30 DE JUNHO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no sindicato (Rua Antonio de Godoy, 88, 5º andar).
– Paralisação de 24 horas no TRF e JF.
02 DE JULHO
– Exposição do “Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial”, com o senador Paulo Paim, às 18h30, no Salão Nobre da OAB em São Paulo (Praça da Sé, 385, 1º andar).
03 DE JULHO
– 2º Encontro Estadual dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, a partir das 11h, no auditório do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - 5º andar).
05 DE JULHO
– Prazo final para envio à Fenajufe das propostas de Plano de Carreira para o Judiciário Federal e MPU discutidas nos estados.
15 DE JULHO
– Prazo final para a Fenajufe entregar à comissão interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal a proposta da categoria sobre o plano de carreira.
16 A 18 DE JULHO
– 4º Encontro de Formadores da Campanha Nacional contra a Alca, a Dívida e a Militarização, no Colégio Assunção, no RJ.
28 DE JUNHO
– Reunião do comando nacional de greve do Judiciário Federal, na Fenajufe.
26 DE JUNHO
– 14º Reunião Aberta do Conselho de Base e assembléia geral.
24 DE JUNHO
– Paralisação de 3 horas no TRF e JF. Realização do “Arraiá do aumento já”.
23 DE JUNHO
– Reunião do Núcleo dos Aposentados do Sintrajud.
22 DE JUNHO
– Assembléia setorial no TRE.
O processo que trata da regulamentação da Lei 10.842, que cria mais de cinco mil cargos e transforma funções comissionadas na 1º instância da Justiça Eleitoral em todo país, foi aprovado na última terça-feira pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Após mais de um ano de luta, com o objetivo de estruturar de maneira adequada este segmento do Judiciário Federal, foi encerrado de forma vitoriosa o processo da regulamentação. Tal vitória deveu-se ao trabalho constante de servidores da Justiça Eleitoral de todo o país, da federação nacional (Fenajufe) e da comissão de concursados do TRE do Rio de Janeiro.
A diretora do Sintrajud e servidora do TRE-SP Maria Cecília Pereira avalia que ”profissionalmente [a regulamentação] será muito interessante para o tribunal e para os servidores, que poderão trabalhar nos cartórios e ampliar seus conhecimentos sobre os procedimentos eleitorais. O Tribunal ganha porque terá profissionais que conhecem todo o processo eleitoral. E a população ganha pelo fato de ter um servidor de carreira, que tem interesse em prestar um bom atendimento. Acabamos com o nepotismo, o apadrinhamento de políticos a pessoas que eram indicadas aos cartórios, é um grande passo rumo à promoção da democracia e da lisura do processo eleitoral”.
Ela participou da comissão nacional formada pela Fenajufe para acompanhar o projeto desde a sua tramitação na Câmara dos Deputados e esteve com freqüência em Brasília participando do corpo-a-corpo junto aos parlamentares.
Decisão é favorável, mas incompleta
A maioria dos ministros do TSE votou a favor da proposta dos servidores a respeito da ocupação dos cargos de analista judiciário. Dessa forma, de acordo com o texto aprovado, terão acesso aos novos cargos de analista não só os concursados para a área jurídica, com graduação em Direito, mas também aqueles que prestaram concurso para a área administrativa. No entanto, a resolução aprovada ainda cria uma certa restrição ao indicar que somente os concursados da área administrativa com formação especificamente voltada para a administração sejam aceitos nos cargos. Por isso, na avaliação da diretoria da federação, a luta deve continuar junto aos TREs.
Cecília tem a preocupação de que esta restrição “venha a ferir o livre acesso ao serviço público”. “É muito difícil as pessoas chegarem de fora já com todos os conhecimentos necessários, ela vai se aprimorando aqui dentro. Por isso não vejo necessidade de haver esse direcionamento para uma determinada área”, afirma.
O Sintrajud protocolou no último dia 21 pedido de reconsideração da negativa da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região à reivindicação de reajuste do auxílio-saúde pago aos servidores. Em despacho publicado no dia 30 de abril, a presidente do TRT-15, Eliana Felippe Toledo, afirma que “o acréscimo havido na dotação orçamentária para 2004 será consumido com o aumento do número de beneficiários do subsídio – o que já perfaz melhoria nas condições de pagamento e com os acréscimos dos encargos previdenciários”, e nega o reajuste.
No pedido de reconsideração, o diretor de base e servidor do TRT-15 Paulo César Barbosa contesta os argumentos. “Conforme podemos notar pela cópia de página da internet do Setor de Execução Orçamentária da Câmara Federal, do montante aprovado no orçamento de 2004 da citada rubrica (R$ 2.802.000,00), foram empenhados somente a quantia de R$ 2.215.845,00”, atesta. O valor empenhado é menor que o montante gasto no ano passado (R$ 2.338.096,00). Comparando os dados, sobraria uma quantia de R$ 586.155,00, “suficiente para a melhoria pleiteada”, afirma PC.
“Não houve contratação de servidores e os dependentes não são subsidiados pelo Tribunal, mesmo que tivesse havido uma onda de adesões ao plano, não seria suficiente para tomar todo o aumento na dotação”, completa Ronald Fumagali, pelo diretor executivo do Sintrajud e servidor da JT/São Carlos.
O pedido de reajuste do auxílio foi feito em março deste ano, após análise da dotação orçamentária destinada ao Tribunal feita por Ronald. Em relação a 2003, houve um aumento de 24% na rubrica “Assistência Médica e Odontológica”. No ano passado, o Tribunal recebeu R$ 2.260.000,00 e, para este ano, foram liberados 2,8 milhões de reais.
O projeto de lei que regulamenta a criação administrativa de 720 funções comissionadas de nível 2 na 15ª Região (PL 6999-2002) ainda não tem parecer do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O deputado foi designado relator e recebeu a proposição no último dia 17, após o mesmo ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Na CCJ não houve emendas à proposta, mas apenas após a entrega do relatório de Greenhalgh, o presidente da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), determinará a data de inclusão do assunto na pauta da comissão.
A direção do Sintrajud reitera a todos os servidores que enviem cartas, emails ou fax aos deputados da CCJ pedindo voto favorável ao projeto e reiterando que Greenhalgh, quando ainda era presidente da comissão, se comprometeu a aprovar a proposta em até duas semanas.
Os endereços e telefones de contato dos parlamentares estão disponíveis aqui.