Em assembléia setorial realizada no dia 22 de junho, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiram cobrar da administração a utilização de todo o orçamento destinado ao órgão este ano, o que possibilitará reajustar os valores dos benefícios atualmente pagos aos servidores.
“Em 2003, do total do orçamento (165,1 milhões de reais), foi liquidado apenas 161,9 milhões, ou seja, cerca de 3,2 milhões de reais não foram utilizados e devolvidos ao Tesouro Nacional. A maior parte da “sobra” de 2003 foi das despesas administrativas, o que poderia inclusive melhorar as condições de vários locais de trabalho. Na época, numa reunião com o presidente do Tribunal e com membros da administração, os representantes do sindicato alertaram e propuseram o remanejamento de verbas para que não houvesse esta sobra”, lembra o assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, autor de estudo sobre o orçamento dos tribunais.
Para 2004, pode novamente haver “sobras” orçamentárias. Um novo estudo de Washington, com base na execução orçamentária do TRE-SP até 4 de junho, demonstra que, no atual ritmo de gastos, deverá haver margem em vários itens do orçamento. Naquela data havia sido liquidado apenas R$ 68,4 milhões de um total autorizado do orçamento de R$ 187,1 milhões para o ano – o estudo também mostra que pode haver “sobras” orçamentárias também no TRT-2 e no RF e JF (ver texto nesta página).
Em particular na parte de benefícios sociais, poderia haver o aumento imediato do reembolso médico de 80 reais para 185 reais. Pois o total da dotação para o item é de 4,4 milhões e, até a data final do estudo, foram liquidados somente um milhão de reais.
Nas despesas com administração, em 2004 deverá novamente haver sobra, caso o Tribunal não remaneje as dotações. De um total de 11,4 milhões de reais, foram liquidados dois milhões. Parte dessa margem estimada poderia ser remanejada, por exemplo, para a elevação do auxílio-alimentação e auxílio-creche.
Orçamento de 2003 ainda pode pagar passivos
No total do orçamento com pessoal, tendo por base os gastos realizados até março deste ano, o economista estimou a possibilidade de pagamento de passivos de aproximadamente dois salários de cada servidor, o que daria para pagar o atrasado dos anuênios (Adicional por Tempo de Serviço) devidos pelo TRE-SP. O mesmo ocorre no orçamento destinado aos aposentados, viabilizando o pagamento do saldo dos 11,98% (URV). O TRE-SP ainda deve aos aposentados o período de março de 1994 a abril de 1999 da URV e a correção monetária desses valores.
É importante frisar que, do orçamento de 2003, até o dia 30 de abril deste ano foram liquidados 100 milhões de reais, mas pagos apenas 97,3 milhões de reais. Ou seja, existem ainda 2,7 milhões de reais do orçamento de 2003 que podem ser utilizados com passivos.
“Não aceitamos que o Tribunal devolva as sobras do orçamento, havendo possibilidade de se aumentar benefícios ou passivos em haver”, defende a diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira, servidora do TRE.
Ao final da assembléia foi formada uma comissão encarregada de acompanhar as discussões sobre a execução orçamentária deste ano com a Presidência do Tribunal, formada pelos servidores Marcos Levy e Márcio Lóis (diretor de base), além da direção do sindicato. A comissão será assessorada por Washington.
Os servidores encaminharam à Presidência, na quinta-feira 24, um ofício subscrito por centenas de funcionários para formalizar as reivindicações. A direção do Sintrajud reitera a necessidade da categoria se mobilizar para conquistá-las.
O estudo do economista Washington Lima indica que houve saldos orçamentários em 2003 também na Justiça Federal-TRF e no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para 2004, a perspectiva é de que isso se repita. Nestes tribunais os servidores também reivindicam o pagamento de passivos e reajuste de benefícios.
O trabalho do assessor econômico do Sintrajud está no site do sindicato na internet
Entidades ligadas aos servidores públicos marcaram para esta quarta-feira 30, na Câmara dos Deputados, um ato público pela aprovação, antes do recesso parlamentar, da PEC Paralela da reforma da Previdência, que altera alguns aspectos da emenda já em vigor.
Servidores detectaram que no dia 22, após uma reunião de líderes da Câmara, a PEC Paralela “sumiu” da pauta de votação. O salário mínimo, já superado, e outras cinco medidas provisórias poderiam trancar a pauta. A PEC garante a paridade e a integralidade para os atuais servidores (com condicionantes), cria nova regra de transição e indica alguns casos de isenção da contribuição dos inativos.
O presidente Lula sancionou, no dia 18 de junho, a lei que regulamenta a Emenda Constitucional número 41, da reforma da Previdência. A lei diz que o cálculo da aposentadoria dos servidores irá considerar a média aritmética das maiores remunerações, correspondente a 80% de todo o período contributivo, desde julho de 1994, ou do início da contribuição posterior a esta data (para ver a íntegra da lei e detalhes, clique aqui).
Quanto à taxação das aposentadorias em 11%, o Supremo Tribunal Federal ainda não informou quando a votação, que está dois a um para os servidores, voltará a pauta do pleno. Ela foi interrompida após pedido de vistas.