Os servidores presentes à assembléia geral de sábado aprovaram diretrizes que devem nortear a proposta de plano de carreira defendida pela categoria. As propostas valorizam a carreira e o salário-base.
As decisões ainda estão sujeitas a mudanças que possam surgir do debate sobre o tema, que vai continuar a acontecer em São Paulo. As propostas foram submetidas à assembléia, entretanto, em função do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que a federação nacional (Fenajufe) leve à comissão interdisciplinar as posições da categoria sobre o plano de carreira.
A comissão criada pelo STF para elaborar o plano de carreira reúne representantes dos Tribunais Superiores e dos servidores. O prazo para que sejam levadas as posições iniciais é 15 de julho.
O debate na assembléia foi intenso e teve momentos polêmicos. Mas, de um modo geral, foram aprovadas a maioria das propostas apresentadas pela comissão aberta formada em São Paulo pelo sindicato para discutir o assunto.
A proposta prevê uma tabela de 15 referências verticais e outras 15 horizontais para cada nível (auxiliar, médio e superior). E muda o conceito das funções comissionadas, que passariam a integrar o plano de carreira, deixando de ter o critério específico de “confiança pessoal”, que já estaria embutido quando o profissional toma posse do cargo público. Assim, um funcionário de carreira, após cumprir determinadas progressões, alcançaria a mesma retribuição que um eventual cargo em comissão possibilitaria.
Busca de solução para ascensão
A ascensão funcional foi um dos temas mais debatidos. A restrição imposta pela Constituição Federal a concursos internos foi levantada como um fator que dificulta a ascensão. A assembléia indicou como solução a alteração do critério de enquadramento do atual servidor que toma posse em novo cargo, também na carreira, através de concurso público externo. Neste caso, o tempo de serviço seria considerado para efeito de enquadramento no momento em que o servidor toma posse no novo cargo.
Dada a complexidade do tema e a naturais polêmicas, o debate vai prosseguir sobre este e outros pontos. “São questões polêmicas, que a gente precisa aprofundar o debate na categoria”, disse Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe e servidora do TRF. “Se não tiver polêmica, então não é discussão de carreira, é plano de cargos”, completou Démerson Dias, também defendendo a ampliação do debate. “É legal fazer essa discussão porque ela mexe no seu dia-a-dia. Não estamos discutindo o imediato, estamos discutindo o resto de nossas vidas no Judiciário”, prosseguiu. “A carreira é uma coisa dinâmica, tem que ser aperfeiçoada com o tempo”, finalizou Démerson.
O sindicato vai organizar ainda um seminário sobre o tema, do qual deve sair a proposta final da categoria no Estado.
Ascensão Funcional – O entendimento alcançado na assembléia sobre mudança de cargo é de que o servidor deveria prestar o concurso externo normalmente, mas por ocasição da sua posse seria enquadrado na tabela não pelo salário inicial, mas conforme o tempo de serviço que já possuir no Judiciário e com a garantia de que não terá redução de remuneração.
Função Comissionada – A proposta é que as FCs e os cargos de chefia passem a integrar a carreira do servidor e deixem de ter como critério simplesmente a “confiança pessoal”. Assim, em vez de receber uma FC, o funcionário no decorrer da carreira iria galgando a possibilidade de exercer funções de coordenação, direção e assessoria. A própria carreira já corresponderia à retribuição financeira para estas funções.
Enquadramento – Foi aprovado que, por ocasião da implantação da carreira, o enquadramento na nova tabela se daria não pelas referências atuais, mas considerando-se o tempo de serviço no judiciário.
Tabela – A assembléia aprovou a proposta da comissão de São Paulo, com uma tabela de 15 referências verticais e 15 horizontais para cada um dos três níveis (auxiliar, intermediário e superior). O interstício para progressão de um nível para outro seria de dois anos – de forma alternada entre a tabela vertical e horizontal. A progressão vertical refere-se ao tempo de serviço. A horizontal refere-se à capacitação profissional, à especialização e dependeria de interesse do servidor em participar de programa de especialização. As administrações dos tribunais ficariam obrigadas a oferecer oportunidade de especialização a todos, do contrário a progressão será automática.