SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 185 - 20/07/2004 - Página 8

CAMPANHA SALARIAL


Servidores do Judiciário ficam de fora

Governo aprova, 6 meses após a data-base, previsão para
gratificações, mas não inclui Judiciário
* Recesso começa sem contraproposta para GAJ
* Campanha salarial vai ser retomada

Paralisação reúne servidores em frente à Justiça Federal, na av. Paulista

Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores do Judiciário Federal prometem retomar as mobilizações nacionais em agosto para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário pelo aumento da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), de 12% para 30% do salário-base. A decisão foi tomada na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no domingo 18, em Brasília. Participaram representantes de sindicatos de 12 estados, entre eles o Sintrajud, de São Paulo.
Até o momento não foi apresentada a prometida contraproposta do governo para o aumento da GAJ. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o remanejamento de verbas do orçamento para contemplar os aumentos nas gratificações de servidores do Executivo. Para a GAJ, porém, não foi apresentado pelo governo proposta de previsão orçamentária. Os servidores do Judiciário Federal seguem excluídos de qualquer reajuste, quase sete meses após a data-base.
Sem contraproposta oficial, surgem os boatos. Há rumores de que o governo trabalha para parcelar o aumento da GAJ até 2006. A idéia de parcelar é criticada pelo diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues: “Vamos tentar retomar o movimento grevista para aprovar a GAJ e impedir o esfacelamento da proposta, como o governo sempre faz com as nossas demandas”. O Sintrajud deverá convocar assembléias setoriais e geral em breve.
Na reunião ampliada da federação, a maioria das intervenções apontava a divisão do funcionalismo como o grande problema da campanha salarial. “O governo tirou uma politica de dividir os servidores e acabou conseguindo. É preciso agora superar estas dificuldades e construir a unidade”, diz Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3.
Ela criticou, porém, a data aprovada para a próxima reunião ampliada, no dia 14 de agosto, em Brasília, uma semana após a plenária nacional do funcionalismo, prevista para o dia 9. “Não foi consequente com a avaliação de que precisamos construir a uidade”, lamenta.
A reunião ampliada também aprovou uma data indicativa, 19 de agosto, para mobilizações nacionais pela GAJ. Para antes, dia 10, está marcada uma marcha a Brasília do funcionalismo e outros setores do movimento sindical e popular.
Na reunião ampliada da Fenajufe do dia 14 devem ser avaliadas as negociações pela GAJ e a proposta de plano de carreira da categoria que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal, cujo prazo se encerra dia 16 de agosto.


Recesso nos tribunais superiores adia discussão de carreira

Por Luciana Araujo

Devido ao recesso nos tribunais superiores, o prazo para a comissão interdisciplinar criada pelo Superior Tribunal Federal para discutir uma proposta de Plano de Carreira para o Judiciário Federal e o MPU terminar os trabalhos foi prorrogado para 16 de agosto. A diretoria da federação nacional (Fenajufe) também prorrogou para 30 de julho o prazo para que os grupos de trabalho sobre o tema nos estados mandem suas propostas.
A última assembléia geral do Judiciário Federal em São Paulo, no dia 26 de junho, aprovou quatro eixos básicos que foram posteriormente desenvolvidos no grupo de trabalho do Estado, e encaminhados à Fenajufe como proposta da categoria (a íntegra está na versão digital deste jornal e na seção sobre carreira).

Proposta valoriza carreira
As diretrizes votadas na assembléia são: a garantia de ascensão funcional via concurso externo mas com enquadramento de acordo com o tempo de serviço no Judiciário e não pelo salário inicial da respectiva carreira; que as funções comissionadas (FCs) e os cargos de chefia passem a integrar a carreira do servidor e sejam concedidas em base a critérios objetivos e transparentes, e não apenas por “confiança”; que, à época da implantação da carreira, o enquadramento dos servidores leve em consideração também o tempo de serviço e não só as referências atuais; e a adoção de uma tabela com 15 referências verticais e 15 horizontais para cada um dos três níveis (auxiliar, intermediário e superior), com interstício para progressão de uma referência para outra de dois anos – de forma alternada entre a tabela vertical e horizontal.

Debate vai continuar
A progressão vertical refere-se ao tempo de serviço e a horizontal, à capacitação profissional e à especialização de acordo com o interesse do servidor em participar de programa de especialização. As administrações dos tribunais ficariam obrigadas a oferecer oportunidade de especialização a todos, do contrário a progressão seria automática.
A discussão, no entanto, segue aberta e qualquer servidor que queira contribuir pode remeter mensagem ao sindicato pela internet.
No último dia 16 de julho o GT de Plano de Carreira da Fenajufe se reuniu em Brasília para avaliar as propostas encaminhadas pelos estados e discutir os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interdisciplinar do STF, na qual a federação tem representação. A reunião ampliada da Fenajufe, no domingo 18, também discutiu o tema.


DESCONTO NO TRE


Sindicato pede à juíza apreciação imediata dos dias parados

O departamento Jurídico do Sintrajud recorreu da decisão do desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do TRE-SP, que determinou o desconto dos dias parados no mês de maio (19 e 20).
Para agilizar o processo, que está em prevenção, o Jurídico antecipadamente pesquisou em todas as varas da capital as 11 ações já existentes do sindicato contra o TRE-SP, há ainda quatro em varas federais de Campinas.
Nesta semana, os advogados do sindicato entregarão uma petição à juíza substituta, já que a titular entrou em férias, para uma imediata apreciação da liminar postulada, sem considerar as ações de Campinas.