SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 186 - 30/07/2004 - Página 4

CAMPANHA SALARIAL 2004

Lula quer adiar equiparação para novembro de 2005

Primeira parcela eleva GAJ de 12% para 20%, mas não equivale
nem à reposição das perdas de 2003

Assembléia do TRF e da JF, que rejeitou a contraproposta do governo

A contraproposta apresentada pelo poder Executivo para a GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), sete meses após a data-base, é um recuo do governo Lula com relação à política de reajuste zero, mas, em termos salariais, segue desrespeitando a data-base e não repõe nem as perdas acumuladas no ano de 2003.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, apresentou a contraproposta a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) no início da noite da quarta-feira 21. Ela fatia a equiparação da GAJ com o percentual da gratificação recebido pelos servidores do Ministério Público da União em duas etapas. A primeira, retroativa a julho, levaria a gratificação dos atuais 12% para 20% sobre o salário-base. A segunda parcela, que completaria os 30%, ficaria para daqui a 16 meses, novembro de 2005.
A contraproposta foi anunciada na mesma semana em que a União divulgou novo recorde de arrecadação de impostos - mas que será usado em boa parte, como o próprio governo reconhece, para pagar juros das dívidas públicas, que no ano passado consumiam mais de R$ 145 bilhões.
As discussões em torno da equiparação da GAJ tomaram contornos mais concretos a partir do início da greve nacional da categoria em 18 de maio, restrita a alguns estados, e das concomitantes mobilizações e paralisações realizadas em quase todo país, inclusive em São Paulo.
A principal vitória do movimento com a contraproposta é ter conseguido derrubar, na prática, a tentativa do governo de impor o reajuste zero para os servidores do Judiciário. No entanto, os oito pontos percentuais de aumento na GAJ não repõem a inflação acumulada em 2003, de 9,3 (pelo IPCA - Índice de Preços Ao Consumidor), e fica muito distante das perdas acumuladas desde a data em que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como a que o governo federal deveria revisar anualmente os salários dos servidores: de janeiro de 1998 para cá, as perdas acumuladas exigem um reajuste de mais de 50% para repor o poder de compra dos salários.


Dirigentes sindicais de São Paulo criticam proposta

De forma quase unânime, os dirigentes sindicais de São Paulo criticaram a contraproposta do governo com relação à GAJ. No entanto, houve divergência sobre se a categoria devia aceitar ou rejeitar a proposta. A maioria dos dirigentes sindicais consultados por este jornal declararam-se pela rejeição. A direção da federação nacional (Fenajufe) indicou a aprovação do projeto às assembléias nos estados.
“É uma proposta rebaixada, se a categoria se mobilizasse a GAJ seria integral”, resume Wilson Trevisan, diretor do sindicato e servidor da JF em Piracicaba.
Para José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud e servidor da JF de Franca, a luta tem que continuar: “O governo já tentou desviar a atenção da campanha pela reposição salarial na data-base com o aumento da gratificação, o que foi incorporado pelo STF, agora nem isso querem honrar”.
O diretor Luiz Falcão, do TRT-2, considera a proposta “muito aquém do que merece a categoria”, principalmente pela distância de 16 meses entre uma parcela e outra. Mas não vê alternativa além de aceitá-la: “Nós dependemos da categoria, que até o presente momento, tendo em vista as dificuldades do local de trabalho, tais como o grande volume de serviço e as retaliações dos tribunais, não respondeu positivamente à nossa tentativa de mobilização”.
O ex-diretor do sindicato e da Fenajufe Neemias Freire, atual diretor de base, também defende o acordo, e diz que faz isso sem sentimento de derrota. “O governo não queria dar nada, sensação de derrota tive na reforma da Previdência”, disse, defendendo como prioridade a luta pelo plano de carreira, que “também trará alterações na tabela” e cuja proposta que está sendo trabalhada pelo STF ele considera ruim.
A diretora licenciada da Fenajufe Ana Luiza, do TRF-3, discorda e defende a rejeição ao acordo da GAJ. “Há momentos em que a gente tem que dizer não, para se impor. Se o plano de carreira é ruim, e se tivermos dificuldade de mobilizar, vamos dizer sim de novo? Quantos ‘sim’ nós vamos ter que dizer? Há momentos de dizer não e construir a resistência e não aceitar migalhas”, disse. “Há dificuldades para superar, mas é possível mudar”, defendeu.
“Virou regra o parcelamento de todo e qualquer projeto do Judiciário, seja de aumento de salários ou de estrutura”, critica Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. “Esta regra tem que ser rompida em algum momento”. Para ele, é uma proposta “paliativa”, que não repõe nem as perdas causadas pela inflação no ano passado.
O servidor do TRE Démerson Dias, também diretor da Fenajufe e do Sintrajud, disse que a proposta da GAJ segue a mesma lógica do que foi aplicado a outras categorias do serviço público, como forma de substituir a data-base. “A proposta da GAJ é muito rebaixada”, disse, referindo-se ao conjunto de reivindicações dos servidores.


Veja aqui Tabela Remuneratória com Vencimento Básico e Aumento da Gaj