SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 187 - 13/08/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


14 DE AGOSTO
– Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília.
16 DE AGOSTO
– Data limite para finalização dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do GT sobre plano de carreira.
– Debate: “Conflito entre o princípio da eficiência administrativa e o direito de greve do servidor público”, no auditório do TRF-3.
18 DE AGOSTO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, na sala dos Aposentados.
– Julgamento da Adin dos aposentados, no STJ.
– Debate: “Desenvolvimento e Distribuição de Renda, desafios para o movimento sindical”, das 14 às 16h, no Hotel Cad’Oro, R. Augusta, 129, Centro.
19 DE AGOSTO
– Dia nacional de luta do Judiciário nos estados.
25 DE AGOSTO
– Lançamento do livro “A desertificação neoliberal no Brasil” de Ricardo Antunes. Será na Estação Santa Fé Pizza Bar (Av. Albino J.B. de Oliveira, 1265, em Campinas).
29 DE AGOSTO
– Plenária nacional dos servidores (Cnesf), em Brasília.


ACONTECEU


10 DE AGOSTO
– Assembléia geral do Sintrajud elegeu delegados para a reunião ampliada da Fenajufe.
– Reunião dos Oficiais de Justiça da Federal.
11 DE AGOSTO
– Reunião da diretoria plena do Sintrajud, no sindicato.
– Ato em solidariedade ao povo da Venezuela, no Consulado da Venezuela em São Paulo.
6 E 7 DE AGOSTO
– Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança do Judiciário Federal, em Belo Horizonte, MG.
5 DE AGOSTO
– Audiência dos Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça do Judiciário Federal, no STJ.
– 1º Debate Político entre candidatos do Centro de São Paulo discutiu ações para a região central da cidade; a diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira participou.


PREVIDÊNCIA


Decisão sobre taxação pode sair na quarta

Previsão é de votação apertada; campanha de mensagens pede sensibilidade a ministros

Ato na Justiça Federal, em 2003, na greve contra a reforma da Previdência

Por Hélcio Duarte Filho

É incerto o desfecho da retomada da votação no Supremo Tribunal Federal da ação que contesta a taxação das aposentadorias dos servidores, prevista para acontecer na quarta-feira 18. Especula-se que o governo não descarta a possibilidade de articular novo adiamento com outro pedido de vista de um dos ministros que ainda não votaram. Isto poderia ocorrer caso se configure uma provável derrota do Planalto. Relatório da Global Invest, empresa de consultoria política e econômica, divulgado na segunda-feira 9, tenta mapear as tendências dos oito ministros que ainda não votaram e prevê resultado apertado, favorável ou contra os servidores, na análise da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida por associações de procuradores da República.
Até agora três dos 11 ministros do STF votaram e o governo perde por dois a um (Ellen Northfleet e Carlos Ayres Britto, contra a taxação, e Joaquim Barbosa, a favor). Os aposentados precisam de mais quatro votos para derrubar a cobrança previdenciária.
A Global Invest diz que dos oito ministros que faltam votar, a tendência é de que três votem contra o governo e um a favor, quatro votos estariam indefinidos. Os ministros que devem se posicionar contra a taxação são Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Carlos Velloso. “[Eles] participaram da votação em 1999 e foram contrários à taxação. A expectativa é, portanto, que tais votos sejam contrários ao governo; em que pese, ainda, o fato dos mesmos não terem sido indicados pelo atual presidente”, diz trecho do relatório.
A consultoria considera certo o voto do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a favor do governo. Há poucos dias, Jobim derrubou liminares que suspendiam a cobrança sobre aposentadoria de servidores estaduais.
A análise aponta como indefinidos os votos de Eros Grau, Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (que pediu a vista do processo). O ministro Eros Grau é autor de um parecer no qual afirma existir direito adquirido frente a emendas constitucionais, vetando ao Congresso a possibilidade de promulgar textos que agridam direitos anteriormente conquistados. Entidades ligadas à luta contra a taxação teriam chegado a cogitá-lo para preparar um parecer que defendesse a tese da inconstitucionalidade.
Dois aspectos, porém, levantam dúvida sobre o seu voto: o fato de ter sido indicado pelo presidente Lula e de ter assumido em julho deste ano, quando a ação já estava para ser votada no STF.
O Sintrajud participa da campanha nacional contra a taxação. Mensagens aos ministros podem ser enviadas por aqui.


Ministro
Tendência de Voto
Indicação
Marco A. Mello
Carlos Velloso
Celso de Mello
Nelson Jobim
Cezar Peluso
Eros Grau
Gilmar Mendes
Sepúlveda Pertence
contra a taxação
contra a taxação
contra a taxação
a favor da taxação indefinido
indefinido
indefinido
indefinido
Collor
Collor
Sarney
FHC
Lula
Lula
FHC
Sarney
Ministro
Já votou
Indicação
Ellen Northfleet
Carlos Ayres Britto
Joaquim Barbosa
contra a taxação
contra a taxação
a favor da taxação
FHC
Lula
Lula