava para ser arquivada. Fomos lá, conversamos com os deputados e conseguimos reverter o relatório e garantir a aprovação na comissão. Agora, vamos retomar a campanha nesta próxima fase e até que o projeto seja sancionado.