Os contracheques de junho de todos os servidores públicos federais do país não registraram qualquer reajuste comparado ao pagamento de janeiro, mês da data-base da categoria.
O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que só faltou mandar seus ministros convocarem bandas de música para anunciar os supostos reajustes diferenciados para o funcionalismo através de gratificações, até agora não honrou um único compromisso assumido com os servidores. Na melhor das hipóteses, o reajuste retroativo a maio prometido a quem trabalha no Poder Executivo só virá no contracheque de julho, pago em agosto – oito meses depois da data-base.
O reajuste zero foi imposto inicialmente aos servidores do Judiciário, do Legislativo e de alguns setores do Executivo. Mas, por enquanto, vale para todos e irrita o conjunto da categoria.
Com o governo agindo assim, a incerteza sobre o desfecho do caso predomina. “Não temos certeza de nada, nem tivemos acesso aos projetos”, afirmou Rosely Reis Lourenzato, que participou da reunião com Wladimir (diretor de projetos do Ministério do PLanejamento) Nepomuceno, na sexta-feira 2. Ela é diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social), que fechou acordo em separado que prevê gratificações fixas de R$ 206 para ativos e aposentados.
Em meio a este quadro, o futuro do projeto que aumenta a GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) preocupa.
As negociações em Brasília passam por um momento de estagnação. O ministro José Dirceu (Casa Civil), que prometera apresentar na semana passada uma contraproposta ao projeto da GAJ (que passaria de 12% para 30%), até agora não deu qualquer resposta. A audiência marcada pela federação nacional (Fenajufe) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, também não aconteceu, após sucessivos adiamentos.
Há dois problemas que podem se tornar sérios entraves ao andamento do projeto, além da já nítida má-vontade do governo: o recesso parlamentar, previsto para começar no dia 8 mas que pode vir a ser adiado para 15 de julho; e o início do processo eleitoral, que costuma ter o poder de paralisar o Congresso Nacional.
Diante de um cenário destes, parece evidente a necessidade dos trabalhadores do Judiciário Federal e do conjunto dos servidores se mobilizarem. “A greve do funcionalismo público é muito importante, especialmente em um ano eleitoral, quando o governo está querendo apoio da população. Temos que desmascarar o que está acontecendo”, propôs Ana Luiza de Figueiredo Gomes, coordenadora-geral da Fenajufe e servidora do TRF-3, durante a paralisação de 24 horas no tribunal e na JF, na semana passada.
No mesmo ato, o diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues fez uma declaração de confiança na capacidade da categoria derrubar as barreiras postas no caminho da campanha salarial: “Este projeto [da GAJ] representa 1/6 do PCS e, naquela época, contra o governo FHC, impusemos a aprovação da proposta e a derrota daquele governo. Vamos à luta”.
Servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal na capital realizaram paralisações de 24 horas, no dia 30 de junho, e de 3 horas na quarta-feira passada, dia 7 de julho. As atividades integram a campanha salarial, que tenta derrubar o reajuste zero imposto pelo governo federal. No dia 7 70% dos servidores da JF/Marília também pararam por três horas.
As paralisações também reivindicaram a tramitação e aprovação imediata do projeto de lei 3804/04, que aumenta a GAJ (gratificação por atividade judiciária) de 12% para 30%, garantindo isonomia salarial com os colegas do Ministério Público da União, e a aprovação de um plano de carreiras que valorize os salários base e a capacitação profissional.
Em assembléia realizada durante a paralisação de 3 horas, os servidores do TRF e da JF decidiram suspender as atividades da greve para retomá-las em agosto.
A diretoria do sindicato destacou a importância de reorganizar o movimento neste período e a necessidade da ajuda da diretoria de base para organizar a luta nos locais de trabalho. “Sem pressão não há solução”, disse Adilson Rodrigues, diretor do sindicato e da Fenajufe. A diretoria do sindicato enfrenta dificuldade na liberação do trabalho no tribunal, apenas três diretores se dedicam exclusivamente ao sindicato.
Para Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud, trata-se de uma parada estratégica. “Vamos repor as energias e voltar com tudo em agosto”, afirmou.
O governo federal até agora não cumpriu os acordos fechados em separado com categorias do funcionalismo público federal e isto pode levar à retomada da greve nacional unificada. Na busca da garantia do superávit primário (receita para o pagamento de juros da dívida externa), que de janeiro a maio já alcançou R$ 38,268 bilhões, o governo não está cumprindo o que foi acordado ao final das greves.
As universidades federais caminham para a paralisação total. Os docentes universitários, representados pelo Andes, ainda não receberam resposta do governo sobre as reivindicações: incorporação das gratificações , paridade entre ativos e aposentados, isonomia entre os docentes do magistério superior e os de primeiro e segundo graus (estendida aos professores substitutos), além da reposição das perdas com pagamento retroativo a 1º de maio. Os professores devem entrar em greve na segunda quinzena de julho. Os servidores técnicos administrativos das universidades federais, que tiveram acordo desrespeitados, já estão em greve.
Os trabalhadores da saúde e previdência pararam por 24 horas no dia 24 e têm um indicativo de paralisação por 48 horas. Não está descartada a retomada da greve para cobrar a implementação do acordo que pôs fim à greve – que prevê, entre outros pontos, gratificação fixa de R$ 206 para ativos e aposentados. “O pepino é que o Congresso fecha dia 8 e até agora não tem convocação extraordinária. Outro problema é que todas as categorias seguem negociando com o governo em separado”, afirma Jorge Moreira, diretor da federação da categoria (Fenasps).
Diretor de projetos do Ministério do Planejamento, o ex-sindicalista Wladimir Nepomuceno, informou a servidores que os projetos que criam as gratificações destas categorias estão concluídos e que, caso não haja tempo para a aprovação deles no Congresso, defenderá que o Planalto edite medida provisória, o que teria efeito imediato. Mas isto ainda é apenas uma possibilidade.
Coordenação quer negociação conjunta
Os auditores da Receita Federal suspenderam a greve que durou cerca de 60 dias, no último dia 21. Esta foi a condição imposta pelo governo para iniciar as negociações com a categoria. Mas até o fechamento desta edição não havia sido encaminhado o acordo por parte do Planalto.
Já os trabalhadores do Incra, Ibama e Advocacia Geral da União, organizados na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), ainda não discutiram possibilidade de retomada do movimento grevista. O acordo fechado foi criticado até por sindicalistas.
No IBGE os servidores seguem em greve, com adesão de 70%, segundo o sindicato. Está sendo negociado o aumento da gratificação de desempenho de 40% para 50% do salário-base dos servidores ativos e de 12% para 25% no caso dos aposentados, “diminuindo as distorções na paridade”, como afirma o sindicalista Paulo Barella.
O governo Lula abusa no desrespeito aos servidores públicos federais. Já entramos em julho, a data-base foi em janeiro, e até agora o reajuste é zero para todos.
É um governo que tenta fantasiar a realidade. Divulgou tabelas com índices de reajuste falsos, que não retratavam a realidade. E escamoteou o fato de que eles viriam em gratificações variáveis, passíveis de serem reduzidas ou cortadas num futuro próximo.
Passou para a opinião pública a idéia de que todos seriam beneficiados – e abafou a notícia de que alguns setores, como o Judiciário, ficariam com reajuste zero. E, agora, segura projetos negociados em separados com as federações de cada setor e trava as negociações no Judiciário.
Detalhe: pelo que foi divulgado pela mídia para população, os servidores já receberam seus polpudos reajustes há muito tempo e devem estar se deliciando com eles. Não têm do que reclamar.
A manipulação da realidade não se limita ao funcionalismo. Com os índices de desemprego Lula faz a mesma coisa – divulga dados duvidosos e, em meio a recordes nas taxas de desemprego, tenta vender, com a ajuda da Globo, a imagem de que nunca foram criados tantos empregos.
Na votação do reajuste de R$ 20 no salário mínimo a farsa se repetiu. Tentou transformar os que defendiam reajustes maiores em vilões e vender a difícil mensagem de que R$ 260 não é tão ruim assim (e pôs a culpa nos aposentados do INSS).
São exemplos que mostram que estamos diante de um governo insensível para as questões sociais e para as demandas dos trabalhadores. Ou lutamos, ou não teremos nada.