Os servidores do Judiciário Federal prometem retomar as mobilizações nacionais em agosto para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário pelo aumento da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), de 12% para 30% do salário-base. A decisão foi tomada na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no domingo 18, em Brasília. Participaram representantes de sindicatos de 12 estados, entre eles o Sintrajud, de São Paulo.
Até o momento não foi apresentada a prometida contraproposta do governo para o aumento da GAJ. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o remanejamento de verbas do orçamento para contemplar os aumentos nas gratificações de servidores do Executivo. Para a GAJ, porém, não foi apresentado pelo governo proposta de previsão orçamentária. Os servidores do Judiciário Federal seguem excluídos de qualquer reajuste, quase sete meses após a data-base.
Sem contraproposta oficial, surgem os boatos. Há rumores de que o governo trabalha para parcelar o aumento da GAJ até 2006. A idéia de parcelar é criticada pelo diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues: “Vamos tentar retomar o movimento grevista para aprovar a GAJ e impedir o esfacelamento da proposta, como o governo sempre faz com as nossas demandas”. O Sintrajud deverá convocar assembléias setoriais e geral em breve.
Na reunião ampliada da federação, a maioria das intervenções apontava a divisão do funcionalismo como o grande problema da campanha salarial. “O governo tirou uma politica de dividir os servidores e acabou conseguindo. É preciso agora superar estas dificuldades e construir a unidade”, diz Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3.
Ela criticou, porém, a data aprovada para a próxima reunião ampliada, no dia 14 de agosto, em Brasília, uma semana após a plenária nacional do funcionalismo, prevista para o dia 9. “Não foi consequente com a avaliação de que precisamos construir a uidade”, lamenta.
A reunião ampliada também aprovou uma data indicativa, 19 de agosto, para mobilizações nacionais pela GAJ. Para antes, dia 10, está marcada uma marcha a Brasília do funcionalismo e outros setores do movimento sindical e popular.
Na reunião ampliada da Fenajufe do dia 14 devem ser avaliadas as negociações pela GAJ e a proposta de plano de carreira da categoria que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal, cujo prazo se encerra dia 16 de agosto.
Devido ao recesso nos tribunais superiores, o prazo para a comissão interdisciplinar criada pelo Superior Tribunal Federal para discutir uma proposta de Plano de Carreira para o Judiciário Federal e o MPU terminar os trabalhos foi prorrogado para 16 de agosto. A diretoria da federação nacional (Fenajufe) também prorrogou para 30 de julho o prazo para que os grupos de trabalho sobre o tema nos estados mandem suas propostas.
A última assembléia geral do Judiciário Federal em São Paulo, no dia 26 de junho, aprovou quatro eixos básicos que foram posteriormente desenvolvidos no grupo de trabalho do Estado, e encaminhados à Fenajufe como proposta da categoria (a íntegra está na versão digital deste jornal e na seção sobre carreira).
Proposta valoriza carreira
As diretrizes votadas na assembléia são: a garantia de ascensão funcional via concurso externo mas com enquadramento de acordo com o tempo de serviço no Judiciário e não pelo salário inicial da respectiva carreira; que as funções comissionadas (FCs) e os cargos de chefia passem a integrar a carreira do servidor e sejam concedidas em base a critérios objetivos e transparentes, e não apenas por “confiança”; que, à época da implantação da carreira, o enquadramento dos servidores leve em consideração também o tempo de serviço e não só as referências atuais; e a adoção de uma tabela com 15 referências verticais e 15 horizontais para cada um dos três níveis (auxiliar, intermediário e superior), com interstício para progressão de uma referência para outra de dois anos – de forma alternada entre a tabela vertical e horizontal.
Debate vai continuar
A progressão vertical refere-se ao tempo de serviço e a horizontal, à capacitação profissional e à especialização de acordo com o interesse do servidor em participar de programa de especialização. As administrações dos tribunais ficariam obrigadas a oferecer oportunidade de especialização a todos, do contrário a progressão seria automática.
A discussão, no entanto, segue aberta e qualquer servidor que queira contribuir pode remeter mensagem ao sindicato pela internet.
No último dia 16 de julho o GT de Plano de Carreira da Fenajufe se reuniu em Brasília para avaliar as propostas encaminhadas pelos estados e discutir os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interdisciplinar do STF, na qual a federação tem representação. A reunião ampliada da Fenajufe, no domingo 18, também discutiu o tema.
O departamento Jurídico do Sintrajud recorreu da decisão do desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do TRE-SP, que determinou o desconto dos dias parados no mês de maio (19 e 20).
Para agilizar o processo, que está em prevenção, o Jurídico antecipadamente pesquisou em todas as varas da capital as 11 ações já existentes do sindicato contra o TRE-SP, há ainda quatro em varas federais de Campinas.
Nesta semana, os advogados do sindicato entregarão uma petição à juíza substituta, já que a titular entrou em férias, para uma imediata apreciação da liminar postulada, sem considerar as ações de Campinas.