SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 187 - 13/08/2004 - Página 8

ELEIÇÃO NO TRT-2


Número de servidores é “irrisório”, diz presidente eleita

Juíza Dora Vaz Treviño é eleita presidente do TRT-2
* Sindicato espera atenção às reivindicações dos servidores

Fórum Trabalhista Rui Barbosa, na Barra Funda:
novas denúncias de irregularidades

Por Hélcio Duarte Filho

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região escolheram a juíza Dora Vaz Treviño para presidir o órgão nos próximos dois anos. Ela obteve 30 votos contra 29 dados a José Texeira de Carvalho, que teria recebido o apoio da atual presidente, Maria Aparecida Pellegrina.
Também foram eleitos a vice-presidente administrativa, juíza Anelia Li Chum, o vice-presidente judicial, juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, e o corregedor regional, juiz João Carlos de Araújo.
A presidente eleita, que toma posse no dia 15 de setembro, disse ao Jornal do Judiciário que considera o número de servidores no TRT-2 “irrisório” e que defende a criação de mais cargos de carreira. A afirmação foi feita, por email, dois dias antes da sessão que a elegeu. O Jornal do Judiciário fez as mesmas perguntas para os dois candidatos, cujas respostas estão disponíveis aqui.

Dora Treviño, natural de Santos, ingressou na Justiça do Trabalho, por concurso público, em 1973.
A seguir, a entrevista com a nova presidente do TRT-2.

Jornal do Judiciário - Qual a opinião da senhora sobre a reforma do Judiciário?
Dora Vaz Treviño
- Vejo pontos interessantes na reforma do Judiciário, como a ampliação da competência do Judiciário Trabalhista. Entendo que a súmula vinculante retira do magistrado a possibilidade de desenvolver idéias novas. Talvez seja mais democrática a denominada súmula impeditiva de recursos, defendida por juristas de escol. O Judiciário encontra-se mais acessível ao jurisdicionado, como um todo, desde a edição da Constituição-Cidadã. No que toca ao controle externo, dado que existem órgãos, como o Tribunal de Contas, entendo que ele já é suficientemente exercido.

Com relação às reformas trabalhista e sindical, a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho afirmou que elas podem acabar ou mexer com direitos como férias de 30 dias, hora extra remunerada, 13º salário...
A flexibilização do Direto do Trabalho encontra limites em conquistas obtidas há longos anos pelo trabalhador, de tal sorte que certas questões defendidas nas reformas devem ser trabalhadas com cautela.

Comissão no STF para discute um plano de carreira para os servidores do Judiciário. O Sintrajud defende proposta que valorize a carreira, o salário-base e não gratificações e funções, a senhora concorda?
O salário-base deve ser valorizado.

Cálculos indicam que o TRT-2 responde por 20% da demanda nacional, mas tem 10% do quadro de pessoal. Tramita no Congresso projeto que cria 900 cargos. Quais providências pretende tomar para melhorar as condições de trabalho e funcionamento do tribunal?
É notório que o Tribunal do Trabalho de São Paulo, especialmente as varas do trabalho, contam com número irrisório de funcionários, face à sobrecarga de serviço, impondo-se ao administrador total empenho ao projeto que objetiva a criação de maior número de cargos.

O STJ adotou as 6h diárias. A senhora é a favor?
No momento, ante o reduzido número de funcionários abrigados neste Regional, não creio seja o momento apropriado para pensar em redução da jornada.

Sobre a denúncia de assédio sexual praticado por um juiz, como a senhora pretende tratar o assunto?
Com seriedade.

A “Folha de São Paulo” publicou texto sobre as obras na Barra Funda. Haveria indícios de novas irregularidades. Como pretende tratar esta questão?
Com serenidade.


NOSSA OPINIÃO


As relações no TRT-2

A nova presidente do TRT-2, juíza Dora Vaz Treviño, assume o cargo em meio a um momento mais uma vez delicado para o tribunal. Por um lado, o Tribunal de Contas da União volta a investigar possíveis novas irregularidades nas obras de conclusão do Fórum Trabalhista Rui Barbosa, na Barra Funda. De outro, o Órgão Especial acaba de adiar de novo o julgamento do caso da denúncia de que um magistrado, agora aposentado, teria praticado assédio sexual contra servidoras.
Em meio a tudo isso, os servidores, em número muito aquém das necessidades, se desdobram para dar conta do trabalho em excesso. E, mesmo assim, ainda são submetidos à compensação das horas paradas em greves passadas – como se de lá para cá, no expediente normal de trabalho, não tivessem há muito colocado em dia o serviço represado em função das paralisações.
Na entrevista ao Jornal do Judiciário, a juíza Dora Vaz Treviño fala em seriedade e serenidade. Espera-se, sim, que ela trabalhe com estas duas premissas ao dar os encaminhamentos necessários às duas graves denúncias que pairam sobre o tribunal.
Espera-se que assim também aja ao analisar as nossas reivindicações e no relacionamento com o sindicato e os servidores, que hoje sofrem com a pressão causada pelo volume de trabalho e com a falta de sensibilidade da administração que se encerra ao tratar da compensação dos dias parados na greve contra a reforma da Previdência.