O departamento Jurídico do Sintrajud entrou com ação pedindo liminar para impedir o desconto dos dias parados na greve contra o reajuste zero, ameaçado pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A ação foi impetrada no dia 28 de maio, mas o processo está em prevenção – devido ao fato de existirem outras 15 ações do sindicato contra o TRE-SP, sendo 11 delas em varas federais da capital e quatro em Campinas –, o que atrasou a apreciação da liminar. O advogado responsável pela coordenação do Jurídico, Hamilton Cabral, informa que “estamos acompanhando o processo diariamente, tentando agilizar este procedimento para que a juíza da causa [Ritinha Alzira Mendes da Costa Stevenson, da 20ª vara cível] aprecie nosso pedido até o fechamento da folha de pagamento do mês de junho”.
Os servidores do TRE paralisaram as atividades nos dias 19 e 20 de maio. Um dia antes, a administração publicou despacho ameaçando descontar os dias parados. Em audiência com o presidente do tribunal, desembargador Álvaro Lazzarini, os trabalhadores reivindicaram que a decisão, vista como uma forma de punição a uma luta mais que justa contra o reajuste zero imposto pelo governo federal, fosse reconsiderada. Também foi ressaltado que a legislação em vigor diferencia claramente o exercício do direito de greve das faltas injustificadas e que qualquer discussão sobre os dias parados deveriam se dar durante ou após a paralisação e nunca antes do movimento ter início.
O atendimento aos associados no departamento Jurídico do sindicato vem crescendo. Segundo relatório elaborado pelo departamento nos meses de março e abril foram realizados cerca de 1.100 atendimentos, entre consultas telefônicas e pessoais – em média 25 por dia. No mesmo período foram abertos no departamento 120 procedimentos, incluindo ações judiciais, requerimentos administrativos, acompanhamento de sindicâncias contra servidores e de processos administrativos e disciplinares. E o Jurídico recebeu ainda 320 intimações judiciais referentes às ações individuais e coletivas em andamento. No mês de maio, houve 626 atendimentos (média de 28 por dia) e 179 intimações.
O Jurídico tem hoje quatro advogados. O coordenador da equipe, Hamilton Cabral, faz plantão às segundas (das 13h30 às 17h30) e quartas (das 9 às 13h30). César Lignelli e Hemne Nassif atendem de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas e das 10 às 18 horas, respectivamente. Na subsede de Campinas, o advogado Wilson Gomes atende às terças e quintas das 16 às 20 horas.
O departamento Médico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região iniciou em outubro do ano passado um levantamento dos atendimentos a servidores e juízes realizados na sede do tribunal e no antigo fórum da avenida Rio Branco, cujas varas hoje estão localizadas no fórum da Barra Funda. O Jornal do Judiciário conversou com o diretor do Serviço de Assistência à Saúde do TRT-2, Frederico Roberto Pollack, e com a médica Édel Marina Pereira Moreira Silva, que o auxiliou no trabalho.
O primeiro relatório divulgado, referente aos meses de outubro de 2003 a janeiro deste ano, mostra uma oscilação na incidência de consultas derivadas de casos de LER (lesões por esforço repetitivo) e DORT (doenças osteoarticulares relacionadas ao trabalho) – a média foi de 70 atendimentos em outubro, 120 em novembro, 51 em dezembro de 2003 e 60 em janeiro de 2004. Um grave problema de longa data na Justiça do Trabalho, as doenças do aparelho locomotor provocadas pelo excesso de esforço vêm sendo combatidas no TRT-2, segundo Frederico, com a implantação dos programas de ginástica laboral e fisioterapia realizados no fórum de 1ª instância. Também têm sido realizadas palestras sobre o tema e orientações sobre postura corporal no local de trabalho. A direção do Sintrajud já reivindicou à presidência do TRT-2 que tais programas sejam estendidos à Grande São Paulo, ABC Paulista e Baixada Santista.
Houve ainda um grande número de atendimentos a pacientes acometidos de transtornos mentais, mas o relatório mostra uma queda entre o início do trabalho e o mês de janeiro deste ano (cerca de 150 em outubro, 110 em novembro, 65 em novembro e 75 em janeiro). Entre eles estão “quaisquer tipo de transtornos ou alterações emocionais ou doenças mentais, dos médios a graves”.
Frederico ressalta, no entanto, que “os números de atendimentos não podem ser levados em consideração estatisticamente” para determinar se houve ou não crescimento de determinado problema, até porque em alguns casos estão incluídos no relatório as consultas de retorno de um mesmo servidor para acompanhamento de tratamento. Segundo ele, “para isso, você teria que fazer um estudo estatístico a longo prazo, com critérios muito definidos para afirmar que aumentou o número [de ocorrências médicas]”.
Frederico afirma ainda que “o ideal seria fazer um levantamento por um ano e, partir daí, um gráfico desse ano”, para viabilizar uma análise mais real sobre o crescimento ou redução das doenças ocorridas entre os servidores e juízes.
Ele ressaltou que, pelo fato de ser uma análise recente, não é possível ainda avaliar se as causas dos problemas de saúde estão diretamente ligadas ao trabalho. “Várias pessoas que entram aqui [na Justiça do Trabalho], já entram com problemas, como em qualquer empresa”, afirmou Frederico.
O departamento Médico continua a elaborar os relatórios das consultas para ajudar no combate aos problemas de maior incidência. O estudo se atém aos atendimentos de servidores e juízes na ativa, não incluindo aposentados nem dependentes. O acompanhamento sistemático dos atendimentos é uma antiga reivindicação do sindicato e o departamento Médico do TRT-2 avalia que com ele será mais fácil desenvolver campanhas e programas de prevenção.
É relevante que o TRT-2 tenha adotado um mecanismo de controle da incidência de atendimentos médicos no Tribunal. Também é importante e atende a uma reivindicação do sindicato a busca de soluções para os freqüentes casos de lesão por esforço repetitivo (LER).
No entanto, é preciso ressaltar que a saúde no trabalho dos servidores do TRT e de qualquer tribunal estará sempre vulnerável se não se corrige um problema crônico: o número reduzido de servidores para a sempre crescente demanda de trabalho. No TRT-2, o déficit é grande e a sobrecarga é terrível, como atestam muitos servidores.
O excesso de trabalho e a pressão são sempre portas abertas para o estresse e uma série de males que atacam a saúde. Combater tal situação e cobrar do governo federal e dos tribunais superiores uma solução é também uma obrigação da administração do Tribunal.