SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 182 - 21/06/2004 - Página 9

DEBATE - 5º CONGRESSO DA FENAJUFE


AS POLÊMICAS DO CONGREJUFE

Artigos de servidores levantam o debate sobre a avaliação dos resultados do congresso nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

Parte da diretoria eleita posa para foto, ao final do 5º Congrejufe, em Maceió

O 5º Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (5º Congrejufe) foi marcado por intenso debate com relação ao posicionamento da categoria frente ao governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Estas polêmicas tiveram reflexo em todo congresso, realizado de 28 de abril a 2 de maio, e naturalmente na eleição que definiu a nova diretoria da federação.
Nesta e nas próximas duas páginas, o Jornal do Judiciário publica cinco artigos de dirigentes sindicais que participaram do congresso e que solicitaram expor suas posições políticas e sindicais.
São eles: Manter na base o combate à Fenajufe chapa-branca, assinado por Ana Luiza (diretora da Fenajufe), Cláudio Klein, José Carlos Sanches e Ronald Fumagali (diretores do SIntrajud) e Cleber Aguiar (diretor de base e servidor do TRF-3); Ser ou não ser classista?, de Démerson Dias (diretor da Fenajufe e do Sintrajud); Avaliação do resultado das eleições no congresso da Fenajufe, de Ivo Oliveira Farias (diretor de base do Sintrajud); Liberdade de expressão de pensamento, assinado por Luiz da Silva Falcão (diretor do Sintrajud e da Fenajufe) e Jurandir Santos (oficial de justiça lotado no Fórum Trabalhista de Santos); e O direito de expressão no 5º Congrejufe, de Carmen Dora de Feitas Ferreira (diretora do Sintrajud). Com exceção do texto de Falcão e Jurandir, todos os demais começam nesta página e continuam nas seguintes.


Avaliação do resultado das eleições no congresso da Fenajufe

Ivo Oliveira Farias

Nesse Congresso foi possível perceber três posições:
1 - Governista: que é a do PC do B e do PT, composta pela maioria que obteve quase a metade dos cargos disponíveis (onze).
2 - Anti-Governista: que é a do PSTU, Novo Partido e independentes simpatizantes, que foi a segunda mais votada, obtendo quase um terço dos cargos (sete), onde São Paulo estava presente com 33 (trinta e três) delegados.
3 - Independente: composta por independentes, sendo a terceira mais votada, obtendo mais de um quinto dos cargos (quatro), dela participando oito delegados de São Paulo, quase todos da Justiça do Trabalho.
Correu por fora uma outra chapa que obteve resultado inexpressivo, pois nela votaram os seus próprios integrantes candidatos, conquistando apenas um cargo. Importante salientar que são 23 cargos disponíveis, sendo 17 titulares e seis suplentes.
Tanto a primeira quanto a segunda posição abrigam várias correntes políticas, diferenciando-se da terceira posição na característica marcante de não estar atrelada a nenhuma corrente política, paradoxalmente emergindo como a maior força política desse Congresso: a dos independentes. Feito político constatado e assegurado pelos números de votos cristalizados a partir de cada corrente ou força política identificada nessas três chapas mais votadas. Pura aritmética!
Vejo com simpatia e alegria essa constatação! Sou independente e concorri na chapa Anti-Governista, ligada ao PSTU e Novo Partido e independentes simpatizantes, que conseguiu garantir três importantes nomes de São Paulo na direção: Ana Luíza, da Justiça Federal, ligada ao PSTU; Démerson, da Justiça Eleitoral, ligado ao Novo Partido; e Adilson, da Justiça Federal, independente, os dois últimos diretores executivos do Sintrajud.
Apesar de não ter concorrido na chapa “Fenajufe Independente” é inevitável reconhecer a expressividade do resultado apurado, pois é a primeira vez que se tenta a legitimação em mandato sindical na Fenajufe sem se ligar a alguma corrente política. Das quatro vagas conquistadas, uma é de São Paulo: Luiz da Silva Falcão, coordenador geral do Sintrajud, coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça e oficial de justiça avaliador do TRT/2ª Região.
Após nove anos volta um oficial de justiça avaliador e funcionário do TRT/2ª Região a ocupar um mandato na Fenajufe. A última vez que isso aconteceu foi com o companheiro Neemias Ramos Freire, oficial de justiça do TRT da 2ª Região.
Esclareça-se que a candidatura do companheiro Falcão foi construída no sentido de assegurar a renovação de quadros na direção da Fenajufe e garantir representação da Justiça do Trabalho de São Paulo, o maior tribunal do país, tanto em processos, como em número de servidores. Nesses nove anos, só funcionários da Justiça Federal e Eleitoral ocuparam mandatos na Fenajufe.
Historicamente o Sintrajud tem conseguido colocar de três a quatro companheiros na direção e isso se repete mais uma vez, mantendo a força de inserção de São Paulo nas decisões nacionais da categoria. O companheiro Falcão representa a renovação em dois sentidos:
1- Por ser independente e ter se legitimado sem ligação a correntes;
2- Por ser o único dos quatro eleitos que não está se reelegendo, vez que os outros três são há anos diretores da Fenajufe em vários mandatos sucessivos ou alternados.
Verifico que emerge no seio da Fenajufe a tendência de se tornar independente de partidos e correntes políticas, colocando-se dessa forma prioritariamente comprometido com o real e efetivo interesse da categoria e não de programas partidários e posicionamentos oposicionistas ou situacionistas do governo de plantão no poder.

Ivo é diretor de base do Sintrajud e oficial de justiça
avaliador da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires-SP.


Manter na base o combate à Fenajufe chapa-branca

Ana Luiza e Claudio Klein*

Toda vez que um governo de Frente Popular (de coalizão entre partidos de origem operária e partidos de patrões) como o de Lula surge, uma grande confusão se instala entre os trabalhadores. Foi assim na França com o governo Miterrand, no Chile com Salvador Allende, e tantos outros exemplos que a história nos mostra.
Quando assume o governo um partido ou uma personalidade com origens ou histórico de luta em prol dos trabalhadores, que não apresente um programa claro de ruptura com a política da elite dominante, cria-se a ilusão de que os trabalhadores estão no poder e parte da classe passa a defender incondicionalmente esse governo, mesmo que esteja agindo e massacrando a própria classe.
No Brasil de Lula essa situação se manifesta de forma muito clara. Esse é o governo que veio para dividir os trabalhadores, colocá-los uns contra os outros.
Analisando a Reforma da Previdência, vemos a clara tentativa de colocar os trabalhadores da iniciativa privada contra os trabalhadores públicos. Na campanha salarial deste ano, colocou servidores contra servidores ao dar aumento diferenciado. Com a Reforma Trabalhista, visa pôr o trabalhador registrado contra o trabalhador desempregado e o informal. Essa divisão vem se acentuado também na forma como os trabalhadores enfrentam essa política. Hoje temos várias divisões dentro da CUT e de inúmeros sindicatos.
O 5º Congresso da Fenajufe realizado de 28 de abril a 2 de maio trouxe para dentro da nossa Federação Nacional as contradições da política de um governo de Frente Popular.
Antes éramos todos unidos para enfrentar uma política que nos destruía. Agora, fazer críticas ao governo já não é mais uma unanimidade. Na composição da nova diretoria da entidade, podemos observar três blocos de opinião. Os setores que apóiam o governo Lula estão com maioria na Fenajufe a partir do último congresso. Entidades dirigidas por militantes das correntes Articulação e CSD do PT e da CSC do PCdoB obtiveram 47% dos votos.
Junto com este setor, surgiu outro grupo denominado “independentes” com 15% dos votos, que foram coordenados durante todo o congresso por Ademário do TJ/DF e Neemias do TRT/SP, que historicamente sempre pertenceram à corrente Articulação do PT , mais Denis, atual presidente de uma associação de oficiais de justiça que sempre se posicionou contra a unidade de nossa categoria em uma mesma federação.
Estes dois campos formam hoje a esmagadora maioria de nossa entidade nacional.
A chapa que a maioria da diretoria e da delegação do Sintrajud apoiou, “Fenajufe de luta e de oposição a Lula e suas Reformas do FMI”, foi a segunda mais votada com 30% dos votos e foi composta por militantes do PSTU, do novo partido PSOL, do Coletivo do Pensamento Radical e por companheiros não organizados em nenhuma corrente sindical ou partido.
Foram eleitos pela nossa chapa Ana Luiza (TRF-SP), Adilson (JF Santos) , Vera (aposentada TRT-RJ), Elisa (TRE-SC) e Saulo (MPU/MA), como membros efetivos, e Rose (TRT/PA) e Démerson Dias (TRE-SP), como suplentes.
Um setor minoritário da nossa diretoria votou nas outras chapas, Carmem Dora aposentada TRT e filiada ao PcdoB, apoiou a chapa da sua corrente e Falcão, oficial de justiça do TRT sem filiação partidária, votou e se elegeu para nova diretoria pela chapa dos “independentes”.
Um setor da esquerda do PT da corrente “O Trabalho” elegeu uma companheira, a Jaquelini do TRT de Pernambuco com 6% dos votos.
O congresso teve debates muito acalorados sobre o governo, suas reformas e políticas neoliberais. Todas as teses apresentadas criticavam os rumos da economia do país, ninguém teve a coragem de defender Lula.
No entanto, na hora de votar contra as reformas sindical e trabalhista de Lula e do FMI os petistas (com exceção da corrente “O Trabalho”) , vários militantes do PCdoB e a maioria dos “independentes” não foram capazes de votar CONTRA as Reformas. Se posicionaram a favor de “emendar onde for possível”.
Esta votação que foi de 123 votos a 116 demonstrou que nossa federação está dividida entre os que mantém a posição intransigente contra o governo e sua política pró imperialista do FMI e os que apóiam Lula mesmo que não queiram admitir claramente sua posição, disfarçados de críticos de sua política econômica como se fosse possível separar o governo do PT e do PCdoB das suas propostas de 0% de reajuste para os servidores do Judiciário ou do salário mínimo ridículo de 260 reais.
Apesar de sermos hoje minoria na direção de nossa Federação acreditamos que somos maioria
na base e que é possível com uma forte atuação em nossos locais de trabalho fazer valer nossas propostas de uma FENAJUFE DE LUTA E DE OPOSIÇÃO A LULA E SUAS REFORMAS DO FMI. O sentimento de oposição contra as reformas do Governo do PT e do PCdoB é muito grande entre os trabalhadores não só do serviço público, que teve a amarga experiência da reforma previdenciária, mas cresce também nas categorias do setor privado, recentemente comprovado na vaia que Lula recebeu dos metalúrgicos do ABC e na linda manifestação contra as reformas sindical e trabalhista e universitária que ocorreu no dia 16 de junho em Brasília, convocada e organizada pelo nosso sindicato e outros sindicatos que compõe o Conlutas e visam criar uma alternativa ao imobilismo da CUT e da Força Sindical.
O Sintrajud, enquanto o nosso bloco de esquerda for maioria na direção de nossa entidade, seguirá firme e intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e de toda a nossa classe, fazendo oposição a qualquer governo que leve a política dos patrões e banqueiros nacionais e internacionais: de desemprego, arrocho salarial e destruição do serviço público dos patrões. Mesmo o de Lula.

Assinam este texto:
Ana Luiza (diretora da Fenajufe),
Cláudio Klein, José Carlos Sanches e
Ronald Fumagali (diretores do Sintrajud) e
Cleber Aguiar (diretor de base e servidor do TRF-3.


O direito de expressão no 5º Congrejufe

Votação durante o Congresso da federação

Carmen Dora Freitas Ferreira

A democracia é um forte instrumento à disposição das sociedades utilizada na busca e na defesa dos direitos que lhe são inerentes. Isso, transposto para a atividade sindical, implica em que os dirigentes, legitimamente eleitos, não caracterizam exceção a regra e assim, bem podem se expressar independentemente de convicções partidárias ou quaisquer outras. É princípio constitucional. O 5º Congrejufe foi marcado por incidentes de parte de alguns de seus participantes, decorrente da intolerância à adversidade de convicções. Jamais, o dirigente sindical, o filiado partidário ou qualquer outra denominação que se lhe queira dar, pode ser vilipendiado por expressar sua vontade. Não se pode exigir pensamentos e atitudes uniformes ante as adversidades que enfrentamos no dia a dia. O direito de escolha ainda é livre, ao contrário, a única conclusão possível é a de que estará se instalando o caos e a barbárie. É certo que homens e mulheres, em muitas circunstâncias tem objetivos idênticos na defesa de interesses individuais e coletivos, mas é certo também que divergências existem e afloram, principalmente quando se trata de questões e fatos que podem influir no futuro político do país e, conseqüentemente, na vida de todos nós. Isto, no entanto, deve ser encarado como um fato natural a ser resolvido, já que a sociedade é multicultural. Nenhuma convicção partidária pode estar acima das questões da base, pois esta é a sua sustentação e não justifica a afronta e o desrespeito a quem defenda esse princípio: o outro. Entidades Sindicais não podem e não devem ser atreladas a posicionamentos que releguem as questões de classe para segundo plano, do contrário, perderá sentido a representação outorgada pela base, que não se verá representada, tornando letra morta os ensinamentos em prol da luta pelo respeito à dignidade, moralidade, princípios tão defendidos por toda a classe trabalhadora que anseia por mudanças, mormente a que integra o Poder Judiciário.
Nesse contexto, milhões de brasileiros elegeram Luis Inácio Lula da Silva, um governo popular, registrando na história um marco recorde e incomparável de votos democraticamente depositados nas urnas, expressando a vontade do povo, de quem o poder emana, assim como a esperança de um Brasil melhor.
No entanto, qual uma nuvem de fumaça, assistimos ao espetáculo do desmonte dos serviços públicos, do arrocho salarial, da desregulamentação de direitos trabalhistas, da exclusão dos aposentados (servidores públicos ou não), do deficitário sistema de saúde, do ensino da inversão de valores quanto ao direito adquirido, dentre outras questões. O sentimento que impera é único: a reparação destas lesões com os meios disponíveis sendo o mais forte deles, a palavra, que não pode nunca ser cerceada, retaliada, mormente entre trabalhadores na luta pela preservação de direitos historicamente conquistados. O 5º Congrejufe muito deixou a desejar, sobretudo por algumas lideranças que invocam o direito democrático de expressão, voto, pensamento e escolha mas que nada mais fizeram do que cercear e relegar à exclusão quem ousou discordar de entendimentos de longa data reiterados.

Carmen Dora de Freitas Ferreira é servidora aposentada do TRT -2,
advogada e da coordenação executiva do Sintrajud.


Ser ou não ser classista?

Démerson Dias

O 5º Congresso da Fenajufe inseriu a categoria judiciária na rota de disputa que envolve o governismo e a independência, mas da forma mais despolitizada possível.
Em primeiro lugar porque os que possuem posição moderada em relação ao governo se apresentaram com um discurso radicalizado. Em segundo, porque uma articulação oportunista deu lugar a um dos mais típicos discursos reacionários da história brasileira (o “independentismo”).
Neste país, ninguém se assume como direita. Ou seja, é generalizada a visão de que a direita não interessa aos interesses do país, muito menos ao povo. As propostas à direita no espectro político se apresentam, então, basicamente como críticos ou se pautam exclusivamente pelo corporativismo, assumindo o mito da imparcialidade em ambiente político. Somente para ilustrar: deveríamos estar firmes em relação à data-base, mas é mais simples priorizar a GAJ. Interessa ao governo pois tira da luta pela data-base um setor que impôs duas derrotas ao governo FHC e inaugurou uma fase de conquistas via PCSs. Interessa aos tribunais porque ao passo que também nos afasta do debate geral do funcionalismo, permite uma intervenção oportuna de alguém que saberá se impor como patrono da causa e “pai dos pobres”. E para direções que preferem a conciliação serve a um só tempo como palanque de eficiência e sobriedade como também reduz o confronto entre a categoria e o setor patronal.
Claro que ninguém em sã consciência negaria engajamento à luta pela GAJ, mas na verdade trata-se de solução fácil, uma vez que uma luta por princípios geralmente encontra maiores barreiras para avançar. Esse não era o espírito que norteou nossa organização até aqui. Esse setor propôs a terceira revisão do PCS enquanto até os tribunais já estavam convencidos que o eixo deveria ser a Carreira.
Já a plataforma corporativa e setorizada passa a existir como alavanca para a composição política de cunho tipicamente oportunista. Nesse contexto reivindicações específicas ocupam lugar central e secundarizam os interesses gerais da categoria. No nosso caso um outro elemento se agrega ao discurso político que é o mito da imparcialidade.
Mas imparcialidade não existe porque ninguém é capaz efetivamente de pairar acima dos conflitos sociais. Se isso fosse possível não veríamos tanto apego às leis. Via de regra o judiciário não administra justiça, mas a aplicação das leis. Além disso a pretensa imparcialidade fatalmente é conivente com o lado mais forte em qualquer relação.
Enviamos ao Congresso uma delegação que defendia duas teses. Uma que reafirmava nossas bandeiras históricas e portanto deixava clara a oposição ao governo, e a outra que propunha independência e não partidarização. A primeira proposta foi amplamente majoritária e através dela foram eleitos dentre outros os coordenadores Falcão e Carmen Dora para o Congresso da Fenajufe.
No Congresso, Falcão elegeu-se para a direção da Federação pela chapa “Fenajufe independente” organizada a partir de uma tese oposta à que o elegera ao Congresso. Carmen Dora, no Congresso, entendeu por bem acompanhar outra tese que, por acaso ou não, correspondia à posição do PCdoB, partido ao qual se filiara recentemente.
Esta é uma forma bastante objetiva de demonstrar que a direção do Sintrajud, composta unitariamente e vencedora das eleições, possui agora pelo menos três variáveis políticas não convergentes. Essa situação decorre da movimentação política no meio sindical após a posse do governo Lula.
Num curtíssimo espaço de tempo a nova direção da Fenajufe reverteu compromissos políticos e democráticos que contemplavam o setor hoje majoritário (composto pela Articulação Sindical, PCdoB/CSC e DS) enquanto ele não configurava maioria. O setor supostamente independente quando exerce essa independência se abstém, de resto vota com o governismo. Ou seja, a democracia é para servir os espertos e oportunistas, nada a ver com coletividade, muito menos com classismo. Prática idêntica aos setores governistas do PT e na CUT.
Já o setor representado pela “Fenajufe independente” que postulava uma insólita imparcialidade em relação ao governo não foi capaz de esclarecer exatamente como é possível defender os interesses da categoria e não ser contra o governo. Aqui cabem pelo menos dois esclarecimentos. O governo Lula é contra os direitos e interesses dos trabalhadores e seu primeiro alvo foram os servidores através da contra-reforma da Previdência.
E aqui chegamos à raiz da questão e ao segundo esclarecimento: radicalidade e partidos. Radicalidade é descer à raiz dos problemas para que as soluções propostas não sejam parciais ou paliativas. As pretensas imparcialidades, quando partem dos trabalhadores, correspondem na verdade à entrega de alguns direitos “menores” em favor de conquistas “maiores”. Imaginemos Vicentinho indo rifar os servidores na primeira fase da reforma da Previdência com FHC. Ou na CUT concordando que salário acima de R$ 2.400,00 é privilégio. Isso é ser imparcial, pois o povão vive de salário mínimo. E se depender dos imparciais esse quadro não muda.
Na reforma da Previdência apenas quatro parlamentares do PT foram radicais nas suas convicções. Sabiam que se votassem naquela reforma estariam traindo não só a sua história mas milhões de trabalhadores que apostaram nas mudanças neste país. Estes parlamentares foram expulsos e fundaram um novo partido, o P-SOL. Da mesma forma os companheiros do PSTU estiveram conosco intransigentemente nas lutas contra a perda de direitos.
Se não tivermos referências partidárias como vamos avançar no espaço institucional que é, afinal, o nosso empregador? As duas principais conquistas da nossa categoria ocorreram via Congresso Nacional, onde o PT nos garantia o apoio estratégico.
O mito do anti-partidarismo é uma tese da direita para que o povão não se engaje nos partidos de esquerda. Os ricos nunca deixaram de ter seus partidos e sustentá-los de todas as formas possíveis. Mas os trabalhadores não devem se meter nisso.
Por fim, nunca é demais lembrar que estamos neste momento buscando romper inclusive com a fórmula esgotadas dos PCSs e apontar para uma solução através de um Plano de Carreira e que todas as conquistas importantes que tivemos foram obtidas com luta tenaz e confrontando as ameaças e dúvidas. Sempre a categoria cumpriu o papel determinante nesses processos.
Agora, no governo Lula as certezas que tínhamos já deixaram de ser tão certas. As investidas do governismo nos chegam das formas mais criativas possíveis. Seja no corporativismo cego e despolitizado, seja com um discurso radical e uma prática conciliadora. Mas temos confiança que a categoria tem clareza para entender e decidir o que prefere para a sua entidade. De estelionato político, já nos chega o governo Lula.

Démerson Dias é da coordenação-geral do
Sintrajud e diretor da Fenajufe.


Liberdade de expressão de pensamento

Luiz da SilvaFalcão e Jurandir Santos

Os perfis dos representantes são expressão do perfil dos representados. Assim é que o que pensam os eleitores deve repercutir por intermédio dos eleitos. Dessarte, os coordenadores eleitos para a atual gestão da Fenajufe devem levar em conta que por mais que haja divergência de opiniões, quer no campo de política sindical, quer no campo de política partidária, que, infelizmente, permeia o sindicalismo, todas as opiniões de todos os membros da diretoria eleita devem ser respeitadas porque refletem o pensamento da base que escolheu em assembléia, democraticamente, os seus delegados, que por seu turno, escolheram, nos mesmos moldes democráticos, os integrantes da direção da Fenajufe para o mandato em curso. Qualquer atitude contrária a essa linha de procedimento significa cercear a livre expressão do pensamento dos servidores do Judiciário Federal que soberanamente decidiram quem seria sua voz na Federação, quem expressaria na Federação a sua vontade.

Luiz Falcão, oficial de justiça lotado no Fórum Trabalhista de Guarulhos,
é coordenador financeiro do Sintrajud e executivo da Fenajufe.
Jurandir Santos é oficial de justiça lotado no Fórum Trabalhista de Santos.